comunhão universal bens partilha
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Acórdão nº 1.0701.11.004198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO. ALIMENTOS. NECESSIDADE E CAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.004198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO. ALIMENTOS. NECESSIDADE E CAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.004198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO. ALIMENTOS. NECESSIDADE E CAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.004198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO. ALIMENTOS. NECESSIDADE E CAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.004198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO. ALIMENTOS. NECESSIDADE E CAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO ... -
Acordao N° 1292669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio litigioso. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Alimentos. Ex-cônjuge. Dever de mútua assistência. Alimentos transitórios. Imóvel herdado na constância do casamento. Regime. Comunhão universal de bens. Partilha devida. Salário. Meação. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de modo que a ele cabe...
... REGIME. COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... BENS. PARTILHA DEVIDA. SALÁRIO ... -
Acordao N° 1333722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Cumprimento de sentença. Comunhão universal de bens. Partilha. Veículo alienado. Meação. Cabimento. Compensação em favor da parte mais contribuiu. Coisa julgada. Rediscussão. Impossibilidade. 1. Para a concessão do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil ou impossível reparação, que seja...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA. VEÍCULO ALIENADO ... -
Acórdão nº 1.0040.14.014873-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS À EX-CONJUGE - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - QUOTAS DE EMPRESA - EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL - LASTRO PROBATÓRIO - DIVISÃO A SER ADEQUADA - RAZOABILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato haverão de ser...
... parcialmente procedente para partilhar os bens descritos na sentena, na proporo de 50% ... da sentena para que seja excludo da partilha o bem denominado 'imvel rural situado em Bom ... 1.667. O regime de comunho universal importa a comunicao de todos os bens presentes e ... -
Acordao N° 1600455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Nulidade do processo por cerceamento de defesa. Rol intempestivo. Preclusão. Rejeição. Mérito. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Art. 1. 723, caput, do cc. Configuração. Escritura pública declaratória de...
... NÃO DEMONSTRAÇÃO ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA. BENS PRESENTES E ... -
Acordao N° 1600508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documentos. Vedação. Comunhão universal de bens. Partilha. Bens presentes e futuros e suas dívidas. Ônus probandi. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Meação. Exclusão. Impossibilidade. Manutenção da sentença. Honorários advocatícios. Adequação à lei de regência. Reformatio in pejus....
... VEDAÇÃO. COMUNHÃO ... UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA. BENS PRESENTES E ... -
Decisão Monocrática nº 50000031820198210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA" DE BENS. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNH\xC3"ÃO UNIVERSAL DE BENS. CRÉDITO ORIUNDO DE AÇÃO ... as partes se casaram pelo regime da comunhão universal de bens em 06/10/1984 (documento 8 do ...
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Acordao N° 1367004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Embargos de declaração. Omissão. Divórcio. Partilha. Regime de comunhão universal de bens. Imóveis escriturados em nome de empresa individual de responsabilidade limitada. Personalidade jurídica distinta da do empresário que a estabeleceu. Patrimônio distinto e autônomo. Partilha. Impossibilidade. 1. A personalidade jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada é distinta da...
... OMISSÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... -
Acórdão nº 50003518620188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... na ação de divórcio cumulada com partilha ajuizada por MÁRCIA I. S. (fls. 39-45 do evento ... ser ponderadas as dívidas na partilha de bens, inclusive os valores já pagos pelo apelante ... No regime da comunhão universal de bens, comunicam-se todos os bens ...
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Acórdão nº 50029990220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... da ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e alimentos ajuizada por ALINE ... casaram em 04-07-2015 pelo regime da comunhão universal de bens (fl. 11, doc. 02, evento 02). ...
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Acórdão Nº 0200756-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPOSSE DECORRENTE DE CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SOCIEDADE CONJUGAL DISSOLVIDA PELO DIVÓRCIO SEM DECRETAÇÃO DA PARTILHA. DIREITO REAL DE COMPOSSE SOBRE O IMÓVEL MANTIDA. INTERRUPÇÃO DA POSSE NÃO CONFIGURADA. EXERCÍCIO DA POSSE DE FATO COM EXCLUSIVIDADE E ANIMUS DOMINI
... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SOCIEDADE ... CONJUGAL ... DECRETAÇÃO DA PARTILHA. DIREITO REAL DE ... INTERRUPÇÃO DA POSSE NÃO ... -
Decisao Nº 0001900-74.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DOS BENS. NULIDADE DA COMUNHÃO UNIVERSAL. AUSÊNCIA DE PACTO ANTENUPCIAL. REGIME DE BENS LEGAL. SEPARAÇÃO PARCIAL. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Assim, exigindo a Lei que o pacto antenupcial se faça por escritura pública, a ausência de tal formalidade implica em nulidade do ato. O ato nulo, por sua vez, não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo...
... o divórcio das partes, determinando a partilha na metade de 3,5 tarefas do bem imóvel ... ça quanto à declaração de regime de bens aplicável ao casamento, bem como quanto aos bens ... ço de 1979 e registrado sob o regime da comunhão universal de bens. Aduz que o Cartório não ... -
Acórdão nº 1.0106.17.004197-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS - LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE DA HERDEIRA - CASADOS EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.- O casamento pelo regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, inclusive os herdados, exceto quando houver cláusula de incomunicabilidade.- No que diz respeito à legitimidade das partes, ativa ou passiva,...
... Comarca de Bambu que, na ao de Anulao de Partilha de Bens, ajuizada pelo ora apelante em face de ... de sua sogra, casado em comunho universal de bens com a filha dela, sendo, assim, possuidor ... -
Acórdão nº 1.0106.17.004197-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS - LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE DA HERDEIRA - CASADOS EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.- O casamento pelo regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, inclusive os herdados, exceto quando houver cláusula de incomunicabilidade.- No que diz respeito à legitimidade das partes, ativa ou passiva,...
... Comarca de Bambu que, na ao de Anulao de Partilha de Bens, ajuizada pelo ora apelante em face de ... de sua sogra, casado em comunho universal de bens com a filha dela, sendo, assim, possuidor ... -
Decisão Monocrática nº 52546219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. CASAMENTO DO PELO REGIME DA COMUNHÃO" UNIVERSAL DE BENS. PRETENSÃO de DIVISÃO PERI\xC3" ...
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Acordao N° 1366407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Regime de comunhão universal de bens. Meação. Frutos dos bens do acervo hereditário. Retenção. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. No caso, foi autorizada a alienação da soja produzida em um dos imóveis integrantes do espólio e determinado expressamente o depósito da quantia apurada, sendo inviável que a meeira e...
... INVENTÁRIO E ... PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MEAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07121601520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MEAÇÃO. FRUTOS DOS BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTRIO E PARTILHA. REGIME DE COMUNHO UNIVERSAL DE BENS. MEAO ... -
Acórdão nº 52461762620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO À PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO. A pretensão de partilha de bens decorrente de casamento, matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, tratando-se de eventuais direitos de natureza meramente patrimonial,...
... conversão de separação de divórcio, partilha de bens e exoneação de pagamento de pensão ... -se em 25/01/1964, sob o regime da comunhão universal de bens (documentos 10 a 12 do Evento ... -
Acórdão nº 0011416-78.2011.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015
Divórcio. Separação de fato. Partilha de bens. Regime da comunhão universal de bens. Decreta-se o término da relação conjugal com a separação de fato do casal, considerando essa data como a que determina que os bens adquiridos durante o matrimônio, regido sob a comunhão universal de bens, deve ser partilhado em 50% para cada parte, e determinando para fins de registro que os bens amealhados após...
... Separação de fato. Partilha de bens. Regime da comunhão universal de ... -
Decisão monocrática Nº 0008633-52.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-04-2023
... CASADOS EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... BENS. DIVÓRCIO JÁ REALIZADO, OM PARTILHA DOS ... BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 50244074320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... a união regulamentada pelo regime de comunhão universal de bens ... Desse modo, o ... o resguardo da meação da cônjuge e a partilha aos descentes do que lhe competia, tendo em vista ...