conceito empresa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001821-84.2016.5.06.0002), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. PCCS/2008. PROGRESSÃO DE ANALISTA DE CORREIOS - ANALISTA DE SISTEMAS, NÍVEL SÊNIOR, PARA ANALISTA DE CORREIOS - ANALISTA DE SISTEMAS, NÍVEL MÁSTER. CRITÉRIOS MISTOS (OBJETIVOS E SUBJETIVOS). Como bem observou o magistrado de piso, o PCCS/2008 previu, para a...
... Recorrente : SORAYA GUERRA DE SOUZA ... Recorrida : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT ... Advogados : ALESSANDRO ... obtido, nos dois últimos períodos avaliativos de desempenho, o conceito mínimo desejado pela Empresa, definido pelo instrumento por ela ... -
Acórdão Nº 0374500-38.2005.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. No endereço da reclamada original segue empreendimento em igual ramo de atividade. A CLT não obriga a transferência de titularidade de sociedade comercial para configurar sucessão, mas, forte nos artigos 10 e 448, tem por suficiente a mera mudança de propriedade de empresa, conceito este mais próximo de empreendimento do que de pessoa jurídica. O empreendimento existente
... 10 e 448, tem por suficiente a mera mudança de propriedade de empresa, conceito este mais próximo de empreendimento do que de pessoa jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021125020144058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802112-50.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: TUCHÊ FITNESS e outro ADVOGADO: Celso De Faria Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: TUCHÊ FITNESS e outro ... autora, a propaganda divulgada nas redes sociais teria criado "um conceito negativo da imagem, depreciando visivelmente a requerida, tanto pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3265/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... a RFFSA de qualquer responsabilidade implicaria excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na exploração do serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Octubre de 2001
... a RFFSA de qualquer responsabilidade, implicaria em excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na exploração do serviço ...
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Acórdão nº 2013/0078487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FABIO MALUF TOGNOLA ... RECORRIDO ... : EMPRESA" BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... : NÚBIA LEMOS\xC2" ... toda evidência, ao conceito" de\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000555-31.2017.5.06.0001), 10-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO EBCT. PCCS/2008. PROGRESSÃO VERTICAL DE AGENTE DE CORREIOS/ATENDENTE COMERCIAL PARA TÉCNICO DE CORREIOS - ATIVIDADE OPERACIONAL NÍVEL SÊNIOR. CRITÉRIOS MISTOS (OBJETIVOS E SUBJETIVOS). O PCCS/2008 previu, para a promoção vertical, requisitos objetivos e subjetivos: 1 - critérios objetivos - 5 (cinco) anos de efetivo...
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... Recorrido : JONAS OLIVEIRA DA ... obtido, nos dois últimos períodos avaliativos de desempenho, o conceito mínimo desejado pela Empresa, definido pelo instrumento por ela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
... a RFFSA de qualquer responsabilidade, implicaria em excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na exploração do serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4244/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA SUCESSÃO DE EMPREGADOR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS JUROS DE MORA CABIMENTO. Não há violação direta e literal dos arts. 10 e 448 da CLT quando o aresto regional reconhece que o HSBC o assumiu o patrimônio e as atividades bancárias do Bamerindus. O conceito de empresa é patrimonial e despersonalizado, sendo certo que o caráter intuitu personae da relação de emprego só diz
... O conceito de empresa é patrimonial e despersonalizado, sendo certo que o caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-54.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... 2 - O trabalho em call center integra a atividade-fim da empresa de telefonia, a qual deve ser reconhecida como empregadora. O art. 94, II, ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-23.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ço", faz uma correlação entre a atividade desenvolvida pela empresa, nos limites do que se entende conceitualmente por terceirização. O ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1628-84.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ço", faz uma correlação entre a atividade desenvolvida pela empresa, nos limites do que se entende conceitualmente por terceirização. O ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-24.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ço", faz uma correlação entre a atividade desenvolvida pela empresa, nos limites do que se entende conceitualmente por terceirização. O ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11645-58.2016.5.03.0129)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE. "PEJOTIZAÇÃO". DIFERENÇAS DE PLR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se...
... com o próprio conceito de empresa, ao arrepio dos princípios protetivos clássicos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1685-14.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ço", faz uma correlação entre a atividade desenvolvida pela empresa, nos limites do que se entende conceitualmente por terceirização. O ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-29.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ço", faz uma correlação entre a atividade desenvolvida pela empresa, nos limites do que se entende conceitualmente por terceirização. O ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-65.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ço", faz uma correlação entre a atividade desenvolvida pela empresa, nos limites do que se entende conceitualmente por terceirização. O ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1479-06.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ço", faz uma correlação entre a atividade desenvolvida pela empresa, nos limites do que se entende conceitualmente por terceirização. O ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-07.2016.5.06.0010), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO EDUCAÇÃO ESPECIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA EMPRESA. REGULAMENTO INTERNO. CABIMENTO. O conceito de Educação Especial para a Reclamada foi definido como "aquela desenvolvida em escola especializada, que possui um conjunto de recursos e serviços organizados para apoiar, suplementar ou substituir os serviços educacionais comuns. Além disso, visa a garantir a educação...
... AUXÍLIO EDUCAÇÃO ESPECIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA EMPRESA. REGULAMENTO INTERNO. CABIMENTO. O conceito de Educação Especial para a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2006
... a validade do acordo firmado em 1985, entre reclamante e a empresa, frente ao conceito de anistia em tese ... Recurso de Embargos de que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2006
... a validade do acordo firmado em 1985, entre reclamante e a empresa, frente ao conceito de anistia em tese ... Recurso de Embargos de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12736/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2006
... a validade do acordo firmado em 1985, entre reclamante e a empresa, frente ao conceito de anistia em tese ... Recurso de Embargos de que ...
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Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
... CONCEITO. ... VALORAÇÃO ... INDEVIDA. ... empresa" concessionária de serviços públicos ou ... sociedade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0067244-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. CONCEITO DE ... empresa", pois o sentido de faturamento acolhido pela lei \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8629/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO QUITAÇÃO EFEITOS MULTA DO ART. 477 DA CLT SUCESSÃO DISSENSO INESPECÍFICO. Não tendo o acórdão regional abordado e discriminado as parcelas e valores, cuja eficácia liberatória se pretende, impossível neste momento revolver o termo rescisório para extrair as conseqüências desejadas. Ademais, nos termos do item I da Súmula 330 desta C. Corte, a quitação é...
... ção de emprego só se refere ao trabalhador e, doutro lado, o conceito" de empresa é essencialmente patrimonial e despersonalizado ... Recurso n\xC3" ...