comentários sobre a ldb
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Decisão monocrática Nº 0058545-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-10-2022
... repetitivos” ... Em comentários ao supratranscrito artigo 988, do CPC/15, Nelson NERY JR. e Rosa Maria de ...
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Acordão nº 00962-2007-201-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
Professora. Hora-atividade. O tempo despendido pelo professor na prática de atividades inerentes à sua função de planejamento de aulas, de correção de provas e de avaliação de alunos, fora da sala de aula, não está remunerado pelo valor da hora-aula ajustada. Cabível o pagamento da hora-atividade. Recurso provido. Professora. Horas extras. Reuniões, festividades e encontro literário. Hipótese em
... Condenação ao pagamento do adicional de 20% sobre a hora normal visando remunerar as atividades fora da sala que se mantém ... Acerca do tema, Mozart Victor Russomano, in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 12ª “ed”. Rio de Janeiro: ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Sobre o documento comprobatório do pagamento da requisição de pequeno valor ... 1 NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao CPC ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, E-book ... 2 ...
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Acordao Nº 79401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTAÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - DEVER DO ESTADO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 1) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
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Decisão Monocrática N° 07549279720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
V I S T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por GABRIELA SILVA LOPES, assistida por FRANCISCO DE SOUZA LOPES, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos do Mandado de Segurança, Feito nº 0752667-44.2023.8.07.0001, impetrado contra ato praticado pela DIRETORA DO...
... , circunstncia que poderia configurar verdadeira ingerncia sobre a atividade legiferante, tpica do Poder Legislativo, revelando, assim, a ... -
Acordao Nº 79401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTAÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - DEVER DO ESTADO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 1) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
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Acordao Nº 79401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTAÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - DEVER DO ESTADO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 1) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
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Acordao Nº 72591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida em sede de apelação. 2) Embargos de declaração não providos.
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Acordão nº 0057600-09.2006.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Diciembre de 2012
... A julgadora de origem profere sentença sobre o pedido de pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico (fls ... Pelos comentários de seus ex-colegas, não havia pagamento pelas horas despendidas em ...
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Acordao Nº 72591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida em sede de apelação. 2) Embargos de declaração não providos.
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Acordao Nº 72591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida em sede de apelação. 2) Embargos de declaração não providos.
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Acordao Nº 79401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTAÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - DEVER DO ESTADO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 1) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
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Acordao N° 1395511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Instituição privada de ensino superior. Matrícula. Menor de idade. Ensino médio regular. Pretensão de substituição. Curso e exames supletivos. Impossibilidade. Educação de jovens e adultos. Fórmula de avanço escolar. Descabimento. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 37, caput, da lei de diretrizes e bases da educação nacional, a educação de jovens
... Nery Júnior (NERY JUNIOR, N; NERY, R. Comentários ao Código de Processo Civil. 1º ... Edição e-book, São Paulo: Revista ... d. verifico, do mesmo modo, que a causa não se debruça sobre os assuntos relacionados ... no art. 8º, inciso I, da Lei de ... -
Acordao Nº 72591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida em sede de apelação. 2) Embargos de declaração não providos.
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Acordao Nº 79401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTAÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - DEVER DO ESTADO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 1) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
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Acordao Nº 79401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTAÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - DEVER DO ESTADO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 1) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
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Acordao Nº 72591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida em sede de apelação. 2) Embargos de declaração não providos.
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... do ônus pelo pagamento dos honorários periciais, devendo recair sobre a parte que requereu a prova, a teor do artigo 95 do Código de Processo ... (NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... COMUNICADO SOBRE O ENVIO DOS CONTRATOS DO EDI- ... TAL PROAC Nº 37/2022 ... Museus e ... • Configurações; ... • Páginas, postagens e comentários; ... • Taxonomia; ... • Segurança e gestão de usuários; ... • ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Sobre o procedimento de busca e apreensão na hipótese que trata os autos ... da lei a necessidade dessa conjugação dos requisitos.(in "Comentários Ao Novo Código de Processo Civil", Coordenadores Antonio do Passo Cabral ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... dias úteis, a contar da data da publicação do Comunicado sobre ... Complemento no D.O.E, a complementação da documentação ... 2) ... Mediação de mensa- ... gens diretas e comentários de usuários ... BIBLIOGRAFIA ... Bibliografia básica: ... CIPRIANI, F ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... o Agravan t e BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A para se manifestar sobre a preliminar de irregularidade da representação processual suscitada ... (NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTUAÇÃO PROMOVIDA PELA AGERBA SOBRE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO APELADO. TRANSPORTE PARTICULAR DE ... de dano grave, de difícil ou impossível reparação’.” (Comentários ao código de processo civil, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017, pág ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... Polo Ativo: ... IMPETRANTE: JUNCAO ... (Comentários ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, ...