confissão dívida prescrição
- Acórdão Nº 0302040-03.2017.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdãos nº 0007901-22.2006.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Confissão" de dívida. Prescrição intercorrente n\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0089008-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ser analisados, observada apenas a prescrição vintenária, a restrição a apenas parte deles ... ção de contrato bancário ou a confissão" da dívida não impede a possibilidade de discuss\xC3" ...
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Acórdão nº 0501091-94.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2016
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO ... PRESCRIÇÃO ... 1. Nos casos de confissão da dívida e ... parcelamento do crédito tributário, há ...
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Acórdãos nº 0007682-73.2008.8.26.0568 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0034648-52.2012.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ART ...
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Acórdãos nº 0300939-15.2006.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1005387-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O prazo prescricional aplicável ao instrumento particular de confissão de dívida é de 05 (cinco anos),...
... – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA ITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1030891-28.2015.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... * MONITÓRIA Confissão de dívida Prescrição afastada, ...
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Acórdão nº 0000932-39.2010.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – ADESÃO A TERMO DE PARCELAMENTO – CONFISSÃO DE DÍVIDA – CRÉDITO NÃO PRESCRITO – TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO – INADIMPLEMENTO – PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA – RECURSO PROVIDO.1- O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado de que, nas hipóteses de inadimplência no programa de parcelamento, o prazo prescricional tem...
... – ADESÃO A TERMO DE PARCELAMENTO – CONFISSÃO DE DÍVIDA – CRÉDITO NÃO PRESCRITO – TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO – INADIMPLEMENTO – PRECEDENTES DO STJ E DA ... -
Acórdãos nº 0011883-79.2006.8.26.0568 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 0005036-32.1999.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... - Contrato bancário - Confissão de dívida - Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 0001583-08.2008.8.26.0659 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... PARTICULAR DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA ... P RESCRIÇÃO ... P RAZO ... 189 , que pronunciou a prescrição da pretensão formulada na inicial ...
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Acórdão Nº 0008650-42.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ... CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0500061-05.2007.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ACOLHIDA. DECURSO DE MAIS DE 6 (SEIS) ANOS ENTRE A CIÊNCIA DA EXEQUENTE ACERCA DA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL E...
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NÃO ACOLHIDA. DECURSO DE MAIS ... -
Acórdãos nº 1004939-53.2017.8.26.0408 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... ESCITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001398-03.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdãos nº 0001073-57.2006.8.26.0079 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Termo de confissão de dívida. Prescrição ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Federal do Brasil, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ... ébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com a Certidão Negativa, ou ... de crédito tributário, constituirá confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
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Decisão Monocrática nº 50008009420108210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA ... 1 ... 2. Outrossim, o parcelamento da dívida é causa de interrupção da prescrição ... da prescrição interrompido pela confissão e parcelamento da dívida fiscal recomeça a ...
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Acórdão Nº 0050213-17.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA ... HIPOTECÁRIA. CIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA ... HIPOTECA DERIVADA DE SUA ...
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Acordao N° 1829485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial iniciada em 2003. Confissão de dívida. Prescrição intercorrente. Cinco anos. Configuração. Penhora de bens em 2005. Inércia do exequente. Pedido de suspensão por não localização de bens penhoráveis. Desinteresse nos imóveis penhorados. Pedido de hasta pública em 2023. Não interrupção do curso do prazo prescricional.
... EXTRAJUDICIAL INICIADA EM 2003. CONFISSÃO DE DÍVIDA.PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. CINCO ... -
Acórdão Nº 0014139-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... PARCELAMENTO DE ISS - INADIMPLEMENTO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EX-SÓCIO - RETIRADA POSTERIOR AO ... da dívida, interrompe a prescrição e o descumprimento da obrigação gera a retomada ...
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Decisao Nº 0042506-42.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
DIREITO CIVIL. DÍVIDA. CONFISSÃO. INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. AJUIZAMENTO. CÓDIGO CIVIL 1916. VIGÊNCIA. CITAÇÃO. CC/1916, ART. 172, I, IV. INCIDÊNCIA. CC/2002. VACATIO LEGIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGRA TRANSIÇÃO. ARTIGO 2028. NOVO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. RECURSO. NÃO PROVIMENTO. I A prescrição de confissão de dívida vigente no Código Civil de 1916 era vintenária e, ajuizada a aç
... DIREITO CIVIL. DÍVIDA. CONFISSÃO. INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA ... CC/2002. VACATIO LEGIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGRA TRANSIÇÃO. ARTIGO 2028 ... -
Acórdão Nº 5019872-89.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCONTOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO NA CONTA DO AUTOR, EM BENEFÍCIO DO REQUERIDO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO NO ANO DE 2011. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DOS FEITOS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. LIVRE CONVENCIMENTO