concordancia tacita
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... A expressa manifestação da reclamada bem como a tácita concordância do autor assim o autorizam. Embargos de declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113429520184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811342-95.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LIDER SAUDE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Tiago Alencar Carneiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima (convocada) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE...
... , inclusive sendo lícitos os procedimentos de concordância tácita e retenção previstos nos §§ 1º e 3º, do art. 6º, do Decreto n ... -
Decisão Monocrática nº 50030942820188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA A PRELIMINAR. NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. DESCABE. EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO. AUSENTES ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR O LAUDO PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS. CONCORDÂNCIA TÁCITA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONCORDÂNCIA TÁCITA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ... -
Decisão Monocrática nº 50036093120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA A PRELIMINAR. NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. DESCABE. EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO. AUSENTES ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR O LAUDO PERICIAL CONSTANTE NOS AUTOS. CONCORDÂNCIA TÁCITA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONCORDÂNCIA TÁCITA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ... -
Acórdão Nº 5000595-60.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... pelo código consumerista não são admitidas a concordância tácita ou posterior do consumidor, sendo necessária a sua adesão expressa e ...
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Acórdão Nº 5000228-09.2023.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... pelo código consumerista não são admitidas a concordância tácita ou posterior do consumidor, sendo necessária a sua adesão expressa e ...
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Acórdão Nº 0801639-47.2013.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/01/2023
... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA DO MUNICÍPIO QUANTO AO ... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5000073-72.2010.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE RUBRICAS INDEVIDAS NO DÉBITO. TESE NÃO ACOLHIDA. APELANTE QUE NÃO SE MANIFESTOU NO TEMPO OPORTUNO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PRECLUSÃO VERIFICADA.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-137100-77.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000447-08.2018.5.06.0020), 14-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. AFRONTA AO ART. 897, § 1º, DA CLT. CONCORDÂNCIA TÁCITA COM OS CÁLCULOS ELABORADOS. PRECLUSÃO (ART. 879, § 2º, DA CLT). AGRAVO NÃO CONHECIDO. Não tendo o insurgente delimitado os valores incontroversos, falta um requisito de admissibilidade a seu Agravo de Petição (art. 897, § 1º, da CLT). Ademais, constata-se que o MM. Juízo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000672-12.2014.5.06.0006), 15-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. De acordo com a nova regra estatuída pela Lei de Reforma Trabalhista (§ 2º, do art. 879, da CLT), se, após elaboradas as contas de liquidação, as partes, devidamente notificadas para tal fim, não apresentam impugnação, não mais poderão fazê-lo em sede de embargos à execução, pois operada a preclusão. Destarte, sendo a parte intimada da conta de liquidação, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000638-41.2018.5.06.0412), 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. De acordo com a nova regra estatuída pela Lei de Reforma Trabalhista (§ 2º, do art. 879, da CLT), se, após elaboradas as contas de liquidação, as partes, devidamente notificadas para tal fim, não apresentam impugnação, não mais poderão fazê-lo em sede de embargos à execução, pois operada a preclusão. Destarte, sendo a parte intimada da conta de liquidação, a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21923-27.2015.5.04.0000) 10-12-2018
... maneira mais flexível, no sentido de se admitir a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20739-70.2014.5.04.0000) 12-03-2018
... maneira mais flexível, no sentido de se admitir a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21236-84.2014.5.04.0000) 19-02-2018
... maneira mais flexível, no sentido de se admitir a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21243-42.2015.5.04.0000) 19-02-2018
... maneira mais flexível, no sentido de se admitir a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 183-68.2017.5.21.0000) 10-12-2018
... maneira mais flexível, no sentido de se admitir a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa ...
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Acórdão Nº 0020432-94.2015.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO . Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que a executada apresenta cálculos atualizados pelo IPCA-E, e que houve concordância
... cálculos atualizados pelo IPCA-E, e que houve concordância tácita da parte exequente, o índice não pode ser alterado. Incidência da ... -
Acórdão Nº 0210202-41.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. APELANTE ALFABETIZADO. CONTRATO ASSINADO. VALORES CORRETAMENTE DEPOSITADOS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA CONCORDÂNCIA TÁCITA DO APELANTE COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA CONCORDÂNCIA ... TÁCITA DO APELANTE COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FRAUDE ... CONFIGURADA ... -
Acórdão Nº 0803267-36.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTAS PRESTADAS NA PRIMEIRA FASE EM CONTESTAÇÃO –CONCORDÂNCIA TÁCITA COM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IMPUGNADAS -ABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS – NÃO OCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AO ART. 551, §1º, DO CPC. SENTENÇA FINAL – NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO SALDO– OMISSÃO. SENTENÇA DECLARADA INSUBSISTENTE DE OFÍCIO. ANÁLISE
... CONCORDÂNCIA TÁCITA COM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS ... CONTAS IMPUGNADAS - ABERTURA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42941/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
REDUÇÃO SALARIAL. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL. ACORDO SEM A PARTICIPAÇÃO SINDICAL. Se o representante da categoria profissional dos empregados não estava presente à negociação, a alteração salarial em questão é inválida, pois, embora tenha sido chamado a participar da negociação, sua ausência não implica concordância tácita. O fato de a maioria dos empregados ter concordado...
... da negociação, sua ausência não implica concordância tácita. O fato de a maioria dos empregados ter concordado com a alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40759/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
REDUÇÃO SALARIAL - AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL. ACORDO SEM A PARTICIPAÇÃO SINDICAL. Se o representante da categoria profissional dos empregados não estava presente à negociação, a alteração em questão é inválida, pois, embora tenha sido chamado a participar da negociação, sua ausência não implica concordância tácita. O fato de a maioria dos empregados ter concordado com a...
... da negociação, sua ausência não implica concordância tácita. O fato de a maioria dos empregados ter concordado com a alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7330/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
REDUÇÃO SALARIAL - AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL - NEGOCIAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO Não estando o representante da categoria profissional dos empregados presente à negociação, a alteração salarial é inválida, pois, embora tenha sido chamado a participar da negociação, sua ausência não implica concordância tácita. O fato de a maioria dos empregados ter concordado com a...
... da negociação, sua ausência não implica concordância tácita. O fato de a maioria dos empregados ter concordado com a alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1259/2000-029-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E FÍSICO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 221, I, DO TST. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF NÃO-CONFIGURADA. 1. A invocação de ofensa à Emenda Constitucional nº 45 não impulsiona o curso da revista, porquanto desatendido o disposto no item I da Súmula nº 221 do TST, segundo o qual,...
... do quadro fático, tendo o Regional explicitado a concordância tácita do Agravante com a decisão que proclamou a incompetência da Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7095/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REGIME 12 X 36 HORAS. O acordo coletivo estabeleceu a adoção do regime de 12 x 36 horas, em compensação de jornadas, mediante a combinação da vontade coletiva e da manifestação individual. A norma ajustada prestigia a vontade do obreiro, necessitando de sua manifestação expressa e escrita, não podendo, assim, ser suplantada, mediante o entendimento de que o...
... o mero cumprimento da jornada ali prevista induz a concordância tácita. Entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 223, SDI ...