código de conduta profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Acórdão Nº 5040902-66.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2020
... , malgrado, de fato, o referido profissional tenha acompanhado a vítima na ocasião do ... 565 do Código de Processo Penal, tenho que inviável o ... albergue. A propósito, no que toca à conduta adotada pelo advogado Bertilo, depreendo já ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-97.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA ... virtude do reconhecimento da ilicitude da conduta do empregador. Tratando-se de ação que envolve ... Código Civil, nos termos dos itens I e II da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952300-26.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PIS-MEL, como no caso dos autos, por ser conduta que fere disposições constitucionais, com ... Código Civil. Nesse passo, para se acolher a alegação ... POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL ... É incabível o deferimento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-21.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ... artigos 5º, X, da Carta Magna e 927 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o ... a partir da violação perpetrada por conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-37.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, nesse ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção ou a de exercício de atividade profissional são outros tantos exemplos. Uma vez que ... capitalização, sempre fundamentando sua conduta nas regras previamente estabelecidas nos ... 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil ... 14. Outrossim, a finalidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1121-83.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... podendo abranger, também, segundo o novo Código, a reparação de algum outro prejuízo que o ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... , em que é prescindível a prova da conduta culposa patronal). Embora não se possa presumir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28900-81.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 45/2005. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL. Esta Corte consagrou o entendimento segundo o qual, nas ações por indenização decorrentes de acidente do trabalho, a prescrição bienal disciplinada no art. 7º, XXIX, da...
... TRABALHO OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 45/2005 ... DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. A Corte ... ça ocupacional, ficando caracterizada a conduta culposa, o dano e o nexo de causalidade, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2208-30.2010.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE DO JULGADO. REFORMATIO IN PEJUS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA 3. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... , em que é prescindível a prova da conduta" culposa patronal). Frise-se que tanto a higidez f\xC3" ... 927 do Código Civil, tornando objetiva a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147400-41.2008.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte foi convertida no item I da Súmula nº 437, cuja redação não deixa dúvidas acerca da abrangência da condenação decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. Devida, assim, a remuneração extraordinária da integralidade da pausa. Acórdão reformado, no particular. PERDAS...
... , se optou pela contratação de profissional particular, sem que este fosse imprescindível à ... , em perdas e danos, decorrentes de conduta da parte contrária. Ademais, a jurisprudência ... as disposições dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Recurso de revista de que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-04.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional, ao atribuir ao reclamante o ônus de comprovar que o processo nº RT-2098/2009 interrompeu a prescrição dos pedidos contidos na presente ação, à luz da Súmula nº 268 do TST, deu a exata subsunção dos fatos aos comandos insertos nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento a que...
... , se optou pela contratação de profissional particular, sem que este fosse imprescindível à ... , em perdas e danos, decorrentes de conduta da parte contrária. Ademais, a jurisprudência ... as disposições dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Agravo de instrumento a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22600-83.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... dos artigos 9º da CLT, 265 e 942 do Código Civil. A simples constatação de fraude afasta a ... de mero inadimplemento, mas, sim, de conduta" fraudulenta entre as empresas. Todavia, em observ\xC3" ... falta de organização da categoria profissional. Embora os casos de terceirização ilícita não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42500-60.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... do Trabalho, caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... ência por sindicato da categoria profissional. Está expresso no acórdão recorrido que o ... 4. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A aplicação da penalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75640-61.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. BENEFÍCIOS. SUSPENSÃO. Não subsiste a alegação da reclamada de afronta aos artigos 468 e 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, quando demonstrado nos autos que a suspensão do plano de saúde estava condicionada apenas à rescisão do contrato de emprego. Assim, declarada a nulidade da dispensa do obreiro, em ato concomitante à reintegração no emprego deveria a...
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A conduta da empregadora, consistente na supressão da ... a alegada ofensa ao artigo 186 do Código Civil. Agravo de instrumento não provido ... reclamada e o sindicato da categoria profissional, pelos quais se previa remuneração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
... 187 do Código Civil, porquanto acaba por tornar a jornada de ... de um indivíduo a partir da prática de conduta ilícita culposa por outrem. Pode-se afirmar que ... ÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-49.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ção das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil. Lado outro, para se chegar a ... Civil) somente é aplicável quando a conduta da parte se amolda a pelo menos uma das ... ência por sindicato da categoria profissional e a comprovação de percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-41.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... emprestada, comprovam a ocorrência de "conduta abusiva e intimidativa praticada pelo superior ... Autor, ferindo sua estima e conceito profissional". Entendeu, assim, por "evidente o assédio moral ... em violação do artigo 944, caput, do Código Civil. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-61.2010.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... empregador está obrigado decorre de sua conduta ilícita e do dever de reparar os danos daí ndos, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Portanto, diante da diversidade de ... acidente de trabalho ou de doença profissional, equipara-se a verbas trabalhistas, atraindo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-37.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 186 do Código Civil, pressupõe a existência de conduta ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...
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Acórdão Nº 0000374-06.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... MÉRITO. CASO ... ANALISADO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... NEGATIVA DA RÉ ... PREVISTOS. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL IMPARCIAL. PARTE QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU DO ... II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDUTA" ... ABUSIVA DA OPERADORA DE SAÚDE. MATERIAIS CIR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-84.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ílio-doença; e, c) o nexo causal entre a conduta patronal e o dano causado. Resta incólume, anto, o art. 927 do Código Civil. FGTS. RECOLHIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA ... por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194400-48.2008.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 927, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL DE 2002) ... 3. MULTA POR ED´S ... -causal (que traduz a causalidade entre a conduta antijurídica do empregador ou de seus prepostos ... profissional (motorista de ônibus); o nexo causal e concausal ...