competência criminal da justiça federal

Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... SUSCITADO ... COMPETÊNCIA. ... INTERNACIONAL ... Criminal" de Mairiporã/SP tornou-se incompetente para\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0118520-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL" DA 1A VARA DE JAÚ - SJ/SP ... SUSCITADO\xC2" ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE JAÚ - SP ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO ...
Acórdão nº 2015/0168233-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL" DE PASSOS - SJ/MG ... SUSCITADO ... : JU\xC3"ÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL" DE PASSOS - ... INTERES. ... : JUSTIÇA\xC2" ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO ...
Acórdão nº 2014/0338942-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CONSTITUIÇÃO ARTIFICIAL DE CRÉDITOS TRABALHISTAS PRIVILEGIADOS. CRIME PERPETRADO MEDIANTE AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, COM VISTAS A PREJUDICAR CRÉDITO DE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU INTERESSE DA UNIÃO NO CRIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE : ... JUÍZO FEDERAL ... SIMONE DO CARMO GONTIJO ... COMPETÊNCIA. ... ESTELIONATO. ... Direito da Vara Criminal de Inquéritos Policiais de Belo ...
Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE NATAL - ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
Acórdão nº 2014/0221015-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DO FORO ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ...
Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 1º Fica mantida a atual competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região até a data de instalação do ... cível, até 2 (duas) de juizado especial federal e até 1 (uma) criminal poderão ser extintas, mesmo que criadas por lei específica, com ...
Acórdão nº 2011/0126888-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DA ALFÂNDEGA. JOIAS ACAUTELADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO REALIZADO POR SERVIDORES. ATO DELITUOSO PRATICADO EM DETRIMENTO DE SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Conquanto ressarcido o dano causado à vítima, se os atos tidos...

Superior Tribunal de Justiça ... DE DIREITO DA 17A VARA CRIMINAL DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ... CITADO ... : JUÍZO FEDERAL ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FURTO ...
Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - ... INTERES. ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA". CRIME DE ESTELIONATO. ... TENTATIVA \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0079571-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSIÇÃO DE DESTAQUE DO RECORRENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA ...

Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA" DA JUSTIÇA FEDERAL. ... ART. 109, IV,\xC2" ... CRIMINAL ...
Acórdão nº 2014/0296816-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. HOMICÍDIO TENTADO. JÚRI. INSTRUÇÃO CRIMINAL PRATICAMENTE FINALIZADA NO JUÍZO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É desaconselhável a reunião de processos quando ocorre, entre os fatos criminosos, considerável...

Superior Tribunal de Justiça ... DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ... ARIQUEMES - RO ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL" DA 2A VARA DA SEÇÃO ... JUDICI\xC3" ... : ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO ... COMPETÊNCIA. ...
Acórdão nº 1993/0030944-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2015/0027192-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE. NECESSIDADE. DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESES JÁ ANALISADAS ANTERIORMENTE PELO ACÓRDÃO REVISANDO. REITERAÇÃO . 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal...

Superior Tribunal de Justiça ... REQUERIDO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO ... PROCESSUAL. ... ... COMPETÊNCIA DO STJ. QUESTÃO ANALISADA PELA ... o julgamento de revisão criminal somente ...
Acórdão nº CC 121147 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.147 - PR (2012⁄0031407-4) ... CONVOCADA DO TJ⁄SE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO ... :JUSTIÇA PÚBLICA ADVOGADO:HAROLDO NOGIRI INTERES ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DA AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE

Superior Tribunal de Justiça ... CRIMINAL. ... INCIDÊNCIA ... FUNDAMENTADA ... 1. A competência ... Federal ...
Acórdão nº 2014/0279249-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO DO ... : ADEMILSON BARBOSA ... COMPETÊNCIA ... CRIMINAL DE IBIRAMA/SC ...
Acórdão nº 2013/0395573-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE ... BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA". INQUÉRITO ... POLICIAL. ... FRAUDULENTOS\xC2" ... Federal ...
Acórdão nº 2016/0256861-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES....

Superior Tribunal de Justiça ... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" ... Federal ...
Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Depreende-se dos autos que Seção Criminal do Tribunal de Justiça ... competência ... "a", da Constituição Federal" ... 5. Incabível reconhecer a falta\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0227741-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE ... CASCAVEL - PR ... SUSCITADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO ... INTERES. ... COMPETÊNCIA. ...
Acórdão nº 2013/0246608-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... SUSCITADO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DECISÃO DE JUIZ ESTADUAL CRIMINAL EM ... RESTITUIÇÃO ...
Acórdão nº 2012/0257618-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... ESTADUAL. ... Federal ... , seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em ... situações excepcionais ...
Acórdão nº CC 110702 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 110.702 - RS (2010⁄0033105-3) ... INISTRO JORGE MUSSISUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :LUIZ JEZUR ... CONFLITO DE ...
Acórdão nº 2010/0185250-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.415 - PR (2010⁄0185250-9) ... INISTRO GILSON DIPPSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU - SJ⁄PR SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE MATELÂNDIA - PR INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CLAUDEMIR ANTÔNIO PEREIRA ... CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA ...
Acórdão nº CC 115079 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.079 - RJ (2010⁄0214626-3) ... MOURASUSCITANTE:SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. :JUSTIÇA ... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 590.409⁄RJ, Relator o ...