conexão ação
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação" ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdi\xC3" ... III- entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ... IV- ocorrer afinidade de ...
- Acórdão nº HC 187583 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0204863-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO TEGRAL. CONEXÃO. SÚMULA 235/STJ ... 1. O crédito tributário, posto privilegiado, ...
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Acórdão nº 2008/0160534-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PERDA DE CONEXÃO EM VÔO INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0117295-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO AÇÃO" PENAL. ATIPICIDADE. REITERAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. CONEXÃO. INEXIST\xC3" ...
- Acórdão nº 1996/0007748-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2369-35.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-15.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-10.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1) LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA ...
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Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA ...
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Acórdão nº 2007/0165003-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSOS EM FASES JUDICIAIS DISTINTAS. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM ...
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Acórdão nº CC 121608 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LUGAR DA AÇÃO OU OMISSÃO. ART. 147, § 1º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... , tratando-se de ato infracional, observadas as regras de conexão, continência e prevenção, a competência será do Juízo do local da ...
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Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO PRATICADOS EM CONEXÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. RENOVAÇÃO DO ATO. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA A DEFESA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 119 ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o ... todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional ... #Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2006/0059539-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO QUE DISCUTE O DIREITO DE COMPENSAÇÃO. CAUSAS DE ... AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS ... 1. Conflito de competência negativo suscitado ...
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Acórdão nº 2006/0111899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO DÉBITO EXECUTADO. CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0189893-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Conflito positivo de competência. Ação de distribuição proposta em determinado foro escolhido pela autora, por ... caso, dar-se-á pelo reconhecimento da litispendência ou da conexão, de forma que o juízo já declarado competente para o conhecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-03.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NO MESMO DIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. TEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 434, I, DO TST. Não se considera extemporâneo o recurso de revista protocolizado no mesmo dia em que publicado o acórdão regional. Tal situação não se confunde com aquela prevista na Súmula nº 434, I, do TST. Constatado...
... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. A SBDI-1 desta Corte Superior fixou entendimento ... Quanto ao pedido de conexão, melhor sorte não assiste à recorrente, porque a ação coletiva já foi ... -
Acórdão nº CC 115724 / PA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DISTINTA EM CADA UM DOS ESTADOS. CONEXÃO. REUNIÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 91138 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0149952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO IMPUGNADO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE...
... ALEGAÇÃO POR RECORRENTE QUE COMPÕE O POLO PASSIVO DA AÇÃO. INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO UE RECONHECEU A CONEXÃO. NECESSIDADE DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7. SUSTENTADA AFRONTA À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Preliminar rejeitada ... 2. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Preliminar rejeitada ... 2. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA ...