Co-responsabilidade de seguro
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Auditoria Ambiental
... : a) A Auditoria Ambiental é muito usada na contratação de seguro ambiental, para um empreendimento, onde há exigência pela empresa ...
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Acórdão nº 2.0000.00.467721-8/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2007
AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. DEMANDA CONTRA O EMPREGADOR E CONTRA O TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO. OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE....
... /prestador de serviços, emergindo, desse modo, uma co-responsabilidade, isto é, a responsabilidade solidária.Reconhece-se o direito do segurado ... do capital segurando, quando, pela interpretação do contrato de seguro, houver configuração do sinistro previsto na apólice ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... próprio sustento, quer caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse labor físico inicial ... A co-responsabilidade objetiva inexiste. A solidariedade não se presume, decorre da lei, ou do ...
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Acórdão nº 55310 de 2ª Turma, 8 de Diciembre de 1965
SEGURO. RESSEGURO. CO-RESPONSABILIDADE ... DIREITO CIVIL ... " S " SEGURO ...
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Acordao N° 1269181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Capítulo da sentença favorável ao apelante. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido parcialmente. Contrato de seguro. Militar. Invalidez permanente total por acidente comprovada. Indenização securitária devida. Cosseguradora. Inexistência de solidariedade. Responsabilidade proporcional. Correção monetária. Termo inicial. Contratação. I. Não se
... RECURSO ... CONHECIDO PARCIALMENTE. CONTRATO DE SEGURO". MILITAR. INVALIDEZ ... PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE COMPROVADA. INDENIZA\xC3" ... -
Acordao N° 1323333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vício inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... II. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ... O contrato de seguro celebrado entre a Apelante e a Fundação Nacional do Exército ... -
Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... ços, na região nordeste, para operacionalização dos programas seguro-desemprego, carteira de trabalho e previdência social e primeiro emprego ... ízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer co-responsabilidade do ato administrativo que pratica" (RR-297751-96) ... Dentro desse ...
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Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... ços, na região nordeste, para operacionalização dos programas seguro-desemprego, carteira de trabalho e previdência social e primeiro emprego ... ízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer co-responsabilidade do ato administrativo que pratica" (RR-297751-96) ... Dentro desse ...
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DECRETO Nº 2065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
... de previdência privada, que operem com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdência complementar e empréstimo; ... IV - ... A consignação em folha de pagamento não implica co-responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e ...
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DECRETO Nº 3297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União, e da Outras Providencias.
... de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade ... A consignação, em folha de pagamento, não implica co-responsabilidade dos órgãos e das entidades da Administração Federal direta, ...
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Acordao N° 1439232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Indenização securitária. Legitimidade passiva da seguradora que figura na apólice. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da incapacidade permanente. Indenização devida. Valor. Previsão contratual. Cosseguradora. Inexistência de solidariedade. Responsabilidade proporcional. Correção monetária. Termo inicial. I. A seguradora que figura na apólice é parte...
... apólice do seguro vigente à época do sinistro ... IV. Em conformidade com o artigo 761 do ... -
DECRETO Nº 1903, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
... 2º; ... f) prêmio do seguro de vida do servidor de consignatárias previstas nos incisos IV e V do ... A consignação em folha de pagamento não implica co-responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e ...
- Seguro de responsabilidade civil
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DECRETO Nº 2784, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União.
... de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade ... A consignação em folha de pagamento não implica co-responsabilidade dos órgãos e das entidades da administração federal direta, ...
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Acórdãos nº 0100296-46.2008.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Profissionais, estando também no logotipo da apólice de seguro. Acrescentam que a corretora que agiu incorretamente ao ... João formula pedido individual de co-responsabilidade da AVS Seguradora e da Aris Villanueva pelo fato ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Se a enfermidade está coberta pelo seguro, não é possível, sob pena de grave abuso, impor ao segurado que se ... democrático atribui aos destinatários da decisão a co-responsabilidade em construí-la. De fato, para se aferir a correção da motivação das ...
- Ramo de Seguro Automóvel
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Decisão Monocrática nº 2009/0170188-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Seguro - Responsabilidade civil - Transporte de carga - Ação ... regressiva - ...
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Decisão monocrática Nº 0002395-52.2014.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 21-09-2022
... INOCORRNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIO.SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE ...
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Decisão monocrática Nº 0024426-98.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 21-06-2023
... de atividade laboral, pelo que requereu o pagamento do seguro ao qual era vinculado junto a METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDNCIA ...
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Sentença nº 1000382-14.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... , apenas para autorizar a habilitação do reclamante no programa seguro desemprego (ID 8486f21). Assim, postulou, em síntese, imputação de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0153.08.081082-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2014
... 000.468-0, datado de 04/12/2002 previu, em sua cláusula 19ª, o seguro obrigatório ofertado pela 1ª requerida que. Alega que o imóvel ... autorização deste, configurando sua participação e co-responsabilidade. No mérito, impugnou o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor ...
- Acórdão nº 3402-005.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2018
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Decisão da Presidência nº 28668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... ízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer co-responsabilidade do ato administrativo que pratica (RR-297751-96) ... Incidem à ... Não se admite, na verdade, que mecanismo tão simples, lógico e seguro de avaliação não seja adotado: condicionar o pagamento de fatura à ...
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Decisões Monocráticas nº 28668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... ízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer co-responsabilidade do ato administrativo que pratica (RR-297751-96) ... Incidem à ... Não se admite, na verdade, que mecanismo tão simples, lógico e seguro de avaliação não seja adotado: condicionar o pagamento de fatura à ...