comunhão universal bens partilha
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Acórdão nº 50244074320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... a união regulamentada pelo regime de comunhão universal de bens ... Desse modo, o ... o resguardo da meação da cônjuge e a partilha aos descentes do que lhe competia, tendo em vista ...
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Acórdão Nº 0053388-03.2000.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... se separaram judicialmente, sendo a partilha dos bens postergada. Afirmou que o Frederico, o ... com Frederico, em regime de comunho universal de bens (evento 226, INF8), at 30-5-1990, momento ...
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Acordao N° 1421738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens e dívidas. Regime da comunhão universal de bens. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. Nos termos do art. 1. 667, o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas. 2. É cediço que as dívidas contraídas durante o casamento por um dos consortes se presumem revertidas em proveito...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. REGIME DA COMUNHÃO ... 1.667, o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens ... -
Decisão Monocrática N° 07044432320208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDAS QUE ULTRAPASSAM O VALOR DO ÚNICO BEM HERDADO. IMPROCEDÊNCIA DO...
... UNIO ESTVEL. COMUNHO UNIVERSAL DE BENS. DVIDAS QUE ULTRAPASSAM O VALOR DO NICO EM HERDADO. IMPROCEDNCIA DO PEDIDO DE PARTILHA. I - No regime da comunho universal de bens, a ... -
Acórdão Nº 0025536-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÔNJUGE MEEIRA ... DESNECESSIDADE DE EFETUAR A PARTILHA ANTES DE ... DETERMINAR A PENHORA. RECURSO NÃO ...
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Acórdãos nº 0007810-60.2011.8.26.0157 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Partilha. Regime da comunhão universal de ... , para partilha da sua meação em bens do falecido ex-marido. Demanda ajuizada ...
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Acórdãos nº 1005307-48.2015.8.26.0597 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... úbal Augusto Gama INVENTÁRIO Partilha sobre quinhão de cônjuge falecida, casada no regime de comunhão universal de bens Sentença que ...
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Decisao Nº 0505919-13.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO VERIFICADO PREJUÍZO AO APELANTE, A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM AUDIÊNCIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE PATRIMONIAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DETERMINADA PARTILHA EQUÂNIME DOS BENS. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. NÃO...
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Acórdão nº 0024356-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... DIREITO CIVIL ... INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. CASAMENTO SOB O REGIME ... DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. VIÚVA MEEIRA ... DETENTORA DE 50% DO ...
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Decisão Monocrática nº 50012958020198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO À PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO. A pretensão de partilha de bens decorrente de casamento, matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, tratando-se de eventuais direitos de natureza meramente patrimonial, prescreve no prazo previsto no art. 177 do CC/16,
... DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO À ... , matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, tratando-se de eventuais ... -
Acórdãos nº 0006698-03.2015.8.26.0291 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... COMARCA: JABOTICABAL VOTO Nº 17242 PARTILHA DE BENS – COMUNHÃO UNIVERSAL DE ...
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Acordao N° 1822515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão universal de bens. Separação de fato. Ausência de comprovação. Incumbência do réu. Ônus da prova. Recurso conhecido e não provido. 1. A separação de fato faz cessar o regime de bens havido entre o ex-casal e caracteriza-se pela simples ruptura da comunhão de interesses, colaboração recíproca, típicos
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SEPARAÇÃO ... -
Acordao Nº 95867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE 25 (VINTE E CINCO ANOS) ANOS - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - INCIDÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - IMÓVEIS SEM REGISTRO NEM QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO EM 50% PARA CADA PARTE DO ÚNICO BEM...
... dia 15/05/1974, sob o regime de comunho universal de bens, separados de fato desde meados de 1990, ... , sendo que adquiriram bens passveis de partilha, indicando um imvel residencial localizado na Av ... -
Acordao Nº 95867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE 25 (VINTE E CINCO ANOS) ANOS - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - INCIDÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - IMÓVEIS SEM REGISTRO NEM QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO EM 50% PARA CADA PARTE DO ÚNICO BEM...
... dia 15/05/1974, sob o regime de comunho universal de bens, separados de fato desde meados de 1990, ... , sendo que adquiriram bens passveis de partilha, indicando um imvel residencial localizado na Av ... -
Acordao Nº 95867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE 25 (VINTE E CINCO ANOS) ANOS - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - INCIDÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - IMÓVEIS SEM REGISTRO NEM QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO EM 50% PARA CADA PARTE DO ÚNICO BEM...
... dia 15/05/1974, sob o regime de comunho universal de bens, separados de fato desde meados de 1990, ... , sendo que adquiriram bens passveis de partilha, indicando um imvel residencial localizado na Av ... -
Acordao Nº 95867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE 25 (VINTE E CINCO ANOS) ANOS - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - INCIDÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - IMÓVEIS SEM REGISTRO NEM QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO EM 50% PARA CADA PARTE DO ÚNICO BEM...
... dia 15/05/1974, sob o regime de comunho universal de bens, separados de fato desde meados de 1990, ... , sendo que adquiriram bens passveis de partilha, indicando um imvel residencial localizado na Av ... -
Acordao Nº 95867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE 25 (VINTE E CINCO ANOS) ANOS - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - INCIDÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - IMÓVEIS SEM REGISTRO NEM QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO EM 50% PARA CADA PARTE DO ÚNICO BEM...
... dia 15/05/1974, sob o regime de comunho universal de bens, separados de fato desde meados de 1990, ... , sendo que adquiriram bens passveis de partilha, indicando um imvel residencial localizado na Av ... -
Acórdão Nº 0019691-44.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA DE TÁRIO E ... PARTILHA E ACORDO FIRMADO ENTRE OS HERDEIROS – BENS CUJA ...
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Acórdão nº 1.0569.11.003015-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. MEAÇÃO. DÍVIDAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ... -
Acórdão nº 1.0569.11.003015-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. MEAÇÃO. DÍVIDAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ... -
Acórdão nº 1.0569.11.003015-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. MEAÇÃO. DÍVIDAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ... -
Acórdão nº 1.0569.11.003015-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. MEAÇÃO. DÍVIDAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ... -
Acórdão nº 1.0569.11.003015-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. MEAÇÃO. DÍVIDAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO ... -
Acordao N° 1408471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão universal de bens. Preliminar de cerceamento de defesa. Documentação excluída dos autos por ordem do juízo originário. Pendência sobre a propriedade dos bens. Ausência de dilação probatória sobre pontos específicos. Sentença cassada. 1. Na concepção processual moderna, alinhada aos ditames...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1344279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Família. Alteração de regime de bens do casamento. Comunhão universal para separação de bens. Existência de débito fiscal. Impossibilidade. 1. Consoante o art. 1. 639, § 2º, do código civil, para que haja a alteração do regime de bens do casamento, é necessário observar os seguintes requisitos: (i) pedido formulado por ambos os cônjuges; (ii) autorização judicial; (iii) razões...
... BENS" DO CASAMENTO ... COMUNHÃO UNIVERSAL PARA SEPARA\xC3" ... de partilha, haja vista a necessidade de preservação dos ...