como fazer requerimento
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TURMA JULGADORA- REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09.04.2024 às 9h para participar ou assistir a sessão deve-se acessar o link: https://sefaz-pe-br.zoom.us/j/95578899489. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, at...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TURMA JULGADORA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28.04.2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/89125149030 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/05/2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/87376206437. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08/06/2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/87241750797. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08/11/2023 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://zoom.us/j/94735306618. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-m...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/06/2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/86267551572 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 1º/12/2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/88668057664 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/10/2023 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://zoom.us/j/99560046537. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-m...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/10/2023 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://zoom.us/j/93173540635.Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-ma...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/11/2023 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://zoom.us/j/97631562475. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-m...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02.12.2021 às 9h Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83391243554. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, atr...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 2ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06.12.2021 às 9h Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/85002910998 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, atravé...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TURMA JULGADORA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16.06.2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/84592216434 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao d...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TURMA JULGADORA- REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22.08.2023 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://zoom.us/j/96055347850. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, atra...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TURMA JULGADORA- REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21.11.2023 às 9h para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://zoom.us/j/96931643623. os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, atrav...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TURMA JULGADORA- REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27.02.2024 às 9h para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://us02web.zoom.us/j/86719618348. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28/02/2024 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://us02web.zoom.us/j/85428573505. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, atr...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20/03/2024 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://sefaz-pe-br.zoom.us/j/99749371481. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/12/2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time :https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/88234179108. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/06/2023 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time: https://zoom.us/j/93688978318. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-m...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-08.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , portanto, a impertinência do requerimento autárquico de se fazer incidir contribuição ... e 43, § 1º, da Lei nº 8.212/91, bem como divergência jurisprudencial ... Recurso ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , vedada a permanência de uma mesma pessoa como membro titular, como suplente ou, de forma ... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou ... , impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... as necessidades habitacionais, tais como: I - provisão subsidiada de unidades ... 13, o destinatário do imóvel poderá fazer a locação ou o arrendamento de parcela do ... pela legislação, por meio de requerimento acompanhado dos documentos previstos nos incisos ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/08/2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81786799321 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/12/2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83938237852 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriore...