confissão dívida prescrição
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Processo nº 0047231-79.2009.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos Em Ação Monitória. Cobrança de Dívida de Prestação de Serviço Escolar. Confissão de Dívida Assinada Em 2005. Sentença de Procedência Da Monitória e Improcedência Dos Embargos. Recurso Da Ré Embargante Objetivando a Reforma Da Sentença. Alegação de Prescrição e de Inépcia Da Inicial Pela Falta de Planilha Do Débito. Sentença que Se Mantém. Majorados Os Honorários....
... dívida. ... Confissão ... sentença. Alegação de prescrição e de ... -
Acórdãos nº 1113272-24.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... execução Instrumento de confissão de dívida Testemunhas Nota missória Prescrição Requisitos. 1. Nota promissória ...
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Acórdãos nº 1000438-62.2015.8.26.0073 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ência Alegação de prescrição Impossibilidade Confissão de divida devidamente assinada Não houve o ...
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Acórdão Nº 0016516-70.2011.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NA PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE ...
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Acórdãos nº 0704498-66.1998.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... CONSTITUIÇÃO POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. Do ...
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Acórdãos nº 1009457-84.2017.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ÇÃO MONITÓRIA – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PRONÚNCIA DA ... STJ PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DÉBITO INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0433.15.023635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO E PEDIDO DE CITAÇÃO PROVIDENCIADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO ATO CITATÓRIO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO VÁLIDO - EXCESSO NA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO AO CRÉDITO PRETENDIDO -...
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Acórdão nº 1.0433.15.023635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO E PEDIDO DE CITAÇÃO PROVIDENCIADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO ATO CITATÓRIO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO VÁLIDO - EXCESSO NA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO AO CRÉDITO PRETENDIDO -...
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Acórdão Nº 0000123-93.2000.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E HIPOTECA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300124-23.2016.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... financeira ao exigir a renegociação de dívida em aberto para contratar a abertura de conta ... ão, compelida a assinar contrato de confissão de dívida para pagamento em seis parcelas de R$ ... pleitos: a) declaração da prescrição; b) condicionamento da abertura da conta salário ...
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Acórdão Nº 0013732-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-07-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO DO ... ART. 921, ...
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Acórdão nº 50009620720098210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 487, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIRMADAS EM...
... de ofício a ocorrência da prescrição e extinguiu o feito, na forma do art. 487, II do ... o crédito oriundo do termo de confissão de dívida firmado pela parte executada e, desde ... -
Acórdãos nº 1024322-74.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Instrumento particular de confissão de dívida. Prescrição ...
- Acórdão Nº 5006573-62.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 4025326-84.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Lei nº 14.166 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
... ou de escrituras públicas de confissão ... § 6º (VETADO) ... § 7º (VETADO) ... § ... outro meio que transfira a obrigação da dívida a terceiro; ou ... b) alteração do controle ... ças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas para as quais foi solicitada a ...
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Acórdãos nº 0003789-61.1999.8.26.0642 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2013
... Ubatuba Voto nº 23.392 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Município de Ubatuba ... CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5579307-46.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 26-03-2023
... prescrição da pretensão relativa às mensalidades vencidas ... 2. Ausência de liquidez da Confissão de Dívida ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
- Acórdãos nº 1002039-18.2013.8.26.0609 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
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Decisão Monocrática nº 50163971520228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. PRESCRIÇÃO DIRETA. CONFIGURAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR PARCELAMENTO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Não obstante o parcelamento administrativo seja causa de suspensão do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN) e implique a interrupção do...
... TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa ... ... TAXAS. PRESCRIÇÃO DIRETA. CONFIGURAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO CONTRIBUINTE ... - Acórdão Nº 5025889-27.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdãos nº 0011460-22.2006.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0090364-20.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ... NO EXERCÍCIO DE 2001. TERMO DE ... CONFISSÃO" DE DÍVIDA. CAUSA DE ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRI\xC3" ...
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Acórdãos nº 0015491-67.2002.8.26.0005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ÇOS EDUCACIONAIS - Termo de Confissão de Dívida - Prescrição intercorrente - ...
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Acórdão Nº 0000122-17.2000.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023
... DO PROCESSO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ISSÃO, ... COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS ... PRAZO ... lastreada em Instrumento Particular de Confissão, Composição de ... Dívida, Forma de Pagamento ...