confisco plano collor
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Acordao N° 1644249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Expurgos inflacionários sobre cédulas de crédito rural. Plano collor i. Prova pericial. Correção monetária. Observancia ao título executivo. Inpc. Tabela de calculos deste tjdft. Honorários de sucumbencia em fase de liquidação. Excepcionalidade. Litigiosidade não configurada. Decisão mantida. 1. Para a validação do laudo pericial,
... PLANO ... COLLOR I. PROVA PERICIAL. CORREÇÃO ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, ... - Dia tranquilo nas agências
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Acordao N° 1353594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Condenação solidária. Art. 275 do código civil. Chamamento ao processo. Descabimento. Competência da justiça comum do distrito federal. Decisão mantida. 1 - o...
... Plano Collor quem fora abrangido pela redução dos ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de 1990, já ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0017581-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... caderneta de poupança, conhecido como confisco, ocorrido em março de 1990 (Plano Collor), a ...
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Ministros querem adiar julgamento de planos econômicos
Ministros pedem que julgamento sobre planos econômicos seja adiado
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Acordao N° 1713668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Omissão. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022 do código de processo civil de 2015. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta...
... dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I que incidiram sobre os ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, ... -
Acordao N° 1431545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Recurso especial nº 1. 319. 232/df. Expurgos de cédulas de crédito rurais. Inclusão como saldo de valores devolvidos por força da lei 8. 088/1990. Ausencia de comprovação. Prequestionamento. Decisão mantida. 1. Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva, no qual o superior tribunal de justiça, nos...
... pelo PROAGRO, bem como se o diferencial do Plano Collor foi incluído na ... Securitização, no ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, ... -
Acordao N° 1354056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Questão não debatida na origem. Parcial conhecimento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prosseguimento do curso do processo. Obrigação solidária. Art. 275 do código civil. Competência da justiça do distrito federal. Juros de mora. Art. 405 do código civil. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a sociedade anônima banco do brasil s/a pretende obter a reforma
... legitimado a responder pelo diferencial do Plano Collor incluídas nas dívidas cedidas deve ser a ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de 1990, já ... -
DESPACHO Nº 6-E, DE 27 DE ABRIL DE 2020
... / SPCNPJ: 19.069.618/0001-3616-0226 de "PLANO COLLOR" para "CONFISCO".Processo: ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0205398-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... pelos enormes prejuízos causados pelo confisco de todo o seu salário ( ... ) ocorrido no nto do Plano Collor, nos idos de 1990 (fl. 03), é de se ...
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Acordao N° 1606031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022 do código de processo civil de 2015. Prequestionamento para acesso às instâncias superiores. Tema devidamente enfrentado. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo...
... poupança, que, com o advento do Plano Collor, mediante a Lei nº 8024/90, foi fixado ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, ... -
Acordao N° 1399898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Acp 94. 0008514-1. Suspensão processual. Descabimento. Legitimidade passiva. Competência da justiça comum. Inversão do ônus da prova. Liquidação por artigos. Desnecessidade. Juros de mora. Incidência a partir da citação na acp. 1. Não subsiste o efeito suspensivo outrora determinado nos autos do eresp 1. 319. 232
... do Plano Collor, mediante a Lei nº 8024/90, foi fixado ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de 1990, já ... -
Acordao N° 1427314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Competência da justiça estadual. Cumprimento de sentença apenas contra a instituição financeira. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Apesar de a união federal e o banco central terem integrado o polo passivo da ação civil pública nº 94. 008514-1, a...
... do Plano Collor, mediante a Lei nº 8024/90, foi fixado ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de 1990, já ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... na conta supramencionada, à época do confisco do Plano Collor de Melo ... Informa, ainda, ...
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Acordao N° 1700812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação coletiva 94. 0008514-1. Expurgos inflacionários sobre cédulas de crédito rural. Prova pericial. Abatimentos no saldo devedor decorrentes da lei nº 8. 088/1990 (proagro). Demonstração. Inclusão nos cálculos. Concessões ao mutuário. Verificadas. Abatimento. Devido. Decisão mantida. 1. O cerne da controvérsia recursal reside em...
... pelo PROAGRO, bem como se o diferencial do Plano Collor foi incluído na Securitização, ... no ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, ... -
Acordao N° 1421669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório. Liquidação de sentença coletiva. Ação civil pública. Perdas decorrentes de planos econômicos em operações de crédito rural corrigidas pela caderneta de poupança. Banco do brasil s. A. União. Banco central do brasil. Princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial. Litisconsórcio...
... do Plano Collor, mediante a Lei nº 8024/90, foi fixado ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de 1990, já ... -
Acordao N° 1638545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Questões preclusas. Inovações recursais. Inadmissibilidade parcial. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Ônus probatório. Redistribuição segundo regras processuais ordinárias. Regularidade. Procedimento da liquidação. Arbitramento. Correção monetária. Débitos judiciais. Í
... Constata-se, de plano, que parte das insurgências deduzidas no ... poupança, que, com o advento do Plano Collor, mediante a Lei nº 8024/90, foi fixado ... com ... ás, todas essas questões relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em março de ... 1990, ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PAGAS – Em caso de desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas ... PLANO VERÃO, COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL: Aduz a ... se trata de confisco, mas de possibilidade de assegurar a melhor ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PAGAS – Em caso de desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas ... PLANO VERÃO, COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL: Aduz a ... se trata de confisco, mas de possibilidade de assegurar a melhor ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... E sendo que as “mudanças no plano da empresa — como a prima-zia do acionista, a ... dessa situação, no denominado Plano Collor I, a inflação medida até 15 de março de 1990 ... de poupança, em razão de verdadeiro confisco de valores, além de invasão à esfera privada, ...
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nº 95.01.04749-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. FIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL MENSAL. SENTENÇA MOTIVADA EM LAUDO PERICIAL. 1. Apresenta-se correta a sentença que se fundamenta em laudo pericial e recusa avaliação unilateral apresentada por uma das partes. 2. Apelação desprovida.
... confisco dos ativos financeiros perpetrado pelo Plano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0168300-76.1998.5.07.0000), 2004-09-06
... ré, as diferenças salariais de 84,32% (Plano Collor) ... Às fls. 209/210 o então Juiz ... trazida na rescisória, referente ao "confisco" ... salarial praticado pelo denominado Plano ...
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nº 1999.70.00.031758-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 18 de Mayo de 2004
PENAL. LEI Nº 7.492/86. GESTÃO TEMERÁRIA. ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO. DESVIO DE VALORES. ARTIGO 5º. - Materialidade e autoria comprovadas nos autos. - Afastada a tipicidade da conduta em face do contexto econômico da época dos fatos, não sendo considerada temerária a gestão da instituição financeira. - Devolução de valores às empresas empreiteiras não enquadrada no artigo 5º da Lei nº 7.492/86,...
... À época dos fatos, entrou em vigor o "Plano Collor", situação descrita no depoimento da ... abril de noventa houve o Plano Collor, o confisco do dinheiro, e aquele tumulto todo e o Governo ... -
Acórdão nº 1.0699.09.093349-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2010
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", LITISPENDÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA.- Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, a...
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelos Planos Collor I e Collor II. Dessa ... -
Acórdão nº 1.0223.08.269171-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ECONÔMICO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. PLANO VERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. Encerrado o processo de inventário, a legitimação ativa é deferida à viúva e ao herdeiro que pretendem solução jurisdicional a respeito de conflito
... HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. PLANO VERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE PASSIVA ... nas cadernetas de poupança, após o confisco gerado pelo Plano Collor II, deve incidir o IPC ...