concausa preexistente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-89.2015.5.06.0412), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada agravaram o quadro de doença que o acometera (concausa), em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, conforme constou do laudo pericial elaborado pelo perito do juízo, configurado o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... Pelo que se vê do laudo, a doença do obreiro, apesar de preexistente, constitui concausa para a incapacidade laborativa e, a função por ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-79.2016.5.06.0017), 09-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATO ILÍCITO OMISSIVO DA RECLAMADA. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA. Constatando-se que o trabalho desempenhado pelo autor contribuiu para agravar a doença crônica, funcionando como concausa, não se pode excluir totalmente o nexo entre a enfermidade e
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000283-71.2017.5.07.0013), 2020-05-01
... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa), sendo exatamente essa a hipótese em debate ... No mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010154-06.2013.5.06.0010), 06-10-2016
DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSALIDADE. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. No caso de doença ocupacional, as atividades desempenhadas pelo reclamante...
... pelo reclamante devem constituir causa única ou no mínimo concausa para o surgimento da doença, revelando-se através de provas produzidas ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 2. No caso, os elementos fáticos constantes do acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 58400-62.2009.5.02.0017)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Trata-se de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... DIVERGÊNCIA ... potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida ... deve ser considerada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130662-21.2015.5.13.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TÉCNICA - LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA . A jurisprudência desta Corte Superior...
... trabalho se caracterize como concausa para deflagração ou potencialização da moléstia. No ... caso ... considerou oportuno salientar que a doença preexistente não deixa de ser enquadrada como ... patologia ocupacional se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000634-92.2014.5.07.0031), 2019-04-16
... examinadas em conjunto revelam que a atividade laboral agiu como concausa no agravamento do quadro das moléstias diagnosticadas. Logo, tem-se que a ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 2 - O TRT, com base no conjunto fático-probatório dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000740-57.2016.5.02.0467)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que,...
... fator concausa ao agravamento do quadro que apresenta o autor de osteoartrose na ... potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 3 - ... As premissas fáticas registradas pelo ... -
Burnout: a doença ocupacional do momento
... será abordado, é possível a identificação do burnout como concausa em razão dos desdobramentos inerentes aos ambientes insalubres que causem ... pela reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença deve ser considerada ocupacional, em razão da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2120-62.2013.5.15.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE . Trata-se de hipótese em que o TRT, após reconhecer nexo de concausalidade entre a doença do Reclamante e o trabalho executado em favor da Reclamada, determinou a sua reintegraçã
... o que se contraria aqui é que para a doença até mesmo preexistente onde as condições de ... trabalho apenas agravou a ... dependências da Ré e em razão do trabalho, portanto concausa não é justificativa para ... reintegrar e manter tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1692-86.2011.5.09.0094) 14-11-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCAUSA. O Tribunal Regional, instância soberana no exame do conjunto ... 21, I, da Lei nº 8.213/91). Mesmo que degenerativa ou preexistente a enfermidade, não há dúvida da coincidência de causas, uma delas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000170-50.2014.5.06.0143), 31-08-2017
DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. Emergindo das provas dos autos que as atividades desempenhadas pelo trabalhador constituíram causa ou concausa para o surgimento de sua doença, resta configurado ato ilícito praticado pela reclamada que enseja o dever de indenizar. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... atividades desempenhadas pelo trabalhador constituíram causa ou concausa para o surgimento de sua doença, resta configurado ato ilícito praticado ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 2. No caso, os elementos fáticos constantes do acórdão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001300-75.2013.5.07.0016), 2014-06-29
... , equiparada ao acidente de trabalho, tomando por conhecimento a CONCAUSA em razão das condições de trabalho a que estava exposta, atuando ... para o seu surgimento ou agravamento, agindo como concausa preexistente, superveniente ou concomitante , o que não descaracteriza o acidente de ...
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Acórdão Nº 0020156-09.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. OCORRÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Caso em que não foi comprovada a ocorrência de acidente de trabalho a amparar o pedido de responsabilização do empregador.
... e vivência até o presente momento; mesmo que considerada a concausa preexistente (predisposição genética), essa não elimina a relação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10324-64.2014.5.15.0083)
... CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DECISÃO LASTREADA EM LAUDO PERICIAL. REINTEGRAÇÃO ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa), conforme os seguintes julgados: ... -AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0020576-65.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... 2. O fato da doença ser de natureza degenerativa ou preexistente não obsta o reconhecimento do nexo de causalidade com o trabalho, se ... para o desencadeamento ou agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do disposto no art. 21, I, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001496-26.2014.5.06.0020), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Apesar de ser assente a possibilidade de reconhecimento da estabilidade provisória a que alude o art. 118 da Lei n° 8.213/1991, quando se constatar, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com as funções do trabalho (Súmula n° 378 do C. TST) as atividades...
... do trabalho e a atividade laboral na reclamada atuaram como concausa no aparecimento de sintomatologia álgica importante. As atividades do ... úrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa ... A contribuição do acidente do trabalho e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000849-34.2014.5.06.0019), 21-01-2019
RECURSO DO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pelo Perito Médico, a quem o Juízo incumbiu o mister de realizá-la. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, se pode considerar que a enfermidade que acomete o reclamante guarda relação com as atividades...
... pelo Recorrido, constituiu-se em causa no tocante aos punhos e concausa em relação aos ombros para o desenvolvimento do agravo à saúde e da ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 2. No caso, os elementos fáticos constantes do acórdão ... -
Acórdão nº 1.0026.17.003254-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE SINISTRO COBERTO - DESPROVIDA. 1. A submissão de quesitos suplementares após a apresentação do laudo pericial, bem como o deferimento do pedido de esclarecimentos, decorre da discricionariedade do magistrado, sendo, pois, mera faculdade. Assim, não...
... , quando da contratao do seguro, para fins de aferio de doena preexistente, e nem logrou xito em demonstrar a existncia de m-f por parte da apelante, ... dela decorreu, ter-se-ia a condio de sade da Apelante como mera concausa preexistente, inapta a afastar a causalidade. Nesse ... -
Sentença nº 1001134-89.2020.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... da afecção osteomuscular dos ombros, configurando o nexo por concausa simultânea; enquanto com relação à patologia da coluna lombar há nexo por concausa preexistente. Segundo o perito, há incapacidade permanente e parcial, e redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001698-25.2014.5.06.0142), 23-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... Aplica-se para a verificação da concausa a teoria da equivalência das condições, segundo a qual se considera ... sejam suficientes para potencializar ou agravar a doença preexistente (concausa). 2. No caso, os elementos fáticos constantes do acórdão ... -
Acórdão Nº 5003254-52.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE(CP, ART. 129, §1º, INCISO I) OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º)....
... associada: diabete mellitus"; c) a diabetes da vtima causa preexistente relativamente independente, responsvel pelo bito; d) trata-se de crime ... ofendido tenha, em tese, contribudo para o resultado morte (concausa), isso, por si s, no teria levado ao resultado no fossem as graves leses ... -
Infortunística e Medicina do Trabalho
... úrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.240545-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
... a causa da hospitalização por 03 dias, e se já havia concausa preexistente absolutamente independente que agravou a situação desta, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0148489-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... , por oportuno, que a hipertensão do esposo da recorrida é mera concausa preexistente, razão pela qual não elide a ... responsabilidade civil do ...