conceito sindicato
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Contribuição Confederativa e seu Entendimento pelo Supremo Tribunal Federal
A Súmula Vinculante n° 40 do STF dá interpretação à contribuição confederativa expressa no art. 8º, IV, da Constituição Federal ao determinar que “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e, em última análise, abala os direitos de entidades sindicais e afeta o conceito de categoria profissional
... , IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e, em última análise, abala os direitos de entidades cais e afeta o conceito de categoria profissional ... Palavras-chave: categoria profissional; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040074120174058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804007-41.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ADVOGADO: Guilherme Amorim Campos Da Silva e outros APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... COUTINHO (CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta pelo SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA (SINAENCO), ... ção de serviços de engenharia, desde que eles se amoldem ao conceito de serviço comum. O que a legislação veda é a licitação na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-41.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, ... º e 3º, do CPC, pois tais parágrafos limitam-se a apresentar o conceito de litispendência, mas não tratam especificamente da discussão a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... a este órgão jurisdicional cabe o exame do pleito do Autor (Sindicato) não os viola. Não demonstrada ofensa ao art. 114, I e IX, da ... Além de a Corte Regional não ter negado o conceito" de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina a atribui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6292/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de causa de pedir entre a ação ajuizada pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e aquela intentada individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Isso porque o...
... há identidade de causa de pedir entre a ação ajuizada pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e aquela ... Isso porque o Tribunal Regional ateve-se a interpretar o conceito de causa de pedir (fato jurídico sobre o qual se funda a pretensão) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-653/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Regional de origem, segundo o qual há identidade de causa de pedir entre a ação ajuizada pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e aquela intentada individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, parágrafos 1º e 2º, do CPC. Isso porque o...
... há identidade de causa de pedir entre a ação ajuizada pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e aquela ... Isso porque o Regional ateve-se a interpretar o conceito de causa de pedir (fato jurídico sobre o qual se funda a pretensão) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-08.2002.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo sindicato obreiro é legítima, inclusive quando são postulados direitos individuais homogêneos. Como evolução natural e até mesmo por razão do posicionamento adotado pela Suprema Corte, este Colegiado cancelou o referida Súmula nº 310, por meio da Resolução nº 119, publicada no DJ de 1º/10/2003. Decorre daí que a posição...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo sindicato obreiro é legítima, inclusive quando são postulados direitos ... da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1105-24.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-26.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-63.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-35.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... mediante norma coletiva, corresponde integralmente ao conceito de "salário profissional normativo" a que alude a Súmula n.º 17 do TST, ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... limitado aos casos de assistência judiciária, prestada por sindicato, nos termos da Lei nº 5.584/70, cabível esta não só quando o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-59.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-59.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-59.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos, ela deve se restringir a hipóteses em que se persegue a defesa de interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, cuja titularidade diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in...
... Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in casu. Incólume o art. 8º, III, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos, ela deve se restringir a hipóteses em que se persegue a defesa de interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, cuja titularidade diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in...
... Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in casu. Incólume o art. 8º, III, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1027/2001-059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos, ela deve se restringir a hipóteses em que se persegue a defesa de interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, cuja titularidade diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in...
... Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in casu. Incólume o art. 8º, III, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-102700/2001-0059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - substituição processual. Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos, ela deve se restringir a hipóteses em que se persegue a defesa de interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, cuja titularidade diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in...
... Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in casu. Incólume o art. 8º, III, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - substituição processual. Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos, ela deve se restringir a hipóteses em que se persegue a defesa de interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, cuja titularidade diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in...
... Em que pese a adoção do conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... diz respeito a uma coletividade de empregados representados pelo sindicato, o que não ocorreu in casu. Incólume o art. 8º, III, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor (Sindicato), para deferir o pedido de pagamento de diferenças de complementação de ... Além de a Corte Regional não ter negado o conceito" de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina a atribui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se disciplina a ... deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor (Sindicato), para deferir o pedido de pagamento de honorários advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-225/2001-631-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. CANCELAMENTO DO ENUNCIADO Nº 310 DESTE TRIBUNAL. Este Tribunal cancelou o Enunciado nº 310, que deu suporte à Decisão turmária, por meio da Resolução nº 119 (DJ 1º/10/03). Decorre daí que a posição da Turma já não reflete a melhor interpretação do art. 8º, III, da Carta, devendo-se adotar, a partir de agora, conceito amplo acerca da substituição processual...
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/RAO ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. CANCELAMENTO DO ENUNCIADO Nº 310 ... DESTE TRIBUNAL. E ste Tribunal ... 8º, III, da Carta, devendo-se adotar, a partir de agora, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... bem como a faculdade de o trabalhador ser assistido pelo sindicato de sua categoria são ... exigíveis especificamente para a ... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1566/2001-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS (divergência ... da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ...