Cobertura básica para o seguro de fiança locatícia

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... o processo de revisão tarifária anual do seguro de danos pessoais causados por veículos ... as Normas e Rotinas Aplicáveis a Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do ... 0246/2004 20/01/2004 Aprova a tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de ... ção de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia. CIRCULAR 0588/2019 26/06/2019 ...

... não estão inseridos no rol mínimo de cobertura obrigatória pelos planos de saúdes fixados pela ... de Despesas Excluídas/Não Cobertas, do seguro-saúde contratado pela empresa a qual a Agravante ... o contrato de locação garantido por fiança, como ocorre in casu, descabe o deferimento da ... do direito resulta da relação locatícia em si, fruto do negócio celebrado entre as ... nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, com ...

... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ... Parte Especial, o CC estabeleceu a regra básica da responsabilidade contratual (responsabilidade ... PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... modalidades de garantia: I- caução; II- fiança; III- seguro de fiança locatícia e IV- cessão ...

... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ... , bem como não há previsão para sua cobertura no Rol da ANS, previsto na Resolução Normativa ... DESPEJO LIMINAR EM CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. ARTIGO 37 DA LEI DAS LOCAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ... 1 – O Agravante alega que a garantia locatícia inexiste, pois fornecida pela própria ... Transmissão de Energia Elétrica da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Nesta toada, a ...

... Starling Motta (OAB:BA47280) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Rodrigo ... -Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fiança] ... AUTOR: CAROLINA MIGUEZ MACHADO ... taxa de migração, com a promessa de cobertura a partir de 01.10.2010; (ii) estava internado, em ... ília da Autora decorria de relação locatícia e não de propriedade (contrato de locação no ... -se em agressão à matemática básica esperar-se que todos os índices que tenham ...

... Da Silva (OAB:0029569/BA) Réu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Despacho: .diario { ... caso concreto, verifica-se que a premissa básica da qual partiu a Corte estadual foi a ... pacto consignou o instituto jurídico da fiança. Há solidariedade, quando na mesma obrigação ... entre as partes não era de natureza locatícia e por este motivo inexistia qualquer impedimento ... de Custeio, a correspondente receita de cobertura; em razão do previsto na Resolução N.º 49, ...

... : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A e Outro Embargado: Daniel dos Santos e ... PELOS DÉBITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO OU ADITAMENTO CONTRATUAL ... aqui em interpretação extensiva da fiança, uma vez que firmada expressamente no contrato de ... PLEITO DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM UTI PARA ALÉM DO PERÍODO ... HORÁRIA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS ...

... CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. CASO CONCRETO. NECESSÁRIO VIABILIZAR A ... concluir com segurança pela natureza locatícia da relação estabelecida entre as partes. 2 ... da causa a formação de juízo de valor seguro, após a instrução probatória, pois neste ... Municipal de Saúde para prover a saúde básica (postos de saúde municipal, Programa saúde da ... COBERTURA. SISTEMA "SEM PARAR". PRELIMINAR DE ...

... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... na lei nº 9.656/98 que estabelece a cobertura médico-ambulatorial e hospitalar nos seguintes ... Educação, do Magistério da Educação Básica, na forma do Decreto nº 2.480, de 20 de junho de ... , NOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA COM NENHUMA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE ... 830/80, não trata de seguro-garantia ou fiança bancária acrescida de juros e outros encargos, ...

... documentos relacionados a contratação do seguro-garantia-complementar do Fundo Garantidor de ... documentos referentes ao pagamento da cobertura do seguro; d) que seja expedido ofício à ... conforme previsto no cláusula sexta, e a fiança estipulada foi no valor de R$ 1.200,00 (um mil e ... 8.245/91. RELAÇÃO LOCATÍCIA INICIADA EM JANEIRO DE 2002. VIGÊNCIA POR TEMPO ... subsistência, pagar um aluguel, despesas básica de casa, os medicamentos, que sua idade avançada ...

... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Belchior ... Seguro Obrigatório DPVAT, referente a cobertura de invalidez, no valor de R$ 945,00(-), com juros ... da demanda, encontra-se garantido por fiança, e que a decisão combatida contraria os ... do direito resulta da relação locatícia em si, fruto do negócio celebrado entre as ... vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ...

... os vendedores do ramo, em local adequado, seguro, visível e acessível, elogiado por toda a ... que, levando-se em conta o valor da cesta básica", os recursos do PNAE possuem tímida participaç\xC3" ... ável interesse do Município em ofertar cobertura alimentar a todo o alunado e nem é possível ... , tendo o marido da recorrente prestado fiança na avença, sem o seu conhecimento e anuência, e ... LOCATÍCIA. Fiança dada pelo cônjuge da Autora, casados em ...

... De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Apelado: Paulo Sergio R. Da Silva Decisão: ... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. EXAME INDICADO POR ESPECIALISTA ... do magistério público da educação básica levando em conta que, na composição da jornada ... I - caução; ... II - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia ...

... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... desprovido das garantias de caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ... de R$ 750.149,40, e que importância de cobertura básica assegurada era de R$ 335.000,00, sendo R$ ...

... ça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha ... ão é a condenação da Sul América na cobertura de procedimento e/ou evento não previsto no Rol ... sem o devido depósito em dinheiro ou fiança bancária do valor correspondente a dívida, nos ... e se solicita a informação financeira básica sobre seus critérios objetivos de ... ária, fiança e/ou seguro de fiança locatícia – art. 37); 3) Depositar em juízo caução no ...

... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... técnicos para figurar dentre os de cobertura obrigatória ... Declara a não ... Assim, partindo-se da premissa legal básica que reconhece, expressamente, a vulnerabilidade ... a respeito da permanência da garantia locatícia" (fiança) em caso de prorrogação do contrato, n\xC3" ...

... -19 nos países que conseguiram boa cobertura vacinal. A esmagadora maioria das ... ça que impõe a incidência da taxa básica de mercado, quando constatada que a taxa de juros ... PERCENTUAL MINORADO NO VALOR TOTAL. 6. SEGURO" DE VIDA. GARANTIA DO GRUPO CONSORTIL. 6.1. DEVOLU\xC3" ... de locação em exame está garantido por fiança razão pela qual não é possível a concessão ... III - seguro de fiança locatícia ...

... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ... CONTROVÉRSIA ACERCA DA FIANÇA. INOBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA CONSTANTE NO ART ... passaram a ser obrigados a garantir a cobertura das despesas com os procedimentos médicos ... ção neste momento de obrigação locatícia ... Alega que os filhos do casal já são ... DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA” - INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ...

... a parte executada tenha apresentado seguro-garantia, o entendimento do STJ é no sentido de ... aos institutos do depósito judicial, da fiança-bancária, e do Seguro-Garantia. Por esse motivo, ... FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. TEMA 1067 DO STJ ... a elevada amonta da dívida locatícia, restando suficientemente evidenciados os ... em saúde que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei dos Planos e ...

... :BA22995-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Lourival Eça ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... o contrato se encontra sem garantia locatícia, o que autoriza a concessão da medida liminar ... I - caução; ... II - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia ... , a seguradora não pode recusar a cobertura assistencial contratada, tampouco decidir qual o ...

... Ressaltou, “que o seguro saúde oferecido pela Bradesco Saúde constitui, ... de doença preexistente passível de COBERTURA" PARCIAL TEMPORÁRIA de 24 meses”. Outrossim, \xE2" ... úde da ANS, que constitui a referência básica para a cobertura assistencial mínima aos planos ... locatícia – numa primeira visão hígida –, observa-se ... a realizada para efeito de concessão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de ...

... ça Agravado: Sul America Companhia De Seguro Saude Agravante: Laclin - Laboratorio De Analises ... AFASTADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (PAPILA) ... pela ANS configura-se como cobertura básica obrigatória. Desse modo, os agentes que atuam no ... REJEIÇÃO. RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE NÃO ... 3- A higidez da fiança ...