confissão ficta cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- se não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver acompanhada do ...
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Súmula nº 74 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
Súmula nº 74 do TST ... CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT ... nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não ...
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Acórdão nº 2014/0019876-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... longe de se circunscrever ao tópico da confissão ficta (suposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85400-90.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, -a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2....
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, "a vedação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50940-87.2004.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO IMPRÓPRIO. ELISÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. Constatada possível violação do artigo 320, I, do CPC, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso...
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO IMPRÓPRIO. ELISÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. Constatada possível violação do artigo 320, I, do CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-02.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA IMPUTADA AO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0222420-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 359 do CPC, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados, uma vez que ainda não há ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-41.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. O recurso de...
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 3. CONFISSÃO FICTA. "A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138340-09.2004.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO LABORAL ANTERIOR A JANEIRO DE 2002. REMUNERAÇÃO MENSAL DO RECLAMANTE. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO EM CTPS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DO ART. 302 DO CPC - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 843, § 1º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 843, § 1º, DA CLT. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-31.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e da Súmula 74, § 1.º, do TST, a parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, inclusive, com advertência expressa da cominação de confissão. Não é válida a intimação...
... NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e da Súmula 74, § 1.º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1410-26.2012.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. DEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS. 1. O comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do art. 844 da CLT. 2. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é...
... ída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, do CPC), não implicando cerceamento de defesa o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-29.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Inteligência do item II da Súmula nº 74 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-45.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMUL
... CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-45.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMUL
... CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE ... -
Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ao fundamento de que “havendo confissão ficta ... daquele que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-92.2012.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante a decisão regional, -a alegação formulada pela ré em seu recurso, de que o reclamante exercia cargo de confiança, não encontra mínimo amparo probatório nos autos e, portanto, não merece acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta-. Torna-se necessária, portanto, a reanálise de fatos e provas, pretensão que encontra óbice na...
... e, portanto, não merece acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta". Torna-se necessária, portanto, a reanálise de fatos e provas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-98.2017.5.06.0121), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ART. 386 DO CPC. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Não preenchidos os requisitos do art. 386 do CPC, forçoso proceder à reversão da confissão ficta aplicada ao autor e determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual. Recurso ordinário provido.
... ART. 386 DO CPC. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-94.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO PERICULOSA. MATÉRIA FÁTICA. 1. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125200-86.2006.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores- (Súmula n.º 74, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. "A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1360-92.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Não merece processamento a revista que objetive matéria decidida pelo acórdão regional em...
... 538 do CPC. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Não merece processamento a revista que objetive ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141900-04.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. O diploma processual brasileiro consagra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81141-25.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista contra decisão regional que, em consonância com o item IV da Súmula nº 331, declara a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito. 2. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO...
... 2. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 351 DO CPC. NÃO PROVIMENTO ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-93.2003.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. Tese turmária no sentido de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760341-03.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Não se visualiza ofensa ao art. 277, § 2º, do CPC, visto que a agravante não elidiu os efeitos da confissão ficta produzindo provas que comprovassem o contrário dos fatos alegados na petição inicial. Decisão agravada que se mantém. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... Não se visualiza ofensa ao art. 277, § 2º, do CPC, ...