colaboração na empresa
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Godinho Delgado, a concepção funda-se na hierarquia rígida da empresa, na qual o vértice da pirâmide econômica é ocupado pelo empregador ... ção de serviços; b) prevalência da pessoalidade; c) colaboração entre o trabalhador e o tomador de serviços; d) coordenação do ...
- Acórdão Nº 0000618-24.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001945320214050000), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800194-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO PACIENTE: ANGELO FELIZARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Aecio Flavio Farias De Barros Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PB RELATOR: Des. Federal Luiz Bispo da Silva Neto (C
... os quais, por exemplo, se poder incluir eventual acordo de colaboração premiada celebrado no curso do processo.( ... )" ... Reforce-se que, nas ... das vantagens para que se aceitasse o fornecimento de merenda por empresa diversa e a consequente remuneração a pessoa não vencedora dos ... -
ACÓRDÃO Nº 1689 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2020
REPRESENTAÇÃO. FRAUDES NA LICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. FORMAÇÃO DE CARTEL. PROCESSO APARTADO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. EXPEDIENTE INOMIMADO INFORMANDO A CELEBRAÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070476720124058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0007047-67.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outro ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARIA GORETE DA SILVA ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO: Aldeliny Ramalho Freire APELADO: MARIA GRACIELIA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO:...
... 281-A), afirmou que nunca participou como sócio de nenhuma empresa, não tendo ciência de que integrava os quadros societários da empresa ... fato de que ele " confessou e colaborou através de Termo de Colaboração anexo, não só na presente ação penal, mas em todos os processos ... -
Acórdão Nº 186441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não ... constitui critério ... específica, direta e exclusivamente em detrimento da empresa ... Petrobras; ... 7- A atração de competência pela 13ª Vara Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015466020184059999), 21-11-2019
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. CONCEITO. LEI Nº 5.764/71. SERVIÇOS PRESTADOS PELOS COOPERADOS A TERCEIROS. CARACTERIZAÇÃO DE ATO NÃO COOPERADO. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ARBITRAMENTO DE TRIBUTO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Apelação interposta à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0001546-60.2018.4.05.9999, em curso na 1ª Vara da...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ]. Obedece-se não à ... o sujeito ativo, para o seu exercício, não depende da colaboração do sujeito passivo, o direito-função é exercido quando tem por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1374-29.2017.5.07.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR A LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
... TERMO DE COLABORAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO ... DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente contratada, mas apenas quando explicitada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072005420184058201), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0807200-54.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOELITON BARBOSA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor PENAL E PROCESSUAL...
... íram R$ 17.732,56 do referido banco, bem como bens pertencentes à empresa de vigilância patrimonial PROSEGUR (revólveres, coletes à prova de ... Após a colaboração de JOELITON BARBOSA DOS SANTOS , foram identificados ANTÔNIO MARCOS ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... 3. Em que pese, em regra, todas as tratativas sobre a colaboração premiada devam ser assistidas por ... advogado constituído ou defensor ... do CPP, para que fosse determinada a expedição de ofício para a empresa CIAL (responsável à época ... pela entrega de refeições no ... - Questoes de Ordem nº 4130 de Tribunal Pleno, 23 de Septiembre de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000809-75.2021.5.02.0609)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1. O agravante não articulou nenhum argumento no sentido de...
... da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do ... pedagogia dos empregados e termos de colaboração, referem à execução dos serviços, e não ... comprovam que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106026920204058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810602-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e outro APELADO: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A e outro ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se defende. O ônus probatório ... na prática; 4) Da obrigatoriedade de eficiência e colaboração: o trabalhador tem por dever funcional, quer porque a tanto se obrigou ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... que representem mais de 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou previdenciária irregular ... Do Conselho ... IV - o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração; e ... V - até dez Secretarias ... Seção XVII ... Do Ministério do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001325-97.2018.5.02.0319)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Inicialmente, registra-se que a SDI do...
... da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do ... durante o período em que vigorou o convênio ou o termo de colaboração, revela a ausência ... de fiscalização" ... 11 - O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000410-71.2020.5.02.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO TST. RECURSO DE REVISTA NÃO ADMITIDO. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO TEMA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO . 1.
... que a mera inadimplência da empresa" contratada não justifica a transferência, para a ... Administra\xC3" ... , consistentes em cópias do termo de colaboração firmado com a 1ª reclamada, dos ... contracheques de empregados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007133320214058308), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800713-33.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRLAN PAULA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... da parte autora (ainda que sob o fundamento do princípio da colaboração), notadamente por se tratar de um contrato relativamente recente e de ... útuo com Obrigações e Alienação Fiduciária em Garantia com a empresa pública federal. Sustenta que, pouco tempo depois de ingressar na posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007315420214058308), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800731-54.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE MOURA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... da parte autora (ainda que sob o fundamento do princípio da colaboração), notadamente por se tratar de um contrato relativamente recente e de ... útuo com Obrigações e Alienação Fiduciária em Garantia com a empresa pública federal. Sustenta que, pouco tempo depois de ingressar na posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008310920214058308), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800831-09.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CATARINA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... da parte autora (ainda que sob o fundamento do princípio da colaboração), notadamente por se tratar de um contrato relativamente recente e de ... útuo com Obrigações e Alienação Fiduciária em Garantia com a empresa pública federal. Sustenta que, pouco tempo depois de ingressar na posse ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 109 e organizar, com a colaboração dos respectivos Conselhos Fiscais, os processos anuais de tomada de contas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de pagamento, naquelas situações em que o porte econômico da empresa afaste qualquer perigo de não adimplemento do crédito autoral (ou seja, ... suma importância para a efetividade da execução, pois a colaboração do devedor é fundamental para o sucesso da execução ... Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042059220144058400), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804205-92.2014.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: GILVAN DANTAS GALVÃO ADVOGADO: FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: RONALD CASTRO DE ANDRADE APELANTE: FERNANDO DE LIMA FERNANDES...
... colaboração premiada com o órgão ministerial e, ao serem interrogados, apontaram o ... , contudo, refere-se a um fato novo, qual seja, o favorecimento da empresa Pescados Fish Ltda. na atividade fiscalizatória do IPEM/RN, em troca de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0399107-48.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AUDITORIA MILITAR. PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 303, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR E ART. 308, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ACUSADOS, OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, QUE, OCUPANDO POSTOS ESTRATÉGICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMERJ, AGINDO COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE CAUSAR DANO AO ERÁRIO, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI E COM OS CIVIS QUE SERIAM
... CIVIS QUE SERIAM SÓCIOS-ADMINISTRA- ... DORES DA EMPRESA MEDICAL WEST E, AINDA, ... COM UMA FUNCIONÁRIA CIVIL DA PMERJ, ... falar que a prova se resume à colaboração premiada porque restaria ... isolada nos autos ... Da participação do ...