confissão meio prova
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Acórdão Nº 0008096-90.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... ESCRITURAS PÚBLICAS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... QUITAÇÃO POR MEIO DE O DE SERVIÇO ... ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. ART. 373, INCISO II, ... DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a questão da distribuição do ônus da prova. Ademais, incide o óbice da Súmula 126/TST. Por ... e que caberia ao reclamante comprovar, por meio de demonstrativos, eventuais diferenças acaso ... e 250 do CPC, especialmente quanto à confissão do preposto da segunda reclamada acerca do ...
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Acordao Nº 128511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO - MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL COMPROVADAS - CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA - POSSIBILIDADE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA DE SEVERIDADE DA MEDIDA. 1) Conforme entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça não se deve...
... da impossibilidade da confisso servir como meio de prova da autoria e de seu reconhecimento pela ... -
Acordao Nº 128511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO - MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL COMPROVADAS - CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA - POSSIBILIDADE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA DE SEVERIDADE DA MEDIDA. 1) Conforme entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça não se deve...
... da impossibilidade da confisso servir como meio de prova da autoria e de seu reconhecimento pela ... -
Acordao Nº 128511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO - MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL COMPROVADAS - CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA - POSSIBILIDADE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA DE SEVERIDADE DA MEDIDA. 1) Conforme entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça não se deve...
... da impossibilidade da confisso servir como meio de prova da autoria e de seu reconhecimento pela ... -
Acordao Nº 128511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO - MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL COMPROVADAS - CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA - POSSIBILIDADE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA DE SEVERIDADE DA MEDIDA. 1) Conforme entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça não se deve...
... da impossibilidade da confisso servir como meio de prova da autoria e de seu reconhecimento pela ... -
Acordao Nº 128511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO - MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL COMPROVADAS - CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA - POSSIBILIDADE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA DE SEVERIDADE DA MEDIDA. 1) Conforme entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça não se deve...
... da impossibilidade da confisso servir como meio de prova da autoria e de seu reconhecimento pela ... -
Acordao Nº 169574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES. ILEGALIDADE DAS PROVAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DECLARAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS. OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS. CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo fundadas suspeitas é lícita a busca...
... delituoso; e) descobrir objetos necessrios prova de infrao ou defesa do ru; f) apreender cartas, ... dos policiais prestado em Juzo constitui meio de prova idneo a resultar na condenao do ru, ... -
Acórdão Nº 5002731-67.2019.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... que foi determinante para seu tempo de prova ter ficado trs segundos acima do limite ... , como sabido, serve aprioristicamentecomo meio processual destinado confisso, de maneira que,no ...
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Acórdão Nº 0005572-65.2017.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... APELANTE – VALIDADE – MEIO IDÔNEO DE PROVA – ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 5002198-76.2020.8.24.0034 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR QUE O APELANTE ADENTROU, DURANTE A NOITE, A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, SEM O SEU CONSENTIMENTO - ATIPICIDADE DA CONDUTA -...
... E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO - CRIME DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-16.2008.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Diante da confissão do reclamante de que não havia controle de jornada, o Tribunal de origem concluiu ser desnecessária a oitiva de testemunhas para demonstrar a alegada fiscalização, ressaltando, ainda, que a parte não apontou nenhum outro fato que pretendesse...
... Diante da confissão do reclamante de que não havia controle de ... nenhum outro fato que pretendesse provar por meio da prova testemunhal. Nesse contexto, o ... -
Acórdão nº 50000886120218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO . IDONEIDADE DO DEPOIMENTO DO POLICIAL ... INAPLICABILIDADE. ... Valora-se, como meio de prova, a confissão do adolescente, em ...
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Acórdãos nº 1500456-44.2022.8.26.0699 de Câmara Especial, 31 de Mayo de 2023
... Impossibilidade. Confissão corroborada no contexto. Depoimento da vítima e dos policiais. Meio idôneo de prova. Cabimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-94.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO PERICULOSA. MATÉRIA FÁTICA. 1. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA N.º 74, ... , no sentido de que resultou comprovado, por meio de perícia, o labor do reclamante em situação ... -
Acórdão Nº 0009711-59.2017.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO – VALIDADE - MEIO ... EO DE PROVA – MOTOCICLETA APREENDIDA COM AS ... PLACAS ...
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Acórdão Nº 0005740-18.2018.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... NO TOCANTE AO TRÁFICO DE DROGAS POR MEIO DA ... CONFISSÃO DO PRÓPRIO APELANTE A PELA PROVA ... TESTEMUNHAL – PALAVRA DOS POLICIAIS – ...
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Acórdãos nº 1507060-81.2019.8.26.0228 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... ível possível comprovação por meio de prova testemunhal - confissão ...
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Acordao Nº 163022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VIABILIDADE. HARMONIA COM AS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Diferentemente do que alega os réus, a autoria delitiva está devidamente comprovada, em especial pela confissã
... , em sntese, que no foi trazido aos autos prova concreta deque eles praticaram o crime de ... Sabe-se que a confisso na fase inquisitiva meio de prova para embasar a condenao, quando amparada ... -
Acórdão Nº 0001464-22.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-06-2023
... ATENUANTE DA CONFISSÃO E MINORANTES, COM A ... FIXAÇÃO DAS PENAS NO ... APELANTE - VALIDADE - MEIO IDÔNEO DE PROVA - ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0700284-96.2022.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
... PRESCINDIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE ROBUSTO CONTEÚDO PROBATÓRIO. PRISÃO ... EM FLAGRANTE. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO DO RÉU ...
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Acórdão nº 2005/0057030-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERNAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DOS MENORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... ão cumulada com medida sócio-educativa em meio aberto, não pode esta Corte examiná-lo, sob ... não se podendo abrir mão da produção da prova judicial quando se cuidar de interesse de menor ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002510-46.2017.8.19.0014 (Criminal), 26-03-2019
E M E N T A Apelação Criminal. Imputação dos delitos de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim, majorados pela prática entre Estados da Federação, e de porte de arma de fogo com numeração suprimida, todos em concurso material. Condenação. Recurso defensivo. Pedidos: 1) absolvição de todos os apelantes do crime de associação para o tráfico de drogas; 2) absolvição do primeiro e da...
... circunstância atenuante da confissão espontânea em ... benefício do segundo apelante ... pessoa dos apelantes comprovadas pela prova oral ... colhida no curso da instrução ... Depoimento de policiais. Validade ... como meio de prova. Incidência do verbete 70 das ... -
Acórdãos nº 0003208-77.2014.8.26.0009 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ratificada em juízo Confissão do réu de que ameaçou a ofendida, ... ão, assim como qualquer outro meio de prova, que deve ser ...
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Acórdão Nº 0003459-41.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
... e materialidade ficaram demonstradas por meio do boletim de ocorrncia (evento 1, Inqurito 4-5), ... (evento 1, Inqurito 14-16), bem como pela prova oral constituda.A vtima Gustavo Jaques de Amaral, ...