concurso rede ferroviaria
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... CONCURSO DA POLÍCIA PENAL E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA ... , gestão de empreendimentos e atuação em rede; (AC) ... XII - apoiar o acesso das mulheres aos ... rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, ... aeroportuária e de transporte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100145-85.2017.5.01.0076)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA PARA A CPTM. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015)....
... o pedido aduzindo que ingressou na Rede ... Ferroviária Federal (RFFSA) em ... , que impõe a prévia realização de concurso" público para ingresso na ... Administra\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000485-87.2015.5.06.0161), 24-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RELAÇÃO DE TRABALHO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, intérprete último que é da Constituição Federal, vem decidindo, de modo reiterado, que não é facultado à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que digam respeito à Administração Pública e seus servidores, não lhe cabendo sequer a análise quanto à...
... de Camaragibe sem prévia aprovação em concurso público, para exercer a função de Enfermeira, ... Rede Ferroviária Federal S/A, esta Corte firmou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11082-79.2015.5.01.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... público à prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, ... que o Demandante, admitido pela extinta Rede Ferroviária Federal, passou ... a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1573-45.2012.5.02.0431)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 327 DO TST. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARGUIÇÃO APENAS EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Constata-se que o tema "competência da Justiça do Trabalho" foi expressamente analisado pela Corte Regional,...
... ferroviários admitidos até 21/05/91 pela Rede ... Ferroviária Federal o direito à ... ESTATUTÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO" PÚBLICO ... IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇ\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 17258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... Rede Ferroviária Federal S/A. 3 ... Alegação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101199-09.2017.5.01.0037)
... o necessário concurso público, e, consequentemente, o pedido de ... nos autos que o de cujus ingressou na Rede Ferroviária Federal S/A em ...
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Decisões Monocráticas nº 16400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... Rede Ferroviária Federal S/A. 3 ... Alegação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000852-11.2017.5.06.0010), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. Revendo posicionamento defendido em julgados anteriores, curvo-me ao atual entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento referente à ADPF 324 e ao RE 958.252, analisando em ambos a constitucionalidade da terceirização na denominada "atividade-fim", entendida como as atividades principais de cada empresa. Tais ações
... realizam a venda de bilhetes e prestaram concurso público para o exercício de suas funções ... participações societárias da União e da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA em empresas de ... -
Decisões Monocráticas nº 16016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... Rede Ferroviária Federal S/A. 3 ... Alegação de ...
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Decisão da Presidência nº 16400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... Rede Ferroviária Federal S/A. 3 ... Alegação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000088-55.2019.5.07.0033), 2019-10-17
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001323-91.2018.5.07.0033), 2019-03-28
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 17329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... Rede Ferroviária Federal S/A. 3 ... Alegação de ...
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Decisão da Presidência nº 16016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... Rede Ferroviária Federal S/A. 3 ... Alegação de ...
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Decisões Monocráticas nº 17587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... Nesse último caso, ultrapassa o ... Rede Ferroviária Federal S/A. 3 ... Alegação de ...
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Súmulas do superior tribunal de justiça em matéria trabalhista
... Rede" Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a compet\xC3" ... por ausência de prévia aprovação em concurso público. (2010) ... 468 — A base de cálculo ...
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Súmulas do STJ em matéria trabalhista
... - A intervenção da União como sucessora da Rede" Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a compet\xC3" ... por ausência de prévia aprovação em concurso público. (2010) ... 468 - A base de cálculo do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000960-44.2017.5.07.0032), 2017-05-30
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027556020134058300), 28-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. DEMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/1994. DEMORA NA READMISSÃO AO EMPREGO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão do Autor de Indenização por Danos Morais e Materiais. II - O Instituto Nacional do Seguro Social, o Instituto de Seguridade...
... autora ao emprego mantido junto à extinta Rede Ferroviária Federal S/A, já que anistiada ... ão, quando necessária a realização de concurso, contratação ou processo seletivo com vistas ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001379-93.2019.5.07.0032), 2019-11-11
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002570-81.2016.5.07.0032), 2016-09-21
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003294-85.2016.5.07.0032), 2017-01-23
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001880-18.2017.5.07.0032), 2017-09-21
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000530-92.2017.5.07.0032), 2017-03-24
... contratado sem prévia aprovação em concurso público, bem como aquelas derivadas de contrato ... Rede" Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de compet\xC3" ...