colaboração na empresa
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Acórdão Nº 0020658-36.2016.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas no caso dos autos, porque as...
... empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as presas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ções a serem por êle adotadas que tornem mais eficiente a colaboração do Banco a empreendimentos e programas julgados prioritários pela SUDAM, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; ... 3. aquele que, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Caixa Econômica Federal; ... 4. Empresa Gestora de Ativos; e ... 5. Empresa de Tecnologia e Informações da ... Contencioso deverá executar suas atribuições em estreita colaboração com a Secretaria de Política Econômica e com a Secretaria de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1. Hospital de Clínicas de Porto Alegre; e ... 2. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ... CAPÍTULO III ... DAS ... a educação profissional e tecnológica em regime de colaboração com os demais sistemas de ensino e os diversos agentes sociais ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. INÉPCIA DADENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REGULARIDADEFORMAL DA PEÇA ACUSATÓRIA. LASTRO PROBATÓRIO IDÔNEO. TESES DEVIOLAÇÃO DA COISA JULGADA E DE LITISPENDÊNCIA.IMPROCEDÊNCIA.REVOLVIMENTO DE FATOS...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000100-89.2020.5.02.0313)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA E OUTRA. LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
... de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre as outras ... " ... 4 - ... Da ... 247/268) se denota a relação mútua de colaboração das ... recorrentes com a primeira reclamada [ ... ] A Oceanair, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001430820204058203), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800143-08.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio De Almeida e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Substituto Fernando Americo De Figueiredo Porto -11ª Vara/PB (Monteiro) RELATOR: Desembargador
... 38 da marca Taurus, SINARM 2010/0075347758-58, de titularidade da empresa de segurança responsável pela vigilância da Agência dos Correios no ... I - o acusado Fábio Guimarães Silva, contando com a colaboração de Antônio Cândido dos Santos, subtraiu a quantia de R$ 104.860,20 ... -
Acórdão Nº 1347642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... imputado ao Estado qualquer responsabilização ... A empresa fornecedora possui responsabilidade se o dano ... decorre de sua atividade ... PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO. FALTA DE ... COLABORAÇÃO NA ELUCIDAÇÃO DO FATO. RECUSA À ... VERIFICAÇÃO DAS FILMAGENS DO ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... empresa privada e não mais a empresas estatais, como vinha ocorrendo); e) os ... colaboração do Setor Privado, podendo-se mencionar, como exemplos, os convênios e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021752620194058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0802175-26.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... competitivo do certame, que tinha como objeto a contratação de empresa" para a realização de obra e serviço de engenharia para reforma e amplia\xC3" ... Assim, a colaboração caracteriza ato ímprobo doloso e a reprimenda é merecida ... 19 ... -
Acórdão nº 5223032 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 24-05-2021
... ACORDOS DE COLABORAÇÃO" PREMIADA FIRMADOS ENTRE O MPE E UMA DAS REQUERIDAS E O SEU CÔNJUGE, ELA S\xC3"ÓCIA DA EMPRESA FORNECEDORA ELE POSSIVELMENTE SÓCIO OCULTO. DEVOLUÇÃO DE R$600.000,00 ...
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Decreto nº 10.490 de 17/09/2020. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
... Art. 4º O Ministério da Cidadania poderá firmar termo de colaboração ou termo de fomento com organizações da sociedade civil, com o objetivo ... II – um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; ... III – um da Companhia Nacional ...
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O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... casos, até coca (ou conselhos de estabelecimento, comitês de empresa)”. Também decisivo [ ... ] o desaparecimento da antiga comunhão de ... empresa – da implementação de remunerações extras à colaboração na vigilância das atividades –, num mode-lo supostamente inspirado na ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... contra as empresas, mas também poderá ser usado por uma empresa contra o consumidor se o Estado em que se encontre a entidade RAL 40 ... publicar o seu grau de satisfação, por exemplo sobre a colaboração da empresa no processo ... Também a “Sem Processo” 49 fornece um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
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Acórdão Nº 0020935-76.2015.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas no caso
... empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as presas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80001-71.2019.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, III, DO CPC DE 2015. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O art. 966, III, primeira parte, do CPC de 2015, dispõe que a decisão de mérito passada em julgado pode ser rescindida quando "
... serviço havia transporte público regular, operado pela empresa Transbrasiliana, faltando ... com o dever de lealdade e ... colaboração, probidade e ética processuais, dificultando a atuação da parte ... -
Acórdão Nº 0021716-29.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2017
... MOTORISTA DE TÁXI. LEI Nº 6.094/74. O regime de colaboração previsto na Lei nº 6.094/74 se dá entre dois motoristas autônomos, e ... ção delineada nos autos indica que o 1º reclamado mantém uma empresa de fato, explorando por meio de terceiros os táxis que aluga, o que ...
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Marcelo Odebrecht será ouvido por juiz auxiliar do STF na sexta-feira
... SO PAULO O ex-presidente da Odebrecht e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, dever ser ouvido na prxima sexta-feira pelo juiz Mrcio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000128-45.2020.5.02.0608)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. TRANSCENDÊNCIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. A matéria do recurso de revista não foi examinada no despacho denegatório proferido pelo TRT e a parte não opôs embargos de declaração, apresentando diretamente o agravo de ...
... da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do ... 444/446), que resultou na Denúncia de Termo de Colaboração" nº 141/DRE-G/2017-RPP, datada ... de 23/01/2020 (ID. 8e14cc1 - P\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001492-07.2017.5.02.0075)
I - ANÁLISE DE PETIÇÃO. Por meio da petição nº 9745-04/2021, a reclamada requer a observância da decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 para a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial. O agravo de instrumento e o recurso de revista da reclamada não versam sobre a matéria, restando preclusa qualquer...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE EMPRESA NO ... PÓLO PASIVO DA DEMANDA. NÃO PREQUESTIONAMENTO. GRUPO ... econômicas e à colaboração/subordinação existente entre elas, conduzindo ao reconhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... explana o MPF, da análise dos documentos de habilitação da empresa "Papelaria Patoense", verificou-se que a certidão negativa de débitos ... então prefeito JOSÉ RIBAMAR DA SILVA , mediante a efetiva colaboração dos demais corréus, permitindo, assim, a contratação, respectivamente, ... -
Acórdão Nº 0021075-79.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. O regime de colaboração previsto na Lei nº 6.094/74 se dá entre dois motoristas autônomos, e ... situação delineada nos autos indica que o reclamado mantém uma empresa de fato, explorando por meio de terceiros os táxis que lhe pertencem, o ...
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A proteção na cultura jurídica trabalhista: revisão conceitual
... empresa, do proprietário do capital"; refuta, asseverando que "o Direito do ... a prevalência da norma mais favorável, ao lado da colaboração na empresa, do poder diretivo e do poder disciplinar do empregador." ...