Comissário
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Acórdão Nº 0020502-46.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. SÚMULA 447 DO TST . A permanência do comissário de bordo no interior da aeronave durante o procedimento de abastecimento não enseja a percepção do adicional de periculosidade. Inteligência da súmula 447 do TST.
... RECORRIDO: LUIS TAINAN KRAETZIG ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. SÚMULA 447 DO TST ... A permanência do comissário de bordo no interior da aeronave durante o procedimento de abastecimento não enseja a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-257000-23.2000.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Em decorrência fica isento dos honorários periciais ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO ... O entendimento pacificado nesta Corte Superior, através de reiteradas decisões, é no sentido de ser indevido o pagamento do ...
- Decreto nº 46.876 de 19/09/1959. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTAS PROFISSIONAIS DE SEGUNDO PILOTO E TERCEIRO COMISSARIO A OFICIAIS DA RESERVA DA MARINHA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000162-63.2015.5.02.0715)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - COMISSÁRIO DE BORDO - PARTE DO LABOR NA ÁREA EXTERNA DA AERONAVE - PERMANÊNCIA NA ÁREA DE REABASTECIMENTO - ÁREA DE RISCO - ADICIONAL DEVIDO. Hipótese em que o TRT, com apoio no substrato fático-probatório dos autos, constatou que o ...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – COMISSÁRIO DE BORDO – PARTE DO LABOR NA ÁREA EXTERNA DA ... AERONAVE – PERMANÊNCIA NA ÁREA DE REABASTECIMENTO - ÁREA DE RISCO - ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90640-53.1996.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios providos com efeito modificativo, para reformar a decisão proferida e reexaminar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. COMISSÁRIO DE BORDO. A reclamante colacionou decisão contrária à recorrida, apta a promover a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 37 DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NA VIA RECURSAL ELEITA. ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA, NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.I. Recurso...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... § 2o A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liqüidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-363/2002-048-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... PROC. Nº TST-RR-363/2002-048-02-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS - COMISSÁRIO DE BORDO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RISCO EFETIVO ... 1. O art. 193 da CLT expressa que atividade perigosa é aquela que implica contato permanente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2606/2000-312-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
COMISSÁRIO DE VÔO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Dispõe o artigo 193 da CLT, in verbis: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado". Segundo o aludido dispositivo, a configuraçã
... PROC. Nº TST-RR-2606/2000-312-02-00.1 ... PROC. Nº TST-RR-2606/2000-312-02-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... JCJP/ARN/cg ... COMISSÁRIO DE VÔO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Dispõe o artigo 193 da CLT, in verbis: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da ... -
A primeira vítima: mulher de serial killer era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
RIO — Desmascarado como o assassino de três prostitutas na Flórida (EUA) 16 anos após sua morte, o comissário de bordo e piloto de avião Roberto Wagner Fernandes , hoje tido pela polícia americana como um serial killer, em 1996 havia matado a tiros a ...
- Decreto nº 44.297 de 07/08/1958. CRIA E INCLUI A CATEGORIA DE TERCEIRO COMISSARIO NO PRIMEIRO GRUPO (CAMARA) DO ARTIGO 320 DO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS.
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Primeira vítima de serial killer, esposa era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
RIO — Desmascarado como o assassino de três mulheres na Flórida (EUA) — mesmo 16 anos após sua morte —, o comissário de bordo e piloto de avião Roberto Wagner Fernandes , hoje tido pela polícia americana como um potencial serial killer , já em 1996, há 25 anos ...
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Primeira vítima de serial killer, esposa era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
RIO — Desmascarado como o assassino de três mulheres na Flórida (EUA) — mesmo 16 anos após sua morte —, o comissário de bordo e piloto de avião Roberto Wagner Fernandes , hoje tido pela polícia americana como um potencial serial killer , já em 1996, há 25 anos ...
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A primeira vítima: mulher de serial killer era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10001-47.2015.5.01.0040) 20-09-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... COMISSÁRIO" DE BORDO ... ATIVIDADE INERENTE À FUNÇÃO DE COMISSÁRIO DE BORDO PARA O QUAL FORA CONTRATADO ... VENDA DE LANCHES A BORDO DA AERONAVE ... AC\xC3" ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o que, tenha exercido cargo de síndico em outra falência, ou de comissário em concordata preventiva, foi destituído, ou deixar de prestar contas dentro dos prazos legais, ou havendo-as prestado, as teve julgadas más; ...
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