concurso publico magistratura
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Sentença e celibato: quem pode teorizar sobre decisão judicial?
Sentença e celibato: quem pode teorizar sobre decisão judicial?
... ão abro um livro desde que entrei na magistratura. E decido muito bem. Dificilmente erro. Faço ... (PR), que acrescentou: “Podia prestar concurso para a magistratura e mostrar como se faz. Que ... E do Ministério Público (basta ver esta matéria). Mas, caríssimo ... -
Acórdão nº 0023000-92.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 2016
... Recorrido : Banca Examinadora do Concurso para Serventias Extrajudiciais de Notas e ... Assunto : Concurso Público / Edital ... RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA BAHIA ... INCOMPETÊNCIA DO ...
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Longe de ser diminuído ou extirpado, o quinto constitucional deve ser celebrado
Fernando Fernandes: O quinto constitucional deve ser celebrado
... que defendem o ingresso na magistratura" exclusivamente por concurso público, e a extinç\xC3" ... -
A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
... ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou ... apenas a instâncias inferiores da magistratura; em nenhum ponto da Constituição Federal ... é formado pela seleção por concurso público de provas e títulos, sendo certo, ...
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Decisão monocrática Nº 2704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... ão de tema de interesse privativo da magistratura. Inexistência de usurpação de competência do ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho ... ão de tema de interesse privativo da magistratura ... Inexistência de usurpação de competência ... de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado ...
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Acórdão nº 1.0086.17.000546-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA -CONCURSO PÚBLICO - DIREITO À NOMEAÇÃO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - EXISTÊNCIA DE VAGAS - INTERESSE PÚBLICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO.A simples contratação temporária de terceiro não assegura o direito subjetivo público de nomeação de candidato aprovado em concurso público fora do...
... ter sido aprovado em 15 lugar em concurso pblico em que foram previstas nove vagas, tendo ... CONCURSO PBLICO. MAGISTRATURA DA PARABA. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NMERO DE ... O candidato aprovado em concurso publico fora do nmero de vagas previsto no edital tem ... -
Acórdão nº 1.0086.17.000546-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA -CONCURSO PÚBLICO - DIREITO À NOMEAÇÃO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - EXISTÊNCIA DE VAGAS - INTERESSE PÚBLICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO.A simples contratação temporária de terceiro não assegura o direito subjetivo público de nomeação de candidato aprovado em concurso público fora do...
... ter sido aprovado em 15 lugar em concurso pblico em que foram previstas nove vagas, tendo ... CONCURSO PBLICO. MAGISTRATURA DA PARABA. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NMERO DE ... O candidato aprovado em concurso publico fora do nmero de vagas previsto no edital tem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6248-81.2016.5.15.0000) 02-04-2018
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO ... edital de concurso para ingresso na magistratura que, impondo a comprovação de atividade ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção, e condicionada à prestação de concurso público.? ... Art. 4o Os arts. 3o e 9o da Lei ... submetidos antes da investidura na magistratura, mantida a referida vinculação previdenciária ...
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Decisão da Presidência nº 28311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... INSCRIÇÃO DEFINITIVA DA IMPETRANTE EM CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 28311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... INSCRIÇÃO DEFINITIVA DA IMPETRANTE EM CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ...
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Acórdão nº 1.0386.15.000342-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIDOS.1 - Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, e, ainda, para corrigir erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos não devem ser acolhidos.
... embargante, em razo de sua aprovao no Concurso Pblico do Municpio de Pedro Teixeira, Edital n ... CONCURSO PBLICO. MAGISTRATURA DA PARABA. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NMERO DE ... O candidato aprovado em concurso publico fora do nmero de vagas previsto no edital tem ... -
Acórdão nº 1.0000.23.261562-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - MÉRITO - CONCURSO - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL 03/2023 - PAGAMENTO TAXA INSCRIÇÃO - ITEM 4.2 DO EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NULIDADE E ILEGALIDADE - NÃO VERIFICADAS - LIMINAR NÃO CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA. Consoante o próprio edital do certame,
... deferimento de sua inscrio no referido Concurso Pblico, a fim de possibilitar-lhe participar da ... DE SEGURANA - CONCURSO PBLICO - MAGISTRATURA- QUESTES OBJETIVAS - INEXISTNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.23.261562-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - MÉRITO - CONCURSO - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL 03/2023 - PAGAMENTO TAXA INSCRIÇÃO - ITEM 4.2 DO EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NULIDADE E ILEGALIDADE - NÃO VERIFICADAS - LIMINAR NÃO CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA. Consoante o próprio edital do certame,
... deferimento de sua inscrio no referido Concurso Pblico, a fim de possibilitar-lhe participar da ... DE SEGURANA - CONCURSO PBLICO - MAGISTRATURA- QUESTES OBJETIVAS - INEXISTNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.23.261562-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - MÉRITO - CONCURSO - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL 03/2023 - PAGAMENTO TAXA INSCRIÇÃO - ITEM 4.2 DO EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NULIDADE E ILEGALIDADE - NÃO VERIFICADAS - LIMINAR NÃO CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA. Consoante o próprio edital do certame,
... deferimento de sua inscrio no referido Concurso Pblico, a fim de possibilitar-lhe participar da ... DE SEGURANA - CONCURSO PBLICO - MAGISTRATURA- QUESTES OBJETIVAS - INEXISTNCIA DE ... -
Decisão monocrática Nº 2796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2024
... a possibilidade dos aprovados no concurso público de outorga de delegação que não ... , financeira e disciplinar da magistratura, exercendo relevante papel na racionalização, ...
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Acórdão nº 784815 de 2ª Turma, 24 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ÇÃO, TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, MAGISTRATURA ESTADUAL ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0107861-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA ... AÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 37167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Conselho Nacional de Justiça ... Concurso público para ingresso na magistratura militar ...
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Decisões Monocráticas nº 37167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Conselho Nacional de Justiça ... Concurso público para ingresso na magistratura militar ...
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Decisões Monocráticas nº 4633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2013
... 01 e 37) ... O Ministério Público Federal opina pelo deferimento do pedido de ... -se o seguinte precedente: EMENTA: CONCURSO PÚBLICO ... Magistratura ... Prática ...
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Decisão da Presidência nº 32042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2013
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA ... que determinou sua exclusão do concurso público de ingresso na magistratura realizado pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 32042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2013
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA ... que determinou sua exclusão do concurso público de ingresso na magistratura realizado pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1464000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA ...