conexão ação

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA - CONEXÃO - CONTINÊNCIA - AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. O Tribunal Regional afastou as preliminares de litispendência, conexão e continência, sem esclarecer, contudo, a existência de identidade de causa de pedir e pedidos entre as duas ações ajuizadas, para que fosse possível constatar a ocorrência dos referidos institutos. Ofensa a dispositivos de lei

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMISSÃO NA POSSE. 1. A ação declaratória de nulidade do decreto de expropriação não tem o condão de gerar a suspensão por prejudicialidade senão a conexão que impõe o...

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizadas a litispendência e a continência, por ausência de identidade de partes. Dessa forma, ilesos os artigos 105 e 301, V e § 3º, do CPC. Quanto à alegação de conexão, o acórdão está em conformidade com a Súmula 235 do STJ. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. CONEXÃO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR JULGAMENTO DOS EMBARGOS. SÚMULA 235/STJ. APLICAÇÃO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É inadmissível Recurso Especial...

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...