conclusao curso declaracao superior
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Acórdão Nº 0301046-98.2019.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... RECUSANA ENTREGA DE DIPLOMA DE CONCLUSO DE CURSO DE PS-GRADUAO. SENTENA DE PROCEDNCIA. RECURSO DA ... TER CONCLUDO COM APROVEITAMENTO O CURSO SUPERIOR NO ATO DA MATRCULA. A PROPSITO:"REEXAME ...
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Acordao Nº 155103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ESCOLARIDADE. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR. 1) Conforme art. 10, III, da Lei Complementar nº 084/2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a comprovação de conclusão de curso de ensino superior ocorre no momento da matrícula no curso de formação. 2) Constatada a demora na expedição do diploma,...
... a apresentao do diploma de concluso de curso de graduao de ensino superior por ocasio da ... -
Acordao Nº 155103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ESCOLARIDADE. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR. 1) Conforme art. 10, III, da Lei Complementar nº 084/2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a comprovação de conclusão de curso de ensino superior ocorre no momento da matrícula no curso de formação. 2) Constatada a demora na expedição do diploma,...
... a apresentao do diploma de concluso de curso de graduao de ensino superior por ocasio da ... -
Acordao Nº 155103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ESCOLARIDADE. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR. 1) Conforme art. 10, III, da Lei Complementar nº 084/2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a comprovação de conclusão de curso de ensino superior ocorre no momento da matrícula no curso de formação. 2) Constatada a demora na expedição do diploma,...
... a apresentao do diploma de concluso de curso de graduao de ensino superior por ocasio da ... -
Acórdão nº 2009/0121747-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do requisito de carga horária mínima no curso de técnico de farmácia ... 2. No entanto, o ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os ...
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Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que o agravado no pode ser beneficiado com a ... -
Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que o agravado no pode ser beneficiado com a ... -
Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que o agravado no pode ser beneficiado com a ... -
Acordao Nº 154891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que o agravado no pode ser beneficiado com a ... -
Acordao Nº 157328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que a agravada no pode ser beneficiada com a ... -
Acordao Nº 157328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que a agravada no pode ser beneficiada com a ... -
Acordao Nº 157328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que a agravada no pode ser beneficiada com a ... -
Acordao Nº 157328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que a agravada no pode ser beneficiada com a ... -
Acordao Nº 157328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que a agravada no pode ser beneficiada com a ... -
Acordao Nº 157328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de ...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que est de posse da declarao de ... ) ausncia do diploma de concluso do curso superior; 2) que a agravada no pode ser beneficiada com a ... -
Acórdão nº 2010/0059548-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA. 1. A UNIÃO, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. 2....
... verdade processual, e não nesta Corte Superior, em sede de embargos de declaração ... 4 ... da Força Aérea para continuação do curso de aviadores com todos direitos e vantagens, ... -
Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... saúde em pessoa da família, por prazo superior a 6 (seis) meses; ... c) obtiver licença para ... das fôrças armadas, relativas ao ano em curso ... § 2º No cálculo das vagas necessárias ao ...
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Acórdão Nº 0625591-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-03-2022
... CURSO SUPERIOR. FORMALISMO ... EXACERBADO ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18158 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº EDcl no REsp 1145728 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 2. Não há comparar as atividades de estudo e estágio com a relaçã
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Acórdão nº 2006/0017418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o referido dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça entende que a dispensa do ... 5. Destarte, na ocasião da conclusão do curso, o ora embargante não reunia as condições ...
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Acórdão nº 2014/0264434-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEGUE SEU CURSO ... -
Acórdãos nº 1011624-44.2017.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... na expedição de diploma de curso superior declaração de conclusão ...
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Acórdão Nº 5004932-34.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA ATIVIDADE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE EXIBIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA ULTIMAR A CONTRATAÇÃO- APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ATESTANDO A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO APTA A COMPROVAR A HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ALMEJADO -
... DE EXIBIO DE DIPLOMA DE CONCLUSO DECURSO SUPERIOR PARA ULTIMAR A CONTRATAO- APRESENTAO DE DECLARAO ... de apresentao do diploma de concluso de curso superior no deveser empeo contratao do candidato ...