competência criminal da justiça federal

Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESPACIAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DIVERSA. ... Criminal ... Público Federal ...
Acórdão nº 2016/0136838-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... pela atuação da Polícia Federal atrai ...
Acórdão nº 2011/0031667-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... : JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO ... INTERES. ... COMPETÊNCIA. ART. 25 DA LEI N. 7.492/1986. ...
Acórdão nº 2014/0282113-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME PRATICADO POR CIVIL CONTRA POLICIAL MILITAR. ART. 9º, II, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (ART. 125, § 4º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF). COMPETÊNCIA DO JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Não compete à Justiça Militar Estadual processar...

Superior Tribunal de Justiça ... DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ... BARBACENA - MG ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... FEDERAL ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... TERRITORIAL DO JUIZ. COMPETÊNCIA RELATIVA. ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, ... criminal e do habeas ...
Acórdão nº CC 115589 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.589 - DF (2011⁄0016258-4) ... INISTRO GILSON DIPPSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO ... SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA ...
Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL DA 2A VARA DE SINOP - SJ/MT ... : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE SORRISO ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... INQUÉRITO ...
Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... 1. O procedimento investigatório criminal conta com previsão legal do art. 8º ... Superior Tribunal de Justiça ... competência ... Tribunal Federal ...
Acórdão nº 2014/0299997-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL DA 2A VARA DE ARAÇATUBA - SJ/SP ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BIRIGUI ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ...
Acórdão nº CC 132279 / PI de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.279 - PI (2014⁄0019470-0) ... ROGERIO SCHIETTI CRUZSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... CRIMINAL DE TERESINA - PI INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA ...
Acórdão nº CC 116820 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.820 - MG (2011⁄0085657-2) ... THEREZA DE ASSIS MOURASUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EULÁLIO ANTÔNIO DIAS JÚNIOR ...
Acórdão nº 2015/0148757-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE NOVA ... FRIBURGO - RJ ... DO ... : JUÍZO FEDERAL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA" EM AÇÃO ... CAUTELAR DE SEQUESTRO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0222558-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA DE PARTICULAR SUPOSTAMENTE COMETIDOS DURANTE DEPOIMENTO PRESTADO À PROCURADORIA DO TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 165 DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - Não há falar em competência da Justiça Federal para processar e julgar queixa-

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITADO ... : JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL" - ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II\xC2" ... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO ... DE NULIDADE DO PAD. COMPETÊNCIA" DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA \xC2" ... de anterior julgamento na esfera criminal. Precedentes ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... que ordenou os vazamentos violou a competência do ... STF, ante ao envolvimento de autoridades ...
Acórdão nº 2014/0027312-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL" DE FOZ DO ... IGUAÇU - PR ... SUSCITADO\xC2" ... : JUÍZO FEDERAL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO ...
Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126.729 - RS (2013⁄0036278-6) ... DE TRIUNFO - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... :JUSTIÇA PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
Acórdão nº 2012/0248277-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CUIABA ... INTERES. ... INTERES. ... COMPETÊNCIA. ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAIXA POSTAL. HOLANDA. SÃO PAULO. JUSTIÇA FEDERAL. LIAME INSTRUMENTAL ENTRE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL JÁ JULGADA: IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS (SÚMULA 235/STJ). PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. 1. É inviável a reunião de processos supostamente conexos se um deles já foi julgado. Enunciado n. 235 da Súmula/ST

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DA SUBSEÇÃO ... CRIMINAL DA SEÇÃO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA". TRÁFICO ... INTERNACIONAL ... HOLANDA. \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0068565-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL DE ITÚ SP ... SUSCITADO ... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA". ARTIGO 297, § 4º, DO CÓDIGO\xC2" ... NORMA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... SUSCITADO ... COMPETÊNCIA. ... INTERNACIONAL ... Criminal" de Mairiporã/SP tornou-se incompetente para\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0118520-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL" DA 1A VARA DE JAÚ - SJ/SP ... SUSCITADO\xC2" ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE JAÚ - SP ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO ...
Acórdão nº 2015/0168233-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL" DE PASSOS - SJ/MG ... SUSCITADO ... : JU\xC3"ÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL" DE PASSOS - ... INTERES. ... : JUSTIÇA\xC2" ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO ...
Acórdão nº 2014/0338942-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CONSTITUIÇÃO ARTIFICIAL DE CRÉDITOS TRABALHISTAS PRIVILEGIADOS. CRIME PERPETRADO MEDIANTE AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, COM VISTAS A PREJUDICAR CRÉDITO DE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU INTERESSE DA UNIÃO NO CRIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE : ... JUÍZO FEDERAL ... SIMONE DO CARMO GONTIJO ... COMPETÊNCIA. ... ESTELIONATO. ... Direito da Vara Criminal de Inquéritos Policiais de Belo ...
Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE NATAL - ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...