Cobertura básica para o seguro de fiança locatícia

... obrigações decorrentes da relação locatícia e ausência das garantias contratuais previstas ... CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... de manutenção, pugn ou para que a cobertura se efetiv asse por meio de re embolso, de acordo ... Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Wilson ... ser utilizado apenas como referência básica de cobertura pelos planos de saúde, ...

... ção na qual a parte autora pretende a cobertura de procedimento médico para cirurgia bucomaxilo ... OFERTA DE SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA ... GRATUIDADE MANTIDA. DÍVIDA LOCATÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. APELAÇÃO ... , dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de ... , porquanto garantiu o contrato mediante fiança ... Com efeito, cuidando-se de ação de ...

... assinada consta expressamente o tipo de seguro saúde por ela adquirido - “ coletiva por ... do magistério público da educação básica levando em conta que, na composição da jornada ... ão de despejo, a despeito da garantia por fiança ... Não houve, até a presente data, ... III - seguro de fiança locatícia ... IV - cessão fiduciária de quotas de ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. NECESSIDADE COMPROVADA. POSICIONAMENTO NO ...

... /BA) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Representante: Procuradoria-geral ... com.br diagnósticos devem ter sua cobertura verificada no moldes contratuais e regulamentos ... Nacional Dos Serv.federais Da Educacao Basica E Profissional Advogado: Andre Luiz Queiroz ... ) o contrato está desprovido de caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ...

... PLANOS DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. REDUÇÃO DO VALOR. FIXAÇÃO DE LIMITE ... SEGURO DPVAT. METODOLOGIA DE APURAÇÃO DA CORREÇÃO ... demonstrado a validade da relação locatícia entre as partes. ( ... )” ... A Agravante aduz ... 14.454/22, este rol constitui referência básica para cobertura assistencial mínima e não pode ... a seguinte tese (Tema 378): “A fiança bancária não é equiparável ao depósito ...

... junto a primeira parte acionada o seguro do veículo cuja apólice teve o número 7180741; ... DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. Plano de saúde administrado por entidade de ... (ANS) constitui apenas referência básica para os planos de saúde. Assim, afastada a tese ... modalidades de garantia: I- caução; II- fiança; III- seguro de fiança locatícia e IV- cessão ...

... 37 da lei do inquilinato (caução, fiança, seguro de fiança locatícia, cessão e ... periciais consistentes na remuneração básica, a título de ajuda de custo para realização de ... Ocorre que, teve a cobertura do procedimento negado, em razão do período de ...

... , por não haver, no município de Porto Seguro/BA, leito de UTI que comporte as necessidades do ... sabido, em matéria de alimentos, a regra básica que deve lastrear o arbitramento da pensão ... “Prorrogada a relação locatícia por prazo indeterminado, a outra conclusão não ... MULTA ADMINISTRATIVA. SEGURO GARANTIA. FIANÇA BANCÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... nos critérios para previsão de cobertura, inclusive por não corresponder a quadro de ...

... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ólio: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ... Sustenta que só há obrigatoriedade de cobertura dos estabelecimentos credenciados, conforme foi ... gerará a multiplicação da dívida locatícia e ainda privará o locador dos recursos que ... I - caução; ... I - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia; ...

... de trânsito enseja o pagamento do seguro obrigatório, mas apenas aquela que acarrete ... "§ 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, ... facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ... , a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato" (REsp 183.719/SP, Relator o Ministro ... mínimo reajustável da prestação locatícia seria no importe de R$ 9.208,74 (nove mil ...

... PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS ... reservas técnicas de cobertura totalizaram R$ 262 milhões no exercício. Apesar ... da taxa básica de juros, a SELIC, e principalmente, por um ... Fiança, os prêmios emitidos permaneceram estáveis, em ... de seguro da carteira fiança locatícia" deve ser o mesmo do respectivo contrato de locaç\xC3" ...

... NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ... 1.EDCiv , oriundos da Comarca de Porto Seguro , em que figuram como Embargante O ESTADO DA ... DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. COEFICIENTE DEVIDO DE 200 HORAS. PRECEDENTES DO ... a realizada para efeito de concessão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de ... ABATIMENTO NA DÍVIDA LOCATÍCIA DAS DESPESAS COM A REFORMA DO IMÓVEL. ALEGADA ...

... em momentos como esse é que o seguro se mostra um fator primordial de proteção para ... exercício 2020 foram Fiança Locatícia, que cresceu 540,9%; Condomínio, com ... ços na carteira de Automóvel, como a cobertura de ... Indenização Integral exclusiva para a ... unidade básica de saúde ... A iniciativa da Tokio Marine no ...

... :BA14796-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que ... no inadimplemento da obrigação locatícia por parte do locatário, deve o réu ser ... NEGATIVA DE COBERTURA. PLANO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC ... pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art ...

... O Agravante informa que a cobertura para atendimento home care depende de análise ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ... para o Magistério Público da educação básica instituído pela Lei Federal n° 11.738/2008 é ... , condenando o réu a pagar a dívida locatícia ... A sentença foi impugnada através de ... ,10, apresentado, para tanto, a carta de fiança (ID 10616729) ... Considerando que não houve ...

... /BA) Agravado: Sul America Companhia De Seguro Saude Despacho: .diario { font-weight: ... ça que impõe a incidência da taxa básica de mercado, quando constatada que a taxa de juros ... de pessoa estranha à relação locatícia e com data divergente daquela apontada na ... que, irresignado, aduz que não há cobertura para proprietário inadimplente. Irrelevância da ... facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ...

... e locatário, das garantias de caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ... pela parte autora, somente possui cobertura quando atendidos os requisitos constantes no item ... , a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato." (REsp 183.719/SP, Relator o ...

... , o que enseja a extinção da caução locatícia" (Lei 8.245/91, art. 37, inc. I). Quanto à presta\xC3" ... ém dos prazos de carência, o prazo de COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. Convém esclarecer que ... :BA25934-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social Decisão: .diario { font-weight: ... facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ... , dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de ...

... periciais consistentes na remuneração básica, a título de ajuda de custo para realização de ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... ário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do ... I - caução; ... II - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia ...

... de 24 (vinte e quatro) horas, a total cobertura das consultas, exames, internamentos e todos os ... Com efeito, cumpre salientar que o seguro de saúde constitui pacto de trato sucessivo e ... básica do Ministério da Previdência Social”, ao qual ... facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ... pagos a maior durante a relação locatícia firmada entre as partes, bem como condená-lo ao ...

... :BA5384-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: .diario { ... ário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do ... , dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de ... 835, §2º do CPC, que equipara a fiança bancária e o seguro garantia, ao depósito em ... no não reconhecimento de relação locatícia entre as partes, pois a apelante não poderia ...

... II - fiança; ... III - seguro de fiança ... Bem verdade tal taxa é referência básica de juros da economia do país, Nesta linha: ... alegando que não houve cumprimento da cobertura parcial temporária, de 24 meses, para doenças ...