concordancia tacita
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Acórdão Nº 0001312-44.2011.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... ção de que o silêncio seria interpretado como concordância tácita e confirmação de ausência de prejuízo, senão vejamos: Sétima Câmara ...
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Acórdão nº 1.0473.03.001462-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INVENTÁRIO. JUNTADA DE NOVO PLANO DE PARTILHA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA TÁCITA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas na pessoa do advogado, estando este devidamente cadastrado nos autos. A inércia do herdeiro quanto ao novo plano de partilha,...
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Acórdão nº 1.0473.03.001462-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INVENTÁRIO. JUNTADA DE NOVO PLANO DE PARTILHA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA TÁCITA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas na pessoa do advogado, estando este devidamente cadastrado nos autos. A inércia do herdeiro quanto ao novo plano de partilha,...
- Acórdão Nº 5000309-27.2013.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000939-27.2015.5.06.0142), 12-12-2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 (ART. 879, § 2º, DA CLT). PRECLUSÃO. De acordo com a nova regra estatuída pela Lei de Reforma Trabalhista (§ 2º, do art. 879, da CLT), se, após elaboradas as contas de liquidação, as partes, devidamente notificadas para tal fim, não apresentam impugnação, não mais poderão fazê-lo em sede de embargos à execução, pois operada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000780-61.2016.5.06.0009), 02-04-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 (ART. 879, § 2º, DA CLT). PRECLUSÃO. De acordo com a nova regra estatuída pela Lei de Reforma Trabalhista (§ 2º, do art. 879, da CLT), se, após elaboradas as contas de liquidação, as partes, devidamente notificadas para tal fim, não apresentam impugnação, não mais poderão fazê-lo em sede de embargos à execução, pois operada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010991220204058401), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801099-12.2020.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREST PERFURACOES LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DÉBITOS...
... , inclusive sendo lícitos os procedimentos de concordância tácita e retenção previstos nos §§ 1º e 3º, do art. 6º, do Decreto n ... -
Acórdão nº 50577258020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... Neste contexto, haja vista a concordância tácita do agravado com a decisão do evento 2, DESP37, no sentido ...
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Decisão Monocrática Nº 0006716-91.2016.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DO SANEAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO À MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA IMPLICA EM CONCORDÂNCIA TÁCITA. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DEFERIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 580 DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA Nº 426 DO STJ. CONDENAÇÃO
... aditamento ... contestação, ... concordância tácita com a modificação objetiva da causa ... Dessa forma a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0305955-31.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO. IMPREVISIBILIDADE NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. CLÁUSULA EXPRESSA DE PREÇO FIXO E IRREAJUSTÁVEL. CONCORDÂNCIA TÁCITA COM OS TERMOS CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA NO PARTICULAR. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS...
... CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMONSTRA A CONCORDÂNCIA TÁCITA COM OS TERMOS CONTRATUAIS. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE, DA FORÇA ... -
Acórdão nº 51150071320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... atos de improbidade administrativa, corroborados com concordância tácita ... De igual modo o perigo da demora, tendo em vista as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 322-49.2019.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.1 - A partir da Emenda Constitucional 45/2004, o comum acordo passou a constituir condiç
... tácita, por meio do silêncio ou pela prática de ato incompatível com o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001073-49.2017.5.06.0412), 26-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Agiu com acerto o Juízo a quo ao inacolher a pretensão da exequente, ora agravante, pois ao contrário do que alega, restou demonstrado sua regular notificação para apresentação de cálculos, impugnação à conta de liquidação, bem como da decisão homologatória dos cálculos, sem qualquer manifestação, contudo, não havendo que se falar em...
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Acórdão nº 0324901-87.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... concordância tácita com os valores praticados pela entidade ... hospitalar, sendo direito da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1146-28.2011.5.01.0070)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . CPC/1973. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A ausência de manifestação sobre a alegação de negativa de prestação jurisdicional da decisão de admissibilidade recursal,...
... omitiram-se, o que denota a concordância tácita do assédio moral coletivo instaurado pela ... Sra. Cristiane ... -
Acórdão Nº 0309481-55.2017.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE INTERNET - DÉBITO AUTOMÁTICO - DESCONTOS QUE PERDURAM POR 04(QUATRO) ANOS SEM OBJEÇÃO DA AUTORA - CONCORDÂNCIA TÁCITA - RELAÇÃO JURIDICA COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... DA AUTORA – CONCORDÂNCIA TÁCITA" - RELAÇÃO ... JURIDICA COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTEN\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006415-77.2019.8.19.0050 (Criminal), 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FUNDO DE SAÚDE. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO, E A MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, FICANDO RESTRITA AOS SERVIÇOS ABRANGIDOS PELA GRATUIDADE. ENTES DA FEDERAÇÃO QUE SÓ PODEM INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE
... SE EM PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DA ... CONCORDÂNCIA TÁCITA NO ANO DE 2014, ... POIS OS VALORES SÓ PODERIAM TER SIDO ... DESCONTADOS ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0056351-85.2023.8.19.0000 (Cível), 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU, ORA AGRAVANTE, DE INCLUSÃO DA GENITORA DO AUTOR COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1698, DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. CADA DEVEDOR ARCA APENAS COM A COTA QUE PUDER PRESTAR, NO LIMITE DE SUAS POSSIBILIDADES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA SOBRE EM...
... INTERPRETADA COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA ... COM OS ALIMENTOS QUE PUDEREM SER ... PRESTADOS PELO RÉU, SEM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001300-96.2013.5.06.0018 (01288-2007-015-06-00-0)), 04-02-2019
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE CREDORA. IMPUGNAÇÃO POSTERIOR À CONTA HOMOLOGADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. A credora, ao expressar sua concordância, mesmo que de forma tácita, ao pedido de pagamento parcelado do montante devido, posto pela executada, sem registrar qualquer reserva, ou ausência de requisito necessário para o deferimento do benefício requerido, inclusive, no...
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Acórdão Nº 0305894-35.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... RESPECTIVA ANUÊNCIA DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ... Ausente a prova dos ...
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Acórdão nº 1803575 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-05-2019
... 2. No que se refere à alegação de concordância tácita, destaco não merece acolhimento. Isso porque extrai-se dos autos que a ...
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Acórdão Nº 0001045-73.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... cartão configura adesão, com caracterização da concordância tácita. Não há indícios de fraude na pactuação negocial e a sua utilização ...
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Acórdão Nº 0075663-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... EXCESSO DE EXECUÇÃO ... REVELIA. EFEITOS. CONCORDÂNCIA TÁCITA. INAPLICABILIDADE ... NULIDADE DA DECISÃO. RECONHECIMENTO. REALIZAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021252-23.2001.8.19.0001 (Cível), 08-06-2022
Apelação Cível. Ação Civil Pública. Processual Civil. Demanda ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em fevereiro/2001, com vistas à decretação da nulidade das contratações temporárias dos 172 (cento e setenta e dois) corréus e de eventuais terceiros na mesma situação jurídica pelo ente público demandado, com a declaração incidental da inconstitucionalidade de leis que...
... ainda, com base em suposta concordância tácita do ente público ... demandado com os pleitos autorais. Existência de ... -
Acórdão Nº 0001746-85.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... TÁCITA COM A ... ALTERAÇÃO DO PLEITO INICIAL. MÉRITO ... INSUFICIÊNCIA ...