confissão meio prova
-
Acordao N° 1404361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Receptação. Bem apreendido em poder do acusado. Inversão do ônus da prova. Desclassificação da imputação para receptação culposa. Impossibilidade. Ciência da origem ilícita do bem. Dosimetria. Segunda fase. Atenuante. Confissão. Equiparação a colaboração premiada. Impossibilidade. Diminuição da pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula 231 stj.
... EM PODER DO ACUSADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO DA ... IMPUTAÇÃO PARA ... DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE. CONFISSÃO ... EQUIPARAÇÃO A COLABORAÇÃO PREMIADA ... 2. A confissão, como meio de prova, caracteriza-se pela aceitação, por ... -
Acórdão Nº 0000396-12.2019.8.24.0084 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. ARTIGO 309 DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. NÃO ACOLHIDO. FATO TÍPICO. PERIGO DE DANO EVIDENCIADO. ACUSADO QUE CAPOTOU O VEÍCULO QUE CONDUZIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA POR...
... Solicite-se o pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência ... AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051796520194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805179-65.2019.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AMORIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... , o que por si só esvazia a produção de prova oral ... Além disso, o próprio texto do art. 85 do CPC prevê que o depoimento pessoal é meio de prova requerido pela parte contrária ou ... sua principal finalidade é obter a confissão do sujeito processual que figura no polo oposto ... -
Acórdãos nº 0005946-21.2011.8.26.0663 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Materialidade comprovada por prova técnica, e autoria bem delineada por eio da prova oral (confissão e palavra policial). Majoração da ... restou cabalmente demonstrada por meio de prova técnica (fls. 18), que atestou a ...
- Acórdão nº HC 161442 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213857 / AP de T5 - QUINTA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 50071043220228210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização constitui mera faculdade do Julgador, observado o art. 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, suficientes as informações existentes no processo para o julgamento...
... e a autoria do ato infracional pela prova testenhal coletada em instrução ... e, como meio de prova, a confissão da adolescente, em ... -
Acórdão nº 2007/0001189-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSORÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVA PARA A CONDENAÇÃO ... o delito de uso de documento falso sido meio necessário para a prática do crime de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1998-12.2014.5.02.0008) 02-05-2018
... à improcedência dos pleitos - pois a confissão, nos termos do art. 389, é meio de prova, ...
-
Acórdão nº 2007/0094587-5 de T6 - SEXTA TURMA
... JUNTADA DE ATESTADOS MÉDICOS. PROVA NOVA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO ... PREPONDERÂNCIA SOBRE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. OCORRÊNCIA. 5. REGIME SEMI-ABERTO E ... mera reapreciação do mérito, como mais um meio de impugnação ordinário, sem se basear em ...
-
Julgamento 7000465-62.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INTERRUPÇÃO. REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. CONFISSÃO. LAUDOS. LOCAL DE APREENSÃO. ENDEREÇO EQUIVOCADO. MERA IRREGULARIDADE. LISURA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DECISÃO POR MAIORIA. 1. O Acórdão...
... DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. CONFISSÃO. LAUDOS. LOCAL DE APREENSÃO. ENDEREÇO ... os demais elementos dos autos, constitui prova. Por meio dela, o réu reforça as ... -
Acórdão nº 0009412-44.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-04-2016
Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Homicídio duplamente qualificado (promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Nulidade da prova. Confissão obtida por meio de tortura. Coisa julgada no Recurso em Sentido Estrito. Nulidade rejeitada. Autoria. Acolhimento de qualificadora da promessa de recompensa. Absolvição do mandante. Irrelevância. Decisão manifestamente...
... Nulidade da prova. Confissão obtida por meio de tortura. Coisa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-299040-08.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... QUANTIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL. LIBERDADE DO MAGISTRADO NA VALORAÇÃO ... tem prevalência sobre o laudo pericial, por meio do qual "o perito concluiu que as atividades ... , que se configurou, na hipótese, confissão real ou admissão expressa da primeira reclamada ...
-
Acórdão nº 2009/0206670-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL QUANDO POSSÍVEL A ... ência e diminuída em 3 meses pela confissão espontânea, totalizando 1 ano e 3 meses de ...
-
Acórdão Nº 0700495-56.2022.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... delitivas encontramse comprovadas por meio" da prova oral, confissão e laudo de ... constata\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. VÍNCULO DE ESCO DEMONSTRADO POR MEIO DE OUTRAS PROVAS. ORDEM DENEGADA ... 1. Antes da ... confissão do acusado. Não há que se exigir, portanto, ...
-
Acórdão Nº 0900998-37.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... delitiva est consubstanciada por meio do "TERMO DE INSCRIO EM DVIDA ATIVA" (evento n ... Comprovadas, estreme de dvidas, por meio da prova documental, a materialidade e a autoria do crime ...
-
Acórdão Nº 0020665-34.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . O tempo de deslocamento do empregado de sua casa até o trabalho - e para o seu retorno - será computado na jornada laboral nos casos em que o empregador forneça ao trabalhador o meio de transporte até a empresa e que esta esteja situada em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, nos termos do art. 58, § 2º, da CLT. O reclamante faz jus ao...
... que o empregador forneça ao trabalhador o meio de transporte até a empresa e que esta esteja ... das horas in itinere, em face da confissão ficta aplicada à empregadora uma vez que não é afastada por qualquer meio de prova a presunção de veracidade do fato alegado pelo ... -
Acórdão nº 0555447-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... - ADMISSIBILIDADE DA ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU COMO MEIO DE ... PROVA ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.674403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ) APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA TESTEMUNHAL - AUTORIA OVADA - MEIO EFICAZ PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.674403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ) APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA TESTEMUNHAL - AUTORIA OVADA - MEIO EFICAZ PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.674403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ) APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA TESTEMUNHAL - AUTORIA OVADA - MEIO EFICAZ PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - ...
-
Acórdão nº0008359-87.2020.8.17.0001 de 3ª Câmara Criminal, 03-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 75 DO TJPE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS É MEIO VÁLIDO DE PROVA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE A SEREM SANADOS. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... 75 DO TJPE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MEIO VLIDO DE PROVA. DOSIMETRIA. AUSNCIA DE ERRO OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-35.2006.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA ... segundo o qual a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se ... e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, ...
-
Acórdão nº HC 138719 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... angusta via do writ, o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos ... Justiça, o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus somente é possível quando ... ância agravantes sobre a atenuante da confissão, diminuiu a sanção básica do paciente em 6 ...