conexão ação

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. No tocante à conexão, a Corte revisora destacou que ação coletiva já foi julgada, aplicando o entendimento...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA INVESTIGAÇÃO CONTRA PREFEITO EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL-PIC INSTAURADO POR PROMOTORES DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREFEITO NÃO INCLUÍDO ENTRE OS INVESTIGADOS. ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DOMICÍLIO DA GUARDA DO MENOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. DISTRIBUIÇÃO

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Precedentes. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. RETIFIÇÃO DA CTPS. DEPÓSITO DO FGTS. O pleito de retificação da CTPS...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HOMEM CASADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A ESPOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OPOSIÇÃO MANEJADA PELA ALEGADA COMPANHEIRA NA AÇÃO CONEXA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. De regra, em ação de...

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2....

PROCESSO PENAL. CONEXÃO. PREVENÇÃO. Os processos conexos em função do concurso de agentes induzem a prevenção do relator que conheceu de um deles em primeiro lugar; serão reunidos ou não conforme o juízo deste. Agravo regimental provido. (AgRg na APn .539/MT, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/05/2009, DJe 01/06/2009)

CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de...

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS DE FGTS. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PROCESSO SELETIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação...

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir ofensa aos artigos legais indicados, que versam sobre a configuração da conexão, continência e litispendência, na medida em que Regional não se manifestou acerca da existência de outra ação ajuizada pelo sindicato que se encontra em curso e que possui o mesmo pedido e causa de pedir da Reclamaç

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir ofensa aos artigos legais indicados, que versam sobre a configuração da conexão, continência e litispendência, na medida em que Regional não se manifestou acerca da existência de outra ação ajuizada pelo sindicato que se encontra em curso e que possui o mesmo pedido e causa de pedir da Reclamaç

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir ofensa aos artigos legais indicados, que versam sobre a configuração da conexão, continência e litispendência, na medida em que Regional não se manifestou acerca da existência de outra ação ajuizada pelo sindicato que se encontra em curso e que possui o mesmo pedido e causa de pedir da Reclamaç