execução e ação revisional conexão

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. OPOSIÇÃO MÚTUA. ART. 117 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. CONHECIMENTO DO CONFLITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO...

AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO CESSIONÁRIO E A AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA CONTRA O ADQUIRENTE DO IMÓVEL. QUESTÃO PRECLUSA. LEI 5.741/71. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. 1. - Consoante dispõe o artigo 535 do Código de...

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEI 5.741/71. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. TRATAMENTO ANÁLOGO AO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. CONEXÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 5º DA LEI 5.741/71. 1. A Lei 5.741/71, que regula a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, prevalece sobre o

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA DA EXECUÇÃO COM AÇÃO REVISIONAL - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO CABÍVEL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NECESSÁRIA - RESULTADO QUE PODE INTERFERIR DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO - ART. 313, V, "a" DO CPC.- Cabível a suspensão da execução quando pendente discussão sobre o débito em ação diversa que pode diretamente influenciar na liquidez e certeza do

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA DA EXECUÇÃO COM AÇÃO REVISIONAL - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO CABÍVEL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NECESSÁRIA - RESULTADO QUE PODE INTERFERIR DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO - ART. 313, V, "a" DO CPC.- Cabível a suspensão da execução quando pendente discussão sobre o débito em ação diversa que pode diretamente influenciar na liquidez e certeza do

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. REQUISITOS. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 1.1. O mero ajuizamento da ação de conhecimento ou revisional não possui o condão de suspender o curso do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - MESMO FATO JURÍDICO. Devem ser reunidos para julgamento em conjunto a execução de título extrajudicial e a ação revisional de contrato que possuem como objeto o mesmo contrato bancário, na forma do art. 55, § 2º, inciso I, e 3º do CPC.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - MESMO FATO JURÍDICO. Devem ser reunidos para julgamento em conjunto a execução de título extrajudicial e a ação revisional de contrato que possuem como objeto o mesmo contrato bancário, na forma do art. 55, § 2º, inciso I, e 3º do CPC.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA.  Caso em que não há como reconhecer a ocorrência de litispendência pois ausente a tríplice identidade entre partes, pedido e causa de pedir.  A teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça não é possível a conexão de ações quando implicar em alteração de competência absoluta,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM CONEXÃO ENTRE A AÇÃO EXECUTIVA E A AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA, POIS NÃO HÁ NA EXECUÇÃO PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NÃO ENSEJANDO HIPÓTESE DE CONFLITO COM A DEMANDA DE REVISÃO DO DÉBITO.  NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO C/C TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO EM CARÁTER INCIDENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não há que se falar em extinção da execução quando pendentes embargos à execução e ação revisional conexa à ação de execução.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO C/C TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO EM CARÁTER INCIDENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não há que se falar em extinção da execução quando pendentes embargos à execução e ação revisional conexa à ação de execução.

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDEZ DO TÍTULO. MANTIDA. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DAS AÇÕES CONEXAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O ajuizamento de ação revisional não retira a liquidez e a exequibilidade do título executivo. O panorama demonstrado nos autos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO DA EXECUÇÃO COM A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM CURSO. DESCABIMENTO. INEXISTINDO CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A DEMANDA REVISIONAL DO ENCARGO, NADA JUSTIFICA A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO PELO MESMO JUÍZO, MERECENDO REFORMA A DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO E DECLINA DA...

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR RECURSAL.Caso concreto em que a ação revisional previamente ajuizada pela ora apelante tem por objeto o próprio contrato que embasa a demanda executiva conexa e, assim, os presentes embargos à execução.Nesse contexto, sendo nítida a hipótese de conexão, deve ser

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS E AFASTOU A CONEXÃO DOS AUTOS COM A AÇÃO REVISIONAL. RECURSO DO EMBARGANTE.PLEITO DE CONEXÃO DA EXECUÇÃO COM A AÇÃO REVISIONAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA REVISIONAL. INTELIGÊNCIA ART. 55, §1º, DO CPC.CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO ART. 919, §1º, DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL E REVISIONAL. CONEXÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54 E 55 DO CPC/15. DECISÃO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0014491-41.2016.8.05.0000, Relator(a): Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A Ação Revisional de Alimentos é autônoma em relação à demanda em que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. ARTIGO 55,§1º, I DO CPC. REUNIÃO OS FEITOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO VERIFICADA. REPUTAM-SE CONEXAS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E A AÇÃO DE CONHECIMENTO RELATIVA AO MESMO ATO JURÍDICO, DE ACORDO COM O ART. 55, §2º, INCISO I, DO CPC/2015. CONEXÃO RECONHECIDA NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E REVISIONAL DE CONTRATO. ART. 55, § 2º, I, DO NOVO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. IDENTIDADE ENTRE A CAUSA DE PEDIR REMOTA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REUNIÃO DOS FEITOS OBSTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM ATÉ O...

AÇÃO DE EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL – CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE - Suspensão do processo de execução, em razão de prejudicialidade externa - Art. 313, V, "a", e § 4º, CPC/2015 – Ação revisional de contrato e ação de execução, que se fundam nos mesmos títulos - No caso concreto, a ação revisional constitui questão prejudicial que impede e vincula o processamento da execução - Caso sejam revistos...