concurso motorista federal
62474 resultados para concurso motorista federal
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... (B) Aplicação de multa a um motorista que avança o sinal. (C) Aplicação de ...
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Decisao Nº 8000632-68.2017.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... MOTORISTA. MUNICÍPIO DE ITORORÓ. CONTRATAÇÃO NULA ... FGTS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O ...
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Acórdãos nº 1008293-21.2015.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... no cargo - Servidor municipal Motorista I Ingresso na Administração municipal ... trabalho Necessidade de novo concurso para continuidade das funções, sob ... 37, II da Constituição Federal Precedentes Sentença mantida ...
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Acordao N° 1426835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Art. 157, § 2º-a, i, cp. Reconhecimento pessoal pela vítima. Outros elementos de conviccção. Conjunto probatório suficiente. Autoria e materialidade comprovadas. Art. 226 do cpp. Recomendação legal. Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma. Concurso formal próprio. Condenação mantida. Recurso...
... PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA ... DA ARMA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Não ... proveito próprio, quantias e bens pertencentes ao cobrador, ao motorista e quantia pertencente à ... empresa de transportes, a qual, por essa ... -
Acordao N° 1628340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Receptação, roubo circunstanciado e corrupção de menor. Recurso do ministério público. Condenação. Impossibilidade. Provas insuficientes. Recurso desprovido. 1. O réu e o adolescente estavam empurrando um veículo (objeto de furto anterior). Um motorista de aplicativo parou para ajudá-los. O adolescente pegou uma carona até o posto de gasolina e, no caminho, o assaltou com um...
... Um motorista" de ... aplicativo parou para ajudá-los. O adolescente pegou uma carona at\xC3" ... concurso de pessoas), artigo 180, “caput” (receptação), ambos do Código ... -
Acordao N° 1258227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal do ministério público e da defesa. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Restrição da liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Materialidade e autoria. Comprovação. Dolo de restringir a liberdade da vítima. Tempo juridicamente relevante. Privação da liberdade. Dosimetria da pena. Deslocamento. Causa de aumento. Primeira fase. Possibilidade....
... DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE ... ótese dos autos, a vítima afirma ter deixado de trabalhar como motorista ... de Uber, atividade da qual vivia, além de relatar a necessidade de se ... -
Acordao N° 1239566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Habeas corpus. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma branca. Internação provisória. Decisão fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. 1. Mostra-se escorreita a decisão que decretou a internação provisória do paciente...
... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ... crime de roubo circunstanciado, no qual a vítima, motorista de aplicativo de viagem, ... supostamente teve restringida a sua liberdade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008105-57.2020.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
RECURSO INOMINADO 0008105-57.2020.8.19.0002 RECORRENTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM CONTRATO TEMPORÁRIO. NÃO APLICAÇÃO DA TESE 551 DO STF PERDA DO CARÁTER TEMPORÁRIO O CONTRATO VERBAS DEVIDAS: FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL 13º SALÁRIO DO ANO 2015 e 2016 SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DA AUTORA.CONHECIMENTO EPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Licitação
... 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e instituiu normas gerais sobre licitações e ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Procurador do ... auxiliares (garçom, jardineiro, motorista, secretária) dentre outros ... No pregão, ...
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Acordao N° 1315982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Pena. Crimes de roubo com faca e de corrupção de menores. Proa satisfatória da materialidade e autoria. Pretensão à consunção entre o concurso de pessoas e o tipo de corrupção de menor. Improcedênci9a. Sentença modificada sem alterar a pena concretizada. 1 réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso i, do código penal, mais o artigo 244-b, da lei 8. 069/90 (eca), depois de subtraiu...
... PRETENSÃO À CONSUNÇÃO ENTRE O ... CONCURSO DE PESSOAS E O TIPO DE CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCI9A ... 8.069/90 (ECA), depois de subtraiu bens da vítima motorista" de Uber, junto com adolescente, ... ameaçando-a com faca ... 2 A apreens\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034600-59.2016.8.19.0203 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 34600-59.2016.8.19.0203 APELANTE: GILSON ANTÔNIO DE MATTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO APELAÇÃO - CRIMES DE LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO -SUJEITOS PASSIVOS DIVERSOS CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PARA AMBOS OS DELITOS. PROVA SEGURA....
... Assunto : Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral / ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013960-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. Narra a inicial que, no dia 21 de janeiro de 2018, por volta das 16h, em via pública, localizada na Rodovia BR-465, o apelante, em comunhão de ações e desígnios com outro indivíduo ainda não identificado, tentou subtrair para si ou para outrem, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, o veículo de carga, delito que não se consumou vez que o veículo de carga bloqueou...
... concurso ... material, a resposta penal ficou definida em ... consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior ... Tribunal de Justiça, no ... motorista do caminhão, subtraindo-lhe o telefone celular, ... -
Acordao N° 1317261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Roubos circunstanciados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Assalto a veículo de transporte coletivo de passageiros. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição quanto ao s crimes de corrupção de menores. Alegação de erro de tipo. Inviabilidade. Inequívoca ciência do recorrente de que os demais envolvidos eram...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO ... DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE ... MENORES ... pescoço do motorista do veículo coletivo de transporte de passageiros, gerando maior risco ... -
Acordao N° 1335146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Concedida habilitação no processo de origem ao advogado constituído, não há que se falar em ofensa à...
... do motorista, com ameaça de morte, subtraindo-lhe o veículo. Tais circunstâncias ... crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e corrupção de menores, bem ... como ostenta passagens pela ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... normas visam a combater não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até porque, como já ... ão Paulo , um dos sócios seria, até o ano anterior, motorista contratado pela empresa. A outra sócia, Carla Cortegoso, é ...
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Acordao N° 1332130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Prescindibilidade da apreensão e da perícia da arma de fogo. Dosimetria. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Multiplicidade de causas de aumento de pena e transposição para a primeira fase. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Havendo...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... madrugada contra motorista de aplicativo de transporte de pessoas no exercício de seu ofício ... -
Acórdão nº 3582 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 2007
... em Distrito Policial na função de motorista policial", contida no caput do artigo 7º da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0206554-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO, PRELIMINARMENTE: 1) O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS VÍTIMAS DE NÃO REPRESENTAREM EM DESFAVOR DOS APELANTES (WILLIAM); 2) A REALIZAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; 3) O...
... ário, adotado tanto pelo Supremo Tribunal Federal ... quanto pela Superior Tribunal de Justiça, de ... trabalhava como motorista, além de receber pelas comissões das vendas ... delito, que se deu em concurso de pessoas, e envolvia as vítimas em uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000239520164058302), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-95.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLA MARIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Larissa Lima Felix APELANTE: JOSE LINO DA SILVA IRMAO ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo ADVOGADO: Thomaz Diego De Mesquita Moura APELANTE: MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo APELANTE: C. M. DE LIMA SANTOS - TRANSPORTES E
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Acordao N° 1340493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Insuficiência de provas. Cabível. Depoimento da vítima e dos policiais. Apreensão do adolescente no veículo subtraído. Negativa de conhecimento da intenção do imputável de praticar o roubo. Confissão em dissonância com o acervo probatório e com indícios de...
... CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CABÍVEL ... análogo ao roubo, mormente quando sequer comprovado ser ele o motorista do ... automóvel onde havia outros dois indivíduos ... 5. Diante de ... -
Decisao Nº 0000222-39.2014.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... MÉRITO. SERVIDORA CONTRATADA SEM CONCURSO" PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, DA CONSTITUI\xC3"ÇÃO FEDERAL. CONTRATO NULO. FGTS. DIREITO AO RECOLHIMENTO ... MOTORISTA. MUNICÍPIO DE ITORORÓ. CONTRATAÇÃO NULA ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... , servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi condenado administrativamente ... Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, ...
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Acordao N° 1310163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Penal. Crimes de roubo com concurso de pessoas, de corrução de menores e de extorsão qualificada. Recursos de ambas as partes. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Indenização de danos morais e materiais. Correção da dosimetria. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso ii, e 158, § 3º, combinado com 14, inciso ii, do código penal, mais o...
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS, DE CORRUÇÃO DE MENORES ... E DE EXTORSÃO QUALIFICADA ... ele subtraiu coisas de um motorista de aplicativo mediante violência e grave ameaça. Na sequência o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005333-37.2017.8.19.0064 (Fazendária), 26-05-2021
Processo nº 0005333-37.2017.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIO VARGES Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora apelante, pela prática do delito previsto no art.309 da Lei 9.503/97. A conduta supramencionada foi praticada em concurso formal com a conduta prevista no art.303 do CTB (lesão corporal culposa na direção de...
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Acordao N° 1285056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelações criminais. Crime de furto qualificado pelo abuso de confiança praticado em concurso de pessoas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Acordo de não persecução penal. Inviabilidade. Ausência dos requisitos. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Qualificadora do abuso de confiança. Pedido de...
... DE CONFIANÇA PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR ... empresa vítima, onde trabalhavam respectivamente como gerente e motorista, e o ... venderam a terceiro de boa-fé, em nome da empresa, ...