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RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVAS PRODUZIDAS ANTES DA COMINAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. A confissão ficta constitui prova presumida e é aplicada quando a parte intimada para prestar depoimento pessoal não comparece à audiência, entretanto esta presunção não é absoluta , podendo o juiz levar em consideração as provas preconstituídas. Este é o entendimento pacífico...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO. EFEITOS. Ausência de violação literal do artigo 343, § 2º, do CPC. Revolvimento de pressupostos fáticos. Necessidade. Incidência das Súmulas nºs 221 e 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REVELIA. A ausência do reclamado em audiência, não atendendo ao chamamento judicial, mesmo ciente das consequências que o não comparecimento traria, quando não impugna os fatos narrados pelo reclamante leva esse Juízo à aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o art. 844 da CLT. A contestação apresentada pela segunda reclamada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFISSÃO FICTA. DOCUMENTOS. DESCONSTITUIÇÃO. O despacho denegatório não merece reparos pois a reclamada, para alegar negativa de prestação jurisdicional, se apega ao fato do colegiado de segundo grau não ter se manifestado expressamente acerca dos cartões de pontos e fichas financeiras colacionados aos autos, os quais, segundo a apelante, seriam suficientes para...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁCTICA. ARTIGO 344 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONFRONTO COM A PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 74 DO TST. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Essa presunção, todavia, reveste-se...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. O reclamante não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificado de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em sendo assim, correto o julgador de primeiro grau que declarou a ficta...

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL DIANTE DA PENA DE CONFISSÃO FICTA Não viola a literalidade dos arts. 818 e 769 da CLT, 343 do CPC e 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal de 1988 a decisão no sentido de que somente a prova já produzida pode afastar os efeitos da pena de confissão. Por sua vez, resultam inespecíficos, nos termos do Enunciado nº 296 do...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia acarreta o ônus processual da confissão presumida, segundo a qual considerar-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, conforme dispõe o artigo 344, caput, do CPC/2015. Na hipótese, o Juízo a quo aplicou a pena de confissão ficta porque a reclamada deixou de apresentar defesa, julgando parcialmente procedente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. PRODUÇÃO DE PROVA POSTERIOR. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 184 da SDI desta Corte, "somente a prova preconstituída nos autos é que deve ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, do CPC), não...

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA N.º 74, II, DO TST . É certo que, diante dos termos da Súmula n.º 74, I, do TST, " Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não ...

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. O reclamante não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificado de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em sendo assim, correto o julgador de primeiro grau que declarou a ficta confessio do autor, sendo certo,

RECURSO ORDINÁRIO. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para

RECURSO ORDINÁRIO. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. CONTRADIÇÃO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NEGATIVA GERAL Tendo a Reclamada contestado a jornada declinada pelo Autor, não há que se falar em confissão ficta, pois esta, de acordo com o art. 302 do CPC, decorre da revelia, a qual se configura pela falta de impugnação. A simples contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos. Embargos...

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO LEGAL. Os efeitos processuais decorrentes dessa inércia não são absolutos, devendo ser sopesados juntamente com os demais elementos já existentes nos autos. Isso porque é Princípio de Direito que a solução do litígio se aproxime tanto quanto possível da verdade real delineada pelos elementos trazidos ao processo, impondo-se, assim, a análise da documentação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO LEGAL. Os efeitos processuais decorrentes dessa inércia não são absolutos, devendo ser sopesados juntamente com os demais elementos já existentes nos autos. Isso porque é Princípio de Direito que a solução do litígio se aproxime tanto quanto possível da verdade real delineada pelos elementos trazidos ao processo, impondo-se, assim, a análise...

RECURSO ORDINÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO. INTIMAÇÃO APENAS AO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. Verifica-se que a Vara de origem considerou suficiente a notificação do advogado do autor para comparecer à audiência de instrução, cuja data foi antecipada em virtude de ajuste da pauta, entendendo que o empregado não compareceu sem motivo, aplicando-lhe...

EMENTA CONFISSÃO FICTA. NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NA PESSOA DO PROCURADOR. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consoante art. 385, I, do CPC e Súmula nº 74, I, do TST, a pena de confissão ficta somente pode ser aplicada à parte quando esta é intimada pessoalmente para comparecimento à audiência, com expressa cominação legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 333, I, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. NÃO-PROVIMENTO. Não há que se falar em incorreta distribuição do ônus probatório e conseqüente violação às disposições contidas no artigo 333, I, do CPC, quando a decisão regional está fundamentada na aplicação dos efeitos da confissão ficta à Reclamada. Agravo de Instrumento...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTIMAÇÃO DO RECLAMADO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Notificação para a audiência inaugural regularmente realizada. Adiamento objeto de intimação apenas ao procurador da parte. Revelia e confissão ficta, diante da ausência da parte. Inexistência de violação do art. 343, § 1º, do CPC. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA AUDIÊNCIA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO - Nos termos do art. 343, §1º, do CPC/73 e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Tratando-se de controvérsia relacionada à caracterização e classificação da atividade como insalubre, torna-se imprescindível a produção da prova técnica, consoante os termos do art. 195 da CLT. Em que pese a ausência do reclamante, a caracterização do

RECURSO ORDINÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC/15 e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do processo. 2....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 385, §1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão...