companhias de seguros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028418920194050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802841-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA AGRAVADO: GLÓRIA DE FÁTIMA FERREIRA MATEUS ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. AÇÃO CONTRA SEGURADORA. EMPRESA...
... -89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA AGRAVADO: GLÓRIA DE FÁTIMA ... interesse da CEF quando litigiosa a relação jurídica entre companhias de seguros e mutuários cujo contrato de financiamento de imóvel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014543920194050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801454-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RIVANDA MARIA DE SOUZA REIS ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805286-28.2018.4.05.8500 - AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO - ARACAJU - SE...
... pela ora recorrente contra a SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, objetivando a condenação da ré "ao pagamento do valor necessário ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090718420184050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809071-84.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARLUCE GOMES OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Hugo Antonio Farias Vieira Da Silva e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO....
... interesse da CEF quando litigiosa a relação jurídica entre companhias de seguros e mutuários cujo contrato de financiamento de imóvel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026439120154050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802643-91.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Dheyne Marques Vidal Lira AGRAVADO: LEANDRO BEZERRA PEREIRA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... o entendimento segundo o qual, nas ações em que se discutem seguros habitacionais, a Caixa Econômica Federal somente deve figurar como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051770820154050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0805177-08.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ANTONIA ALVES DE ASSIS e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA...
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. SEGUROS HABITACIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029865320164050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802986-53.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Christiano Pereira De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE...
... de declaração opostos pela SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, por meio do qual pretende conferir efeito modificativo ao julgado com o ... -
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... ções, independentes patrimonialmente, de aceitação de riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão ... Disposições Gerais ... Art. 18. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a ...
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Seguradoras tentam excluir navios americanos e britânicos da cobertura no Mar Vermelho
Algumas companhias de seguros de navios esto comeando a evitar a cobertura de embarcaes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001763720184050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800176-37.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO CONTRA SEGURADORA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INTERESSE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... desta lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição ...
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Acórdão nº 0404600-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 15 de Febrero de 2019
... Apelante : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais ... Apelante : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A ... PARCIALMENTE, PROCEDENTE. APELO DAS ... COMPANHIAS DE SEGUROS. REJEIÇÃO DAS ... PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 29 ... As entidades de previdência privada, as companhias seguradoras e as de capitalização são equiparadas às instituições ... Seguros Privados, que deverão ser comunicadas sobre quaisquer irregularidades ...
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Decisao Nº 0512530-39.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. CONSTATAÇÃO, POR PERÍCIA JUDICIAL, DE LESÃO NA MÃO ESQUERDA E NO CRÂNIO. SENTENÇA JULGANDO A LIDE PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO NO CRÂNIO E O ACIDENTE. LESÃO NO CRÂNIO NÃO ATESTADO EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXTENSO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ACIDENTE E A PERÍCIA JUDICIAL.
... Apelante : Companhia de Seguros Aliança da Bahia ... Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do ... SENTENÇA JULGANDO A LIDE PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO NO CRÂNIO E O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021086520154050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802108-65.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá e outro AGRAVADO: ERASMO GONCALVES ADVOGADO: Diogo Zilli ADVOGADO: Marcos Reis Gandin ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior AGRAVADO: MARIZA ALVES PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior ADVOGADO: Marcos Reis Gandin AGRAVADO: MARIA DE LOURDES GOMES DE MACEDO
... -65.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (e outro) AGRAVADO: MARIA DA ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "b) os prêmios de seguros de vida pagos a companhias nacionais ou às autorizadas a funcionar no ...
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Acórdão Nº 0002445-28.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. As companhias de seguros são relacionadas como Instituições Financeiras e que, ...
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Acórdão nº 0500986-79.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... que oferecem preços diferenciados às Companhias de seguros, ... diante do alto volume de reparos solicitados ... 4. Vale ...
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Acórdão nº 0000001-71.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS - CADASTRO DE MOTORISTAS - LEGALIDADE NA COLETA DE DADOS PARA CADASTRO BASEADO EM CONSULTA A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ANTECEDENTES CRIMINAIS - APONTAMENTO QUE NÃO EXTRAPOLA O LIMITE DE ATUAÇÃO - CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO - LICITUDE DA...
... cadastrados, no intuito de fornecê-los às transportadoras e companhias de seguros, e demonstrada a veracidade das informações contidas no ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anônima, devidamente examinadas pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP e aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - ... Art. 161. Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea, se no país de sua ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... terrestre que realizem viagens internacionais deverão contratar seguros pelas responsabilidades emergentes do contrato de transporte, seja ele de ... As companhias ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 68. A previdência social poderá realizar seguros coletivos, que tenham por fim ampliar os benefícios previstos nesta lei ... de vida em grupo correspondentes a apólices contratadas entre companhias de seguros e as emprêsas empregadoras ... Art. 175. Serão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803458-31.2022.8.19.0029 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0803458-31.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JOAO PAULINE CONTARATO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A VOTO NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO ITAÚ VIDA VIGÊNCIA DE 09/03/2022 A 09/03/2023 CERTIFICADO/APÓLICE Nº 009731756, conforme index 26682869 - Autor...
... RECORRENTE ... : LAIZ DE LIRA CÂNDIDO ... : ITAU SEGUROS S/A ... : DR(a). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA ... Relator : FLAVIO CITRO ... -
nº 2001.04.01.008018-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RENDA DE DEPÓSITO JUDICIAL. FINSOCIAL. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL. - O levantamento dos valores depositados pelas empresas no curso da ação deve ser feito de acordo com o que consta nos estatutos ou contratos sociais juntados aos autos, não se sujeitando ao recolhimento do FINSOCIAL as Administradoras...
... do FINSOCIAL as Administradoras de consórcios - Lei 5758/71, companhias de seguros e empresas comerciais ... Vistos e relatados estes autos em ... -
Acórdão nº 2005/0030981-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:ITATIAIA SEGUROS S/A ADVOGADO:FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO ... da intermediação realizada pelo corretor, em favor das companhias de seguro, guarda identidade com a conceituação "serviços" disposta na ...
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Acórdão nº 16159 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1953
OS CREDORES POR APOLICES DE COMPANHIAS DE SEGUROS, POIS QUE TEM PRIVILEGIO SOBRE OS SINISTROS, NOS TERMOS DO ART. 57, DO DEC. 2063, SÃO CREDORES PRIVILEGIADOS.
APOLICES DE COMPANHIAS DE SEGUROS. CREDORES PRIVILEGIADOS ... DIR. COMERCIAL ... Publicação ...