cobrança de falta
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Acórdão nº 2015/0027867-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A falta ... da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa ...
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Acórdão nº 2015/0228056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS PELA SOCIEDADE. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2016/0031061-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AFUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 126/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ
... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. FALTA" DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FALTA DE\xC2" ... 3. É válida a cobrança da comissão de permanência no período de ... -
Acórdão nº 2015/0299904-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 518
... NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... cobrança pela própria definição da sua base ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. VALOR DOS DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N.7/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.CITAÇÃO.
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Acórdão nº 1.0005.11.003043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO NA HIPÓTESE. 1. Pelo princípio da dialeticidade recursal, a apelação deverá, necessariamente, expor os fundamentos de fato e de direito com os quais se impugna a sentença recorrida.2. Se as razões recursais encontram-se dissociadas da
... Em razo de sua natureza substancial, a falta de impugnao integral dos fundamentos da deciso recorrida no admite ... -
Acórdão nº 1.0005.11.003043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO NA HIPÓTESE. 1. Pelo princípio da dialeticidade recursal, a apelação deverá, necessariamente, expor os fundamentos de fato e de direito com os quais se impugna a sentença recorrida.2. Se as razões recursais encontram-se dissociadas da
... Em razo de sua natureza substancial, a falta de impugnao integral dos fundamentos da deciso recorrida no admite ... -
Acórdão nº 1.0317.13.012968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - FALTA INTERESSE RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - REAJUSTE - POSSIBILIDADE. Não há interesse recursal se a sentença foi favorável àquele que recorre. O regulamento da entidade de previdência privada que prevê somente o reajuste de suplementação da aposentadoria consistente no equilíbrio da perda do poder de compra da moeda
... ndices de aumento real de benefcios, no so devidos, por absoluta falta de previso contratual. (TJMG - 16 Cmara Cvel - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 70081671083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA SIDO FIRMADO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O ÓBITO DO AUTOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO cumulada com COBRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA SIDO FIRMADO ... -
Acórdão nº 1.0148.09.069155-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECIBOS EMITIDOS EM DUPLICIDADE PLEO CREDOR. VERIFICAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO CONSTATADA. COBRANÇA DEVIDA. Restando demonstrado que os termos de quitação foram emitidos em duplicidade pelo credor, tem lugar o pleito de cobrança formulado, haja vista a falta de pagamento de parte do preço ajustado.
... SILVA so no sentido de que houve o descumprimento da avena, ante a falta de pagamento da integralidade dos valores devidos, causando transtornos ... -
Acórdão nº 70084090356 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO APELANTE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 50070606820198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Embora existente, na hipótese, o interesse processual, as circunstâncias da causa justificariam a declinação de ofício da competência ao Juizado Especial Cível de acordo com a posição jurisdicional do Relator, mas o STJ determina o contrário, e a Câmara cumpre, com a ressalva de que mantém o...
... A ação de cobrança de cheque de pequeno valor, aliada ao pedido de assistência judiciária ... se justificando, portanto, o indeferimento da petição inicial por falta de interesse processual. Colacionam legislação e jurisprudência a ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Na falta do valor mencionado no caput, por inexistência ou por inexatidão da ... 6º) ... § 2º Poderá ser dispensada a cobrança do imposto em função do destino da mercadoria a ser exportada, ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... débito e constituirão instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS; e ... II – os valores não declarados, nos termos ... I – falta de registro de empregado, a partir de denúncias; ... II – situações ...
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FRED foi a maior referência do ataque tricolor no clássico e forçou Felipe a boas defesas, uma delas numa violenta cobrança de falta. Mostrou liderança de capitão e também foi eficiente nos passes, mesmo sentindo cansaço pela maratona de partidas, entr...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 25/04/2011Editoria: EsportesColuna: Caderno: Caderno de EsportesPagina: 3Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: es:Caderno de Esportes FRED foi a maior referência do ataque trico...
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Flamengo: Professores de física explicam cobrança de Andreas Pereira, que emulou a folha-seca de Didi
Agncia O Globo -A cobrana de falta de Andreas Pereira, que trisca no travesso para, por fim, entrar no gol, contm todos os elementos para ser classificada como antolgica ...
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Acordão do Terceira Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. REEXAME DEFATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE.1. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.2. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulascontratuais em recurso especial é inadmissível.3.Agravo interno desprovido.
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.038716-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA PACTUADA - REGULARIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... opõe à sentença recorrida a seguinte tese: ilicitude da cobrança de comissão de permanência ou, ao menos, de sua cumulação com juros ... PRELIMINAR ... Falta de interesse de agir ... Mediante a leitura atenta das condições gerais ... -
Despejo por falta de pagamento, combinado com cobrança. Discussão sobre a não compensação, no cálculo do débito, dos valores pagos a título de 'res sperata
Despejo por falta de pagamento c/c cobrança - "Shopping center" - "Res sperata " - É válido e exequível o contrato de reserva de uso de área em "shopping center" ("res sperata") quando atender aos requisitos dos contratos em geral, quais s...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.597663-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA PACTUADA - REGULARIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... razões, o apelante visa ao reconhecimento da impossibilidade da cobrança cumulada dos encargos de inadimplência, requerendo sejam "limitados a ... Evidente, portanto, a falta de interesse de agir do autor ao pedir o decote de encargo que não ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... serão pagas, caso ocorra sua morte, aos seus dependentes e, na falta destes, reverterão ao FUNRURAL ... Art. 11 - A concessão das ... este artigo, e a certidão respectiva servirá de título para a cobrança judicial, como dívida pública, pelo mesmo processo e com os privilégios ...
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Acórdão nº 1.0309.16.004048-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO - PROVA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA - ÔNUS DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovado que a autora prestou serviço para o Município, impõe-se a condenação do ente público ao pagamento de indenização de férias,
... 44/49). No que diz respeito alegao de falta de interesse de agir, basta dizer que condicionar o manejo de pedido ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000464-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINARES AFASTADAS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - IMPOSSIBILIDADE. - Se na verificação de necessidade e utilidade, observa-se que o provimento escolhido pela parte
... Arguiu, preliminarmente, falta de interesse de agir. Requereu o conhecimento do agravo retido interposto ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE DE CARGA. NÃOANTECIPAÇÃO DO VALE-PEDÁGIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA EINEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. EXORBITÂNCIA DA MULTA.IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Para o acolhimento do recurso, seria imprescindível derruir asconclusões...
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Acórdão nº 1.0114.12.010640-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO COBRANÇA - FALTA DE INTERESES DE AGIR - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE. Nos termos da Súmula 539 do STJ, admite-se a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3