conceito invalidez
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2014/0248889-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. SÍNDROME VESTIBULAR PERIFÉRICA CRÔNICA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS. DEFINIÇÃ
... GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL ... especificação e de transparência quanto ao conceito de "invalidez" nas apólices, ... -
Acórdão nº 2014/0090218-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. PATOLOGIA DA COLUNA LOMBAR CONTROLADA POR CIRURGIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS LEVES. DEFINIÇÃO DA APÓLICE: INVALIDEZ FUNCIONAL. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁR
... DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR ... especificação e de transparência quanto ao conceito de "invalidez" nas apólices, ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ... para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ... para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de graduação com avaliação positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da ... ARTIGO 6-D ... Nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado pelo Fies, o saldo devedor será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ... ARTIGO 475 ... O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-9000-37.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... CÓPIA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR ... ão de aposentadoria por invalidez pelo INSS se enquadrem no conceito de documento novo a que alude o verbete sumular, eles não são capazes, ...
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Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
... cursos de graduao com avaliao positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (trs) no Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior ... 1 Nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, devidamente comprovados, ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do salário de contribuição devida ao empregado ... Art. 29. Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do trabalho, que serão os desta ...
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Acórdão nº 2014/0316197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVALIDEZ" TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. ... TROMBOSE E INFEC\xC3" ... acidente pessoal, inserem-se nesse conceito as infecções, os estados ...
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Acórdão nº 2016/0103026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA ... conceito de lei federal. Ademais, este Tribunal tem ...
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Acórdão nº 2014/0301539-3 de T4 - QUARTA TURMA
... conceito ... a invalidez apresentada pelo segurado tratar-se de risco ...
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Processo nº 0037798-94.2013.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Cobrança de Complementação de Seguro Obrigatório Dpvat Procedência Parcial Do Pedido. Recurso Do Autor Pretendendo O Recebimento Da Parcela Referente a Sequela Residual. Sequelas Residuais que Não Caracterizam Invalidez Permanente Total Ou Parcial. Dano Estético que Não Se Enquadra No Conceito de Invalidez. Desprovimento Do Recurso.
... SEQUELAS RESIDUAIS QUE NÃO CARACTERIZAM ... INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL. ... CONCEITO DE INVALIDEZ. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... -
Acórdão nº 2015/0061841-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE OU TOTAL POR DOENÇA. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. MOLÉSTIA NÃO CARACTERIZADA COMO ACIDENTE. AS TURMAS QUE INTEGRAM A SEGUNDA SEÇÃO FIRMARAM JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE, NOS CASOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇ
... ESPECIAL. ... ACIDENTES ... PESSOAIS. ... COBRANÇA. INVALIDEZ" PERMANENTE OU TOTAL POR ... DOENÇA. AUSÊNCIA ... DE \xC2" ... CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL, POR DEPENDER DE ... -
Acórdão nº 1.0710.10.001667-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. COBERTURA. INVALIDEZ POR ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. É indevido o pagamento de indenização securitária na hipótese de a invalidez decorrer de doença degenerativa, expressamente excluída do conceito de acidente pessoal.2. A aposentadoria por invalidez não vincula ou obriga as seguradoras...
... econmica mais fraca no contrato", razo pela qual em razo da invalidez funcional total e permanente constatada, deve ser-lhe assegurado o ... de seguro, especialmente quando expresso de forma clara o seu conceito e definida previamente a sua abrangncia. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0710.10.001667-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. COBERTURA. INVALIDEZ POR ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. É indevido o pagamento de indenização securitária na hipótese de a invalidez decorrer de doença degenerativa, expressamente excluída do conceito de acidente pessoal.2. A aposentadoria por invalidez não vincula ou obriga as seguradoras...
... econmica mais fraca no contrato", razo pela qual em razo da invalidez funcional total e permanente constatada, deve ser-lhe assegurado o ... de seguro, especialmente quando expresso de forma clara o seu conceito e definida previamente a sua abrangncia. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Processo nº 0374929-35.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... conceito de invalidez permanente tratado no art. 3º, ...
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Acórdão nº 50003168820198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE INVALIDEZ TOTAL POR ACIDENTE. QUADRO CLÍNICO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL. DANOS MORAIS INOCORRENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Inovação recursal no que tange à alegação de inobservância do dever de informação e inexistência de cientificação sobre as
... de “Vivo Santander”, com cobertura de sinistros de morte e invalidez permanente e total por acidente. Narrou que a operadora Vivo era ... Não se incluem no conceito de Acidente Pessoal: a) As doenças, incluídas as profissionais, ... -
Acórdão nº 0500628-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. SEGURO ... DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE ... INCOMPLETA. LESÃO CRÂNIO ... COMPROMETIMENTO ... facial, o dano estético não se enquadra no conceito de ... invalidez permanente, a ensejar o pagamento de ... indenização do ...
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Acórdão Nº 0301385-10.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TESE DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS QUE LIMITAM O CONCEITO DE INVALIDEZ PERMANENTE. DESCABIMENTO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA EM GARANTIA A FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA...
... Relatou que em 04/08/2015 foi aposentada por invalidez pelo INSS, em razo da doena com CID M545 (dor lombar baixa), com suspeita ... Aduziu ainda que as clusulas que limitam o conceito de invalidez permanente so abusivas e postulou a reforma da sentena para ... -
Acórdão Nº 0301171-91.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INVALIDEZ PERMANENTE ORIUNDA DE DOENÇA CARDÍACA ... PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO AO ... APRESENTADA QUE NÃO PODE SER EQUIPARADA AO CONCEITO DE ... ACIDENTE PESSOAL, PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO ... POR ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041752-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - PROVA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVAMENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. - O DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194/74, com o intuito de amparar as vítimas de acidentes com danos decorrentes de invalidez permanente e despesas médicas e indenizar os beneficiários da vítima em caso de óbito.- Sobre o conceito de...
... de amparar as vtimas de acidentes com danos decorrentes de invalidez permanente e despesas mdicas e indenizar os beneficirios da vtima em caso ... Sobre o conceito de invalidez permanente previsto no inciso II, do artigo supracitado, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041752-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - PROVA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVAMENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. - O DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194/74, com o intuito de amparar as vítimas de acidentes com danos decorrentes de invalidez permanente e despesas médicas e indenizar os beneficiários da vítima em caso de óbito.- Sobre o conceito de...
... de amparar as vtimas de acidentes com danos decorrentes de invalidez permanente e despesas mdicas e indenizar os beneficirios da vtima em caso ... Sobre o conceito de invalidez permanente previsto no inciso II, do artigo supracitado, a ...