Competência por Prevenção
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Decisão Monocrática nº 50005735420178210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DECLINADA. O julgamento de recurso anterior atrai a competência interna pela prevenção, conforme a regra do art. 180, inc. V, do Regimento Interno da Corte. COMPETÊNCIA DECLINADA.
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Decisão Monocrática nº 50001536820108210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 03-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. RECURSO ANTERIOR JULGADO POR OUTRO RELATOR. ARTIGO 180, V, DO RITJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. RECURSO Anterior JULGADO POR OUTRO RELATOR. ARTIGO 180, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.022969-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA - ARTIGO 79, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL - ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - UMA DAS AÇÕES JÁ DEFINITIVAMENTE JULGADA - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - PREVALÊNCIA - COMPETÊNCIA DA EMINENTE DESEMBARGADORA SUSCITADA
... Sustentou o recorrente que "justificar-se-á a competência junto a Justiça Comum por se tratar de procedimento de tutela de ... de causa conexa, derivada do mesmo fato, é de se reconhecer a prevenção daquele órgão, nos estritos termos do art. 79, caput, da Resolução nº ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.022969-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA - ARTIGO 79, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL - ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - UMA DAS AÇÕES JÁ DEFINITIVAMENTE JULGADA - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - PREVALÊNCIA - COMPETÊNCIA DA EMINENTE DESEMBARGADORA SUSCITADA
... Sustentou o recorrente que "justificar-se-á a competência junto a Justiça Comum por se tratar de procedimento de tutela de ... de causa conexa, derivada do mesmo fato, é de se reconhecer a prevenção daquele órgão, nos estritos termos do art. 79, caput, da Resolução nº ... -
Decisão Monocrática nº 50030775420208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. RECURSO ANTERIOR DISTRIBUÍDO E JULGADO POR OUTRO RELATOR. ARTIGO 180, V, DO RITJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Apelação Criminal. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. RECURSO ANTERIOR DISTRIBUÍDO E JULGADO POR ... -
Decisão Monocrática nº 50040284120208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 22-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. HABEAS CORPUS ANTERIOR DISTRIBUÍDO E JULGADO POR OUTRA RELATORA. ARTIGO 180, V, DO RITJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. HABEAS COUS ANTERIOR DISTRIBUÍDO E JULGADO POR ... -
Decisão Monocrática nº 50019697920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. HABEAS CORPUS ANTERIOR DISTRIBUÍDO E JULGADO POR OUTRA RELATORA. ARTIGO 180, V, DO RITJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... apelação criminal. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. habeas corpus ANTERIOR DISTRIBUÍDO E JULGADO POR ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... JULGAMENTO DE MÉRITO. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO ... RELATOR DA ADPF 701 AFASTADA. RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DO ... competência para legislar e adotar medidas sanitárias voltadas ao ... enfrentamento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000638-4/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000637-6/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000638-4/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000637-6/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000638-4/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000637-6/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000638-4/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0231.13.039047-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000637-6/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.16.000639-2/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO - ÓRGÃO JULGADOR - DESEMBARGADOR PREVENTO APOSENTADO - SUCESSOR - INEXISTÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POSTERIOR - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ENTRE OS MEMBROS DA CÂMARA.
... que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na ... CAPUT DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO. PREVENÇÃO. SÚMULA 235 DO STJ. INAPLICABILIDADE. O órgão julgador que primeiro ...