comentários sobre a ldb
-
Acórdão nº 1.0625.13.002934-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - IDADE MÍNIMA - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - IMPOSSIBILIDADE.
... compete ao tribunal apreciar, em conhecendo do recurso" - (Comentários ao CPC. Volume V. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 488) ... Não ... Argumenta o recorrente que ao dispor sobre os exames de suplência, a LDB determinou a idade mínima de 18 anos, e, ... -
Acórdão Nº 0625497-66.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-03-2017
... J. Gomes; MENDES Gilmar F.; SARLET Ingo W; STREK Lenio L. Comentários à ... Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p ... com a jurisprudência local sobre o tema. Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CERTIFICADO ...
-
Acórdão Nº 0001724-38.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... “II - FUNDAMENTAÇÃO ... Cinge-se a controvérsia sobre o direito da parte autora à indenização por danos materiais e ... Inicialmente, importante ... tecer alguns comentários sobre a responsabilidade civil geradora do ... dever de indenizar ... Via ...
-
Acórdão Nº 0065264-45.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... advocatícios; (c) o objeto do versa sobre o procedimento de consulta e implantação ... adotados pela Secretaria de ... dilações, que é de si mesmo concludente e inconcusso’ (Comentários à ... Constituição de 1946, Rio de Janeiro, Henrique Cahen Editor, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0097618-33.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE DE MEDICINA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULARES. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO FILHO DA PARTE AUTORA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DIAGNOSTICADO COM CRANIOESTENOSE COM O TIPO DEFINIDO EM PLAGIOCEFALIA. CASO NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE
... advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Salientou o juízo a quo que a pretensão de ... BUENO, Cássio Scarpinella. Comentários ao Código de Processo Civil ... 1.072) São Paulo: Saraiva, 2017. p. 278 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0346.13.000679-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
... In: Comentários à Constituição Federal de 1988, org. Paulo Bonavides, Jorge Miranda e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0627424-96.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-07-2020
... Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra Comentários ao Código de Processo ... Civil, que assim preconizam: ...
-
Acórdão Nº 0004705-27.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
... 24. Em princípio, alguns comentários são necessários. É que a Lei ... Complementar n.º 80/1994 atribui à ...
-
Acórdão Nº 0627519-29.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-07-2019
... Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra Comentários ao Código de Processo ... Civil, que assim preconizam: ...
-
Decisão monocrática Nº 0821561-28.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 03-07-2023
... Se no, deve prevalecer a Constituio Federal sobre a disposio infraconstitucional, irremediavelmente, inconstitucional. (obra ...
-
Decisão monocrática Nº 0801143-06.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-10-2021
... Se no, deve prevalecer a Constituio Federal sobre a disposio infraconstitucional, irremediavelmente, inconstitucional. (obra ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Em suas razões, a Impetrante discorre sobre" os fatos e fundamentos jurídicos que entende consentâneos à sua pretens\xC3" ... , lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC – Lei 13.105/2015. São Paulo: ...
-
Acórdão nº 2008.38.00.018414-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Febrero de 2009
... , a exemplo de Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, in Comentários à Constituição do Brasil, 8º vol., 2ª ed., p. 517, in verbis: ... A ... Sobre o tema, vale transcreve a elucidativa lição de Marcos Augusto Maliska, ...
-
Acordão nº (RO)00728.2002.006.06.00.7 de 4º Turma, 14 de Abril de 2003
... , por questão de cautela, aduz que não devem prevalecer os reflexos sobre o título em análise, haja vista a falta de amparo legal, asseverando que ... ência citada pelo renomado jurista Valentim Carrion, em Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Ed. Saraiva, São Paulo, 2002, ...
-
Acórdão Nº 0007348-24.2010.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do ... ex officio (NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil: novo ... que decidi-la ” ... CPC – ...
-
Acórdão Nº 0003334-81.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre" o valor atualizado da ... condenação, tendo em vista a natureza e import\xC3" ... dignidade do consumidor ... Comentários doutrinários acerca da responsabilidade civil por defeito do serviço ...
-
Decisão monocrática Nº 0800643-66.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-07-2023
... Se no, deve prevalecer a Constituio Federal sobre a disposio infraconstitucional, irremediavelmente, inconstitucional. (obra ...
-
Referências
... Cor ou Raça - Setembro de 2006: IBGE divulga estudo especial da PME sobre Cor ou Raça. Disponível em: Acesso em: 12 jul. 2010 ... __________ ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998, Vol. 3. Tom. I ...
-
O casamento. O Direito de família à luz da dignidade humana
... 1. Filosofia jurídica ou Teoria do Direito. 2. Princípios sobre a natureza do homem: a) Princípios e valores fundamentais: igualdade ... 5º) e pelo NCC (art.2º) ... 46 Comentários à Constituição do Brasil. 2º vol. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 16 ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... poderá formular perguntas sobre a aula ministrada, não poden- ... do ultrapassar o prazo de 15 (quinze) ... mo de aulas teóricas e comentários Ed. Revisada 2010 ... 3. CORRÊA GA. Prótese Total Passo-a-Passo. Ed ...
-
Acordão nº 01174-2006-016-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
Professora. Horas-atividade. O tempo despendido pelo professor na prática de atividades inerentes à sua função de planejamento de aulas, de correção de provas e de avaliação de alunos, fora da sala de aula, não está remunerado pelo valor da hora-aula ajustada. Recurso provido. Professora. Horas extras. Hipótese em que é amplamente demonstrada a participação da reclamante em reuniões realizadas...
... Ponderou sobre a liberdade do empregador de fixar diversos padrões salariais, desde que ... Acerca do tema, Mozart Victor Russomano, in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 12ª “ed”. Rio de Janeiro: ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 1. O presente recurso versa sobre a existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal - CEF ... [1] NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.851 ... [2] ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 54-55). Intimado a se manifestar sobre o novo cálculo apresentado pelo exequente, o Município permaneceu ... de decidir sobre a controvérsia dos autos, importante tecer comentários acerca da competência da Justiça Estadual para apreciar o presente ...