concussão jurisprudência

Decisão da Presidência nº 34582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017

... CONCUSSÃO (CP, ART. 316) ... PRELIMINARES ... NULIDADE DA APURAÇÃO DISCIPLINAR ... jurisprudência do STJ, a instauração de um procedimento criminal é providência ...
Decisão monocrática Nº 221363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023

... "Nos termos da assente jurisprudência desta Corte Superior, o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, no ... Corrupção passiva, associação criminosa, concussão e peculato. Nulidades processuais. Jurisprudência do Supremo Tribunal ...
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL E PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMEMILITAR. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DAPENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES.AGRAVANTE DE "ESTAR EM SERVIÇO". BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA.PRECEDENTES. SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.I - Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidadono sentido de que "não há...
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DEEQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. CRIME DE CONCUSSÃO. EMENDATIOLIBELLI. ALTERAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À SENTENÇA. POSSIBILIDADE.HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PLEITO DE INVALIDAR CAUTELARES DE BUSCA EAPREENSÃO. CONDUÇÃO COERCITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DEEXIGÊNCIA DE PRÉVIA ORDEM JUDICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE FLAGRÂNCIA.MOMENTO...
Acórdão nº 1095920 de Primeira Turma, 14 de Marzo de 2018
Decisão monocrática Nº 1475475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2024

... ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE CONCUSSÃO. TESE NÃO ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO

... possível cometimento do crime de ... concussão por fiscais da vigilância ... sanitária, réus neste feito ... A ... De acordo com vasta e balizada ... jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, o rito previsto no artigo 514 do ...
Decisão monocrática Nº 213853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022

... REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE NTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO ...
Acordão da , 14-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÃ“PRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E CONCUSSÃƒO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE OCORRÃŠNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. EMENDATIO LIBELLI. NOVO ENQUADRAMENTO DOS FATOS EM ANÃLISE. ELEMENTOS TÃPICOS RELATIVOS AO USO DE DOCUMENTO FALSO E Ã€ CONCUSSÃƒO SUFICIENTEMENTE DESCRITOS NA DENÃ

... USO DE ... DOCUMENTO FALSO E CONCUSSÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO ... DE OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS EM ... pretensão defensiva não encontra amparo na jurisprudência desta Corte. Isto porque ... a moldura fática-probatória encartada no ...
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena, sendo permitido ao julgador analisar com discricionariedade o quantum ideal de pena a ser aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e à repressão
Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 180, 311 E 217-A DO CÓDIGOPENAL; ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006; E ART. 244-B DA LEI N.8.069/1990. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRÂMITE DENTRO DOSLIMITES DE RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PANDEMIA.RECOMENDAÇÃO N. 62. NÃO OCORRÊNCIA.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista...
Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 9°, I, IV E X, 10, VII, X EXII, E 11, II, DA LIA. AUDITORAS-FISCAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EEMPREGO. PRESAS EM FLAGRANTE POR CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA ECONCUSSÃO. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART.142, § 2º, DA LEI 8.112/90. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA83/STJ
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL MILITAR. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO.ARTIGO 242, § 2°, I E II, C/C ART. 70, II, "G", "L", NA FORMA DOART. 53, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR - CPM. VIOLAÇÃO DO ART. 619DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. AGRAVANTES DO ARTIGO 70, II, "G" E "L", DOCPM. INCIDÊNCIA....
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO.COMPETÊNCIA DO RELATOR. ART. 253, P. ÚNICO, RISTJ. 2. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 159, IV, RISTJ. 3. AFRONTAAOS ARTS. 2º E 4º DA LEI 9.296/1996. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DEINVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. 4.VIOLAÇÃO DO...
Processo nº 0276346-49.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018

... ção de todos os Réus pelos crimes militares de concussão" e dos Acusados Luiz e Bruno de violação de domic\xC3" ... Proeminência da jurisprudência do STF, enaltecendo que “o princípio da presunção de ...
Decisão da Presidência nº 135133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2016

... Habeas corpus ... Concussão ... Produção de provas ... Indeferimento ... Jurisprudência do ...
Decisão da Presidência nº 153506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018

... e de seu antecedente na hipótese, qual seja, o delito de concussão, de forma que para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal a quo se ... , grifei) No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na ...
Decisões Monocráticas nº 153506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018

... e de seu antecedente na hipótese, qual seja, o delito de concussão, de forma que para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal a quo se ... , grifei) No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na ...
Acórdão Nº 231803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DE PECULATO, DE CONCUSSÃO, DE ... TRÁFICO DE DROGAS E DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO ... encontra amparo na jurisprudência desta Corte. Precedentes: HC nº ... 206.273-AgR, Segunda Turma, Rel. Min ...
Acórdão Nº 221363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. ALEGADA AFRONTA AO DIREITO DE ESCOLHA DO ADVOGADO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE DEFESA OU DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA NÃO CONFIGURADAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

... “Nos termos da assente jurisprudência desta Corte Superior, o ... reconhecimento de nulidade, ainda que ... corpus. Corrupção passiva, associação criminosa, concussão e ... peculato. Nulidades processuais. Jurisprudência do Supremo ...
Decisão monocrática Nº 227752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023

... Ademais, “a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que a alegação de colidência de defesas ... Corrupção passiva, associação criminosa, concussão e peculato. Nulidades processuais. Jurisprudência do Supremo Tribunal ...
Acórdão nº 127888 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS NESTE SUPREMO TRIBUNAL APÓS TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. HABITUALIDADE E REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃ
Decisão da Presidência nº 1216965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019

... INOCORRÊNCIA ... DESCLASSSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO ... REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. 1) Preliminares. 1.1) Há muito a ... Não obstante, a jurisprudência encontra-se pacificada, assentando ser desnecessária a aplicação do ...
Decisões Monocráticas nº 1216965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019

... INOCORRÊNCIA ... DESCLASSSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO ... REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. 1) Preliminares. 1.1) Há muito a ... Não obstante, a jurisprudência encontra-se pacificada, assentando ser desnecessária a aplicação do ...
Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE À LICITAÇÃO,CONCUSSÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃODE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO (RENITÊNCIA NAPRÁTICA DELITIVA). MODUS OPERANDI. FUGA. ACESSO A FATOS SIGILOSOS.PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA FUTURAAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.INOCO