cobrança de falta
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. CONEXÃO. ... FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 ...
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Acórdão nº 1.0452.17.005211-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEBILIDADE APRESENTADA PELA AUTORA E O SINISTRO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - IRRELEVÂNCIA.- A Recorrente carece de interesse recursal para pleitear a
... ofcio, suscito a prefacial de no conhecimento parcial do Apelo, por falta de interesse recursal, pelos motivos que passo a expor: No seu ... -
Acórdão nº 1.0452.17.005211-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEBILIDADE APRESENTADA PELA AUTORA E O SINISTRO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - IRRELEVÂNCIA.- A Recorrente carece de interesse recursal para pleitear a
... ofcio, suscito a prefacial de no conhecimento parcial do Apelo, por falta de interesse recursal, pelos motivos que passo a expor: No seu ... -
Acórdão nº 2015/0048537-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA" IMPOSTA PELA ... CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO \xC2" ... de dissídio jurisprudencial, uma vez que falta" identidade entre os ... paradigmas apresentados e os \xC2" ...
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Beneficiário de Justiça gratuita deve pagar custas se falta a audiência sem justificativa
Justiça gratuita não impede cobrança de custas por falta em audiência
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional: ... I - as ... 56 ... § 2º Quando houver falta de comprovação ou descumprimento de condição, ou desvirtuamento da ...
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Acórdão nº 2015/0070349-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ALÍNEA "C". PREJUDICADA. 1. O Tribunal local...
... 1. O Tribunal local entendeu ser devida a cobrança pelos serviços de telefonia ... na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os ... -
Acórdão nº 2016/0205824-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. AUSÊNCIA DE ... EXERCÍCIO ... ATIVIDADE ... II – A falta" de combate a fundamento suficiente para manter o \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0058966-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS ... inclusão na Ação de Cobrança em curso de débitos oriundos de contrato ...
- Acórdão nº REsp 990331 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0212717-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTENTE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. COBRANÇA ... FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0154893-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... ESGOTAMENTO ... por conseguinte, fato gerador que ampare a cobrança da ...
- Acórdão nº 2008/0237111-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS. OMISSÃO OU MESMO CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTEFUNDAMENTADO. CARÊNCIA DE EFETIVA COBRANÇA INDEVIDA. FALTA DEELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SÚMULA 7/STJ. DANOSMORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há nenhuma omissão ou mesmo...
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Acórdão nº 2014/0208898-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FALTA ... 3. "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃOCONFIGURADAS. 2. CONCLUSÃO ESTADUAL NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO DODESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE SUPRESSIO. ENTENDIMENTOFUNDADO EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. ALTERAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS.SUCUMBÊNCIA
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Acórdão nº 1.0607.16.001971-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: DPVAT - COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário 839.353/MA, restou estabelecido que a configuração do interesse de agir para a propositura de ação de cobrança de seguro obrigatório depende de prévio requerimento administrativo. Sendo a data do ajuizamento da ação posterior à publicação da...
... Passando anlise da preliminar relativa falta de interesse de agir, verifico que no merece acolhimento. Embora ... -
Acórdão nº 1.0607.16.001971-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: DPVAT - COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário 839.353/MA, restou estabelecido que a configuração do interesse de agir para a propositura de ação de cobrança de seguro obrigatório depende de prévio requerimento administrativo. Sendo a data do ajuizamento da ação posterior à publicação da...
... Passando anlise da preliminar relativa falta de interesse de agir, verifico que no merece acolhimento. Embora ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ DO CREDOR NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ. SÚMULA 83/STJ. 1. Falta ao agravante o necessário interesse recursal quanto à pretensão de...
... APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ. SÚMULA 83/STJ ... 1. Falta ... que o Tribunal de origem limitou-se a afirmar que a cobrança das ... -
Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) AJUIZADA ... pelo colegiado de origem, de modo que lhe falta o ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... está sendo usado como ação de cobrança". Preliminar rejeitada ... 3. Preliminar de decadência para\xC2" ... falta de ...
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Acórdão nº 2006/0133341-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de o Tribunal de origem,...
... COBRANÇA" PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS ... E DISPONIBILIZADOS \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0261.17.003265-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DPVAT - COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário 839.353/MA, restou estabelecido que a configuração do interesse de agir para a propositura de ação de cobrança de seguro obrigatório depende de prévio requerimento administrativo. Sendo a data do ajuizamento da ação posterior à publicação da...
... pretende a reforma da sentena recorrida, arguindo preliminar de falta de interesse de agir, em razo da ausncia de pedido administrativo. No ... -
Acórdão nº 1.0338.15.005169-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2017
EMENTA: DPVAT - COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário 839.353/MA, restou estabelecido que a configuração do interesse de agir para a propositura de ação de cobrança de seguro obrigatório depende de prévio requerimento administrativo. Sendo a data do ajuizamento da ação posterior à publicação da referida...
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Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... COBRANÇA PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO. ART. 11 ... uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os ...