cnpj do banco real
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 6. SLAUGHTER, Anne-Marie. The real new world order. Foreign Affairs , Nova York, v ... Uma década depois, em 2009 90 , o Banco Central do Brasil publicou a Circular nº ... Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; 2. Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106375-56.2019.8.19.0001 (Cível), 31-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0106375-56.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CLARO S.A RECORRIDO: ALINE CABRAL GURGEL VOTO A parte autora alega que possui pacote de serviços oferecido pela empresa da ré desde Agosto de 2015, tendo como forma de pagamento o débito automático, desde a contratação. Ao receber a fatura...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... É dever do juiz assegurar a paridade real, inclusive com a inversão do ônus da prova ... RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO BRASIL S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... mesmo ramo, como manteve o mesmo número de CNPJ do HSBC Bank. Evidenciada a sucessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001369-05.2011.5.06.0017), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. NORMA INSTITUIDORA. AUSÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. Não tendo a reclamada comprovado a implementação regular do regime de compensação adotado, afasta-se a possibilidade de utilização do banco de horas pela empresa ré, restando devidas as horas extras consignadas nos registros de ponto. Recurso parcialmente provido.
... DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. NORMA INSTITUIDORA. AUS Ê NCIA DO ... õ es do espelho de ponto n ã o refletem a real jornada desenvolvida na empresa. Insiste que a ... é vel na sua estrutura externa, contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e n ú mero ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ... ção do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente ...
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Edital de notificação, ===================================================================================================
... no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os depósitos ... NOME: CARLA CRISTINA AMORIM EIRELI ME ... CNPJ: 23001094/0001-19 NRO. AL.: 49272853 VLR-R$: ... NOME: DINAMICA REAL DISTRIB DE PROD ALIMENT LTDA ... CGC/TE: ...
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Sentença com número 0431138-27.2006.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 20-11-2023
... Requerente: Maria Lucia Vitoriano Borba CPF/CNPJ: 033.909.341-20 ... Requerido(a): Ronan Rocha De ... constou "banco promovente" ... Assim vieram conclusos os autos ... de fato, não corresponde à vontade real do declarante ... Examinando a decisão ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
... no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os depósitos ... NOME: TRANSHOFF CARGAS LTDA ... CNPJ: 12147861/0002-67 NRO. AL.: 43419828 VLR-R$: ... NOME: TRANSPA REAL 94 LTDA ... CGC/TE: 382/0025814 NRO. AL.: ...
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Acordao N° 1432956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Consumidor. Bancário. Golpe do boleto. Falha na prestação do serviço - defeito de segurança - fortuito interno - risco da atividade. Danos morais não caracterizados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços, consoante o disposto no art. 14 do código de defesa do consumidor, ressalvada a...
... RECORRENTE(S) BANCO C6 S.A ... RECORRIDO(S) ... ITAMAR BRAGA TOSTA ... bancário pago pelo recorrido que consta o CNPJ e o ... nome da instituição bancária ... o nome da pessoa que, ao final, será o real beneficiário da importância desviada por meio ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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Decisão com número 0448363-16.2013.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 29-11-2023
... Requerente: BANCO DO BRASIL CPF/CNPJ: 000.000.001-91 ... Requerido ... 3º Na execução de crédito com garantia real, a ... penhora recairá sobre a coisa dada em ...
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Acordao N° 1768401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Ação declaratória de nulidade c/c danos morais e repetição de indébito. Extinção sem resolução de mérito. Aplicabilidade da teoria da causa madura art. 1. 013, § 3º do cpc. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Bancário. Empréstimo consignado sem anuência do consumidor. Descontos em benefício previdenciário. Desnecessidade de perícia. Dano...
... RECORRIDO(S) ... BANCO PAN S.A ... Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS ... da Azuz Consultoria Financeira LTDA, CNPJ: 43.733.334/0001-87.Esclarece que as ... parcelas ... Consigna-se que, sem a demonstração da real vontade do consumidor, os contratos estão ... -
Acordao N° 1387469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Fraude cibernética. Simulação de leilão ?on line? por parte de ?empresa? sediada em vitória de santo antão/pe. ?arrematação? de veículo: transferência do preço, entre instituições bancárias diversas, para a conta corrente de titularidade da ?empresa responsável pelo leilão?. Fraude. Não comprovada culpa exclusiva do consumidor. Aparente falta de controle por parte da instituição bancária...
... RECORRENTE(S) BANCO INTER SA ... RECORRIDO(S) ... BARBARA DANIELA ... REAL BENEFICIÁRIO foi um correntista do banco Inter ... “responsável” pelo leilão; (iii) o CNPJ constante no termo de arrematação é o mesmo da ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e quatro bilhões de reais), e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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Acordao N° 1407914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Fraudeemleilõesde carros online. Regularidade na contratação da conta digital utilizada pelo estelionatário não demonstrada. Culpa exclusiva de terceiro ou da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Súmula 479 do stj. Dano material comprovado. Recurso conhecido e provido. 1....
... Resolução 2.025 do Banco Central do Brasil[1]. Requer a reforma da ... necessária; (ii) "o REAL BENEFICIÁRIO foi um correntista do banco Inter ... ÕES", "responsável" pelo leilão; (iii) o CNPJ constante no termo de ... arrematação é o ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... que a praxe forense já consagrou, o CPF ou CNPJ (detalhes ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a exclusividade deste, senão que, apenas, real-çando a natureza das lides que esses ... fissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu. A ... A salleĴ e era um pequeno banco de madeira, no qual se sentava o acusado quando ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0243978-11.2018.8.19.0001 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0243978-11.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: SERGIO ANTONIO GERALDINI e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. TRATAMENTO ALTERNATIVO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA PARA TRATAMENTO DE CISTITE POR RADIAÇÃO/CISTITIE ACTÍNICA (CID N30.4). ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001506-69.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001506-69.2023.8.19.9000 Impetrante: EDUARDO HENRIQUE VARGAS MURY DE MATTOS Impetrado: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca Processo de origem: 0830357-11.2022.8.19.0209 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO VOTO EDUARDO HENRIQUE VARGAS MURY DE MATTOS,...
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Direito individual do trabalho
... ão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir ... marcado pela prevalência da “verdade real”, o que na prática significava que na busca ... ços em funções idênticas para um mesmo banco que, por exemplo, tenha duas agências em uma ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070874-75.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070874-75.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Maria Valentina Trajano Duarte RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. VALE SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
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Direito tributário e processual tributário
... - é o contrato bancário por meio do qual o banco disponibiliza para o cliente uma determinada ... das alíquotas do ITCMD (imposto real) do Estado do Sul ... Conforme apontou o Prof ... indicadas na exordial sejam inscritas no CNPJ, a fim de obter o Cartão de Identificação de ...
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Súmula, Partes: Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda, CNPJ 87.958.674/0001-81, BANCO COOPERATIVO DO BRASI
... dados pelo AGENTE ARRECADADOR. Valor Total: R$ 1,00 (um real) para recebimento da GNRE no guichê do caixa, ... correspondente bancário e/ou lotérica, com prestação de contas por transmissão eletrônica de ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1404-0016650-0 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0007/2021
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Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 23/1404-0009596-4 Diversos - Súmula Súmula do Termo de Inexigibilidade
... : Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda, CNPJ 87.958.674/0001-81, BANCO COOPERATIVO SICREDI ... Valor: R$ 1,00 (um real) para recebimento da GA no guichê do caixa, e R$ ...