concurso motorista federal

Penal. Crimes de roubo com concurso de pessoas, de corrução de menores e de extorsão qualificada. Recursos de ambas as partes. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Indenização de danos morais e materiais. Correção da dosimetria. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso ii, e 158, § 3º, combinado com 14, inciso ii, do código penal, mais o...

Processo nº 0005333-37.2017.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIO VARGES Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora apelante, pela prática do delito previsto no art.309 da Lei 9.503/97. A conduta supramencionada foi praticada em concurso formal com a conduta prevista no art.303 do CTB (lesão corporal culposa na direção de...

Apelações criminais. Crime de furto qualificado pelo abuso de confiança praticado em concurso de pessoas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Acordo de não persecução penal. Inviabilidade. Ausência dos requisitos. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Qualificadora do abuso de confiança. Pedido de...

Penal e processo penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Condenação. Recurso do réu. Dosimetria. Afastar circunstâncias do crime. Regime. Dado provimento. 1. Roubo, com tomada de veículo de aplicativo. O que distingue o roubo do furto, é a violência. Muito embora se trate de um crime de roubo com a tomada de um veículo de motorista de aplicativo, em concurso de pessoas, mas, sem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIATÓRIA. CONTRATAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO. MOTORISTA. NÃO PAGAMENTO DE FÉRIAS. E 13º SALÁRIO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40%. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. 1. Preliminar de nulidade da sentença que se afasta. O julgador não está obrigado a responder...

Apelação criminal. Lesão corporal culposa no trânsito qualificada pela embriaguez e pela lesão de natureza grave e embriaguez ao volante. Recurso do ministério público. Incabível o concurso material com o crime de embriaguez. Bis in idem. Dano material comprovado nos autos. Condenação. Indenização fixada em favor da vítima. Recurso do ministério público parcialmente provido. 1. Com a lei n. 13. 64

Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Corrupção de menor. Consequências do crime. Critério de exasperação. Concurso formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. É critério amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, na primeira fase da dosimetria, a exasperação da pena-base na razão de 1/8 (um oitavo) incidente sobre a diferença entre a pena mínima e a pena máxima em abstrato previstas...

Penal. Roubo em concurso de agentes. Prova satisfatória da materialidade e da autoria. Correção da dosimetria. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso ii, do código penal, porque junto com três comparsas, subtraiu celular e um veículo de um motorista de aplicativo. 2 a palavra firme e segura da vítima é suficiente para embasar a condenação por roubo...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Direito penal e processual penal. Legislação penal especial. Código de trânsito brasileiro. Lei 9. 503/97. Apelação criminal defensiva. Crime de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Pleito de absolvição por não constituir o fato infração penal. Improcedente. Autoria e materialidade comprovadas. Imprudência do réu. Excesso de velocidade. Ausência do dever de...

Penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Prova. Autoria e  materialidade comprovadas. Circunstâncias do crime. Pena-base. Fração de aumento. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de corrupção de menor. De acordo com a súmula 500 do superior tribunal de justiça: "a configuração do crime do art. 244-b do eca independe da prova da...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

REVISÃO CRIMINAL - REQUERENTE CONDENADO JUNTAMENTE COM LUCIANO AUREO DOS SANTOS LEITE ÀS PENAS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS.243, ALÍNEA "A", C/C ART.242, §2º, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART.30, INCISO II E DO ART.242, §2º, INCISO II, AMBOS COM AS AGRAVANTES DO ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEAS "G" E "L", NA FORMA...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Materialidade comprovada. Autoria duvidosa. Insuficiência probatória. In dubio pro reo. Absolvição. Recurso provido. 1. Uma das vítimas do roubo ocorrido em um ônibus de transporte coletivo reconheceu o apelante, na delegacia, como sendo um dos autores do fato, precisamente aquele que permaneceu na parte...

Habeas corpus. Roubo com faca e concurso de pessoas. Paciente e comparsa que ameaçam passageiros de ônibus com faca para lhes subtraírem bens pessoais e dinheiro da empresa de transporte público. Prisão preventiva justificada como garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso ii e vii, do código penal, depois de, junto com um comparsa,...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS....

Apelação criminal. Art. 157/cp. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Conduta social. Valoração negativa. Fundamentação abstraída apenas dos antecedentes criminais. Referências familiar, de trabalho e social. Alegação de que foram ignordadas. Não verificada. Reconhecimento atenuante do art. 66 do c. P. Impossibilidade. Redução percentual de 1/6 sobre a pena mínima. Impertinência. Falta de

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Prova inequívoca da materialidade e da autoria. Dosimetria da pena. Confirmação. Regime inicial de cumprimento da pena. Manutenção do regime semiaberto. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. Recurso conhecido e não...

Infância e juventude. Atos infracionais análogos a roubo com uso de faca, concurso de pessoas e restrição de liberdade. Materialidade e autoria comprovadas. Adequação da medida socioeductiva imposta. Sentença confirmada. 1 menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por praticar atos infracionais análogos ao artigo 157, § 2º, inciso ii (quatro vezes), mais o artigo 157, § 2º,...