comodato de bem imóvel

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE COMPROVADA. TURBAÇÃO CARACTERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 560 E 561 DO CPC/2015. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. RECURSO IMPROVIDOS SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de demanda possessória, a questão nodal da controvérsia prescinde da análise em derredor da titularidade do bem, mas reside...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Comodato – Extinção – Notificação prévia para desocupação do imóvel – Permanência do comodatário no bem – Presença dos requisitos previstos pelo art. 562 do CPC – Necessidade de concessão da liminar – Decisão de indeferimento reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2157955-36.2018.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara...

*Ação de reintegração de posse – Sentença de procedência – Cabimento – Imóvel de propriedade da autora cedido por contrato escrito aos pais adotivos do réu a título de comodato – Falecimento dos comodatários e permanência do réu no imóvel - Notificação para desocupação do bem - Permanência injusta do réu na posse do imóvel após expirar-se o prazo para desocupação, a caracterizar o esbulho...

POSSESSÓRIA DE IMÓVEL. Manutenção na posse. Reconvenção visando à reintegração de posse do imóvel 'sub judice', bem como a condenação da parte autora-reconvinda ao pagamento de aluguel. Sentença de improcedência da ação e de procedência em parte da reconvenção apenas para reintegrar as rés-reconvintes na posse do imóvel. Irresignação da parte autora-reconvinda. Descabimento. Sentença...

Apelação – Ação de reintegração de posse – Bem imóvel – Sentença de acolhimento dos pedidos, declarando a rescisão do contrato de comodato e decretando a "imissão de posse" em favor dos autores – Preliminar de deserção sem consistência – Gratuidade da justiça deferida ao réu/apelante pela sentença – Irresignação improcedente – Incontroverso o fato de o réu ocupar o imóvel a título de comodato...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE INSERÇÃO DE INVENTARIANTE COMO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE EXAME NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM IMÓVEL EM DISCUSSÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DA MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. COMODATO VERBAL.

Civil e processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir. Impugnação ao valor da causa. Bem imóvel. Contrato de comodato. Esbulho. Aluguéis. Dever de indenizar. Posse. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de reintegração de posse. 1. 1. Pretensão do réu de reforma da sentença....

APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – O reconhecimento da existência de comodato, e não de locação ou de doação do imóvel, decorreu da prova produzida nos autos – Julgamento que se faz com a interpretação lógico-sistemática do pedido e da causa de pedir. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL...

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

Agravo de Instrumento – Concessão de liminar para reintegração de posse de bem imóvel - Alegado esbulho em término de contrato de comodato verbal – Requeridos-agravantes que alegam posse do bem há vários anos, para fins comerciais - Não se mostra prudente a concessão da medida liminar, na forma pleiteada - Necessidade de melhor aferição do caso - Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP; ...

Apelação – Ação de reintegração de posse – Procedência - Elementos coligidos aos autos que corroboraram a argumentação da autora, de que permitira à ré a utilização do bem imóvel em comodato - Atos de mera tolerância – Prejudicada a alegação incidental de usucapião porque afastada a posse da requerida com "animus domini" - Comprovação de benfeitorias no local – Prudente a garantia do direito de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Decisão vergastada que indeferiu o pedido liminar de manutenção do embargante na posse. Insurgência do autor. Alegação de que exerce a posse sobre a área remanescente de imóvel constrito em autos de imissão da posse. Parte que juntou, com a inicial, o compromisso de compra e venda relativo ao imóvel objeto da penhora, assim como o contrato de comodato...

Apelação. Ação de reintegração na posse de imóvel. Sentença de procedência. Apelo dos requeridos. Sem razão quanto à reintegração, que é mesmo devida. Comodato verbal. Embora contestada a sua existência, inevitável o reconhecimento ante a falta de outra explicação plausível para o ingresso dos réus apelantes no imóvel. Trazem eles versão pouco crível, chegando até a sustentar, em sede de...

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ela interposto, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou os artigos 489, §1º, incisos IV e VI, 926 e 1.022, todos do Código de Processo Civil. Sustenta que o acórdão recorrido não enfrentou os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos imprescindíveis ao deslinde da presente...

"PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – Inocorrência - O que a CF exige é que o juiz ou tribunal dê as razões do seu convencimento, não estando ele obrigado a responder, uma a uma, a todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão – Preliminar afastada." "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL – ESBULHO – Autor que logrou provar sua posse, bem

Agravo de instrumento. Comodato. Desocupação do imóvel. Cabimento. Terceira interessada na posse do bem. Impossibilidade de subcomodato. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2212154-76.2016.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2018; Data de Registro: 12/04/2018)

Apelação. Arbitramento de aluguel. Sentença que reconheceu a obrigação de pagamento pelo condômino que se utiliza exclusivamente do bem. Termo inicial fixado a partir da citação. Partes que se insurgem contra a sentença. Autor que pretende a fixação desde a dissolução da união estável, quando a ré passou a usufruir exclusivamente do bem. Impossibilidade. Citação que tem o condão de cientificar a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. 1.- Pretensão da agravante de declaração de inexistência de comodato sobre bem imóvel cuja titularidade está sendo discutida pelos agravados em ação de anulação de ato jurídico. Manifesta prejudicialidade externa. Necessidade de suspensão do feito. 2.- Alegação de inaplicabilidade da causa de suspensão, por ser o processo suspenso anterior àquele que o...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Imóvel – Contrato de comodato por prazo determinado – Legitimidade da autora, arrematante do bem, para propor ação possessória – Desnecessidade de assistência de advogado para a celebração do instrumento particular de comodato, cabendo ressaltar que os réus são pessoas maiores e capazes – Inexistência de prova de que a autora tenha concordado com a permanência dos réus no...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imóvel cedido para a ré mediante comodato verbal - Notificação para desocupação do bem que não foi atendida - Esbulho caracterizado - Art. 561 do CPC - Confissão da própria recorrente acerca do comodato - Situação que caracteriza mera detenção e não posse - Precedentes - Direito à moradia que, embora garantido constitucionalmente, não importa em reconhecimento de...

Civil e processual cível. Recurso de apelação. Rejeição. Gratuidade de justiça. Controvérsia dos autos. Contrato de comodato. Apelo da parte ré. Desprovimento. Preliminar. Rejeição. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Pedido expresso. Existência. Apelo autoral. Provimento. Indenização por benfeitoria. Descabimento. Renúncia expressa. Ônus ao interditado. Impossibilidade. Sentença parcialmente...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Comodato – Extinção – Notificação prévia para desocupação do imóvel – Permanência do comodatário no bem – Presença dos requisitos previstos pelo art. 561 do CPC/2015 – Necessidade de concessão da liminar – Decisão de indeferimento reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2092932-46.2018.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câma

LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – Descabimento – Qualquer dos herdeiros pode, ainda que sozinho, defender a posse comum aos demais. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Esbulho – Imóvel dado em comodato verbal, por tempo indeterminado – Notificação para desocupação do bem que atingiu sua finalidade – Permanência do réu-apelante no imóvel que caracteriza esbulho passível de ensejar a reintegração de posse –...

Ação reivindicatória. Sentença de procedência. Apelo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentação dos autos suficiente para o deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a produção da prova testemunhal pretendida. Preliminar afastada. Comprovado o domínio do imóvel mediante justo título pela autora, bem como o pagamento do respectivo IPTU incidente sobre o bem. Ré que...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – BEM IMÓVEL – Ação julgada procedente em Primeiro Grau de Jurisdição – Recurso da ré – Usucapião – Impossibilidade de reconhecimento – Comodato – Ausência de animus domini – Sentença mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1123077-98.2015.8.26.0100; Relator (a): Dimitrios Zarvos Varellis; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central