codigos beneficios previdenciarios
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... encargos trabalhistas e previdenciários; ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... I - os benefícios líquidos resultantes da amortização ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus ... 166 da Constituição devem preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º ... para despesas com encargos previdenciários da União; ... III - do Orçamento Fiscal; e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do ... , e os encargos trabalhistas e previdenciários; ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ...
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Em vigor Decreto Nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus ... da Constituição deverão preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ... , as despesas com benefícios previdenciários e o abono salarial, desde que respeitada a ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei ... objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou ...
- Em vigor Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , § 5., da Constituição, preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada ... IV - ao pagamento de benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... 6º; ... III – a alteração dos códigos-fonte ou das bases de dados do Siafic que possam ... de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários; ... f) a relação dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... ) priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários; ... c) criar e estimular a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus ... da Constituição deverão preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ... , as despesas com benefícios previdenciários e o abono salarial, desde que respeitada a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ervidores, empregados e seus dependentes; ... 166 da Constituição devem preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ... para despesas com encargos previdenciários da União; ... III – do Orçamento Fiscal; e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do ... ão dos povos e das comunidades nos benefícios advindos da atividade turística ... os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , § 5o, da Constituição preservar os códigos seqüenciais da proposta original ... § 7o ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para cada ... previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... da ConstituiçãoFederal preservarem os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ... para despesas com encargos previdenciários da União; ... III - do Orçamento Fiscal; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... DOS SANTOS : atuava na concessão de benefícios fraudulentos e especialmente de empréstimos ... em obter benefícios previdenciários sem que fizessem jus a tais prestações, pela ... IPL), nos quais os réus comunicam-se em códigos, com menção a termos como "emplacamento de ... -
Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas; e ... II - subsidiariamente, para ... ática desportiva para percepção dos benefícios de que trata o art. 18 desta Lei ... § 5o As ... ções desportivas, serão definidas em códigos desportivos, facultando-se às ligas constituir ...
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Capítulo VII - Questões Pontuais (Anexos)
... 611/92 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, bem como na Súmula n ... Prevenção referente à empresa; II - Códigos de afastamento referentes aos benefícios ... de concessão de benefícios previdenciários. Pelo MTE: I - autos de infração dos últimos 5 ...
- Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)