condutancia
- DESPACHO Nº 102, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- DESPACHO Nº 103, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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Decisão Monocrática N° 07211246020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Elisbete da Costa Ferreira contra decisão proferida em ação cominatória ajuizada em desfavor do Distrito Federal, que indeferiu o pedido para fornecimento, por tempo indeterminado, de TRIKAFTA, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS. A agravante sustenta, em síntese, que o laudo médico juntado comprova a perda funcional pulmonar rápida que
- Decisão monocrática Nº 0051455-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0050069-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0050087-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-08-2023
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Decisão Monocrática N° 07279890220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento contra a decisão (id. 38567003 - Pág. 91) que, sem prejuízo de posterior reanálise após a juntada de Nota Técnica do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS/TJDFT), indeferiu o pedido de tutela de urgência para fornecimento de medicamento, à míngua de probabilidade do direito. A agravante alega quadro clínico grave, tendo o médico assistente prescrito...
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Acordao N° 1698740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Requisitos atendidos. Fibrose cística. Perda da função pulmonar. Possibilidade de óbito. 1. O superior tribunal de justiça definiu, no tema 106, que são quatro os requisitos cumulativos para a concessão de medicamento não padronizado pelo sus: imprescindibilidade do tratamento, ineficácia dos fármacos fornecidos pelo sus
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Consciência na substituição do uso de animais no ensino: aspectos históricos, éticos e de legislação
O especismo, a discriminação de direitos em favor da espécie humana e em detrimento de outras espécies, é praticado também no ambiente acadêmico. O uso indiscriminado de animais não-humanos para o ensino e a pesquisa é uma prática antiga, que foi consolidada durante a Idade Moderna. Mesmo diante da tecnologia atual, os animais ainda são usados, de forma prejudicial, para a demonstração de...
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Acordao N° 1754150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Trikafta. Registro na anvisa. Não padronizado no sus. Demonstração da imprescindibilidade do fármaco. Relatório médico e nota técnica do natjus favorável à concessão do medicamento. Requisitos do tema repetitivo 106 do stj. Preenchidos. Sentença parcialmente modificada. 1. No julgamento do recurso especial nº 1102457-rj, analisado sob o...
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- EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 2 - INPA/MCTI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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- RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
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- Diário Oficial Eletrônico N° 8438 do Mato Grosso do Sul, 22-05-2013
- Diário Oficial Eletrônico N° 8241 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2012