Conflito Laboral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250300-52.2005.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se declara a nulidade da decisão, quando, na análise do mérito, o resultado for favorável à parte a quem aproveita a declaração de nulidade, conforme previsão do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prejudicado. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO DESNECESSÁRIA. REMESSA IMEDIATA ... Não ... da Justiça do Trabalho as ações de indenização por acidente laboral ajuizadas na justiça comum, nas quais proferida decisão de mérito antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1668200-30.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONTAGEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior do Trabalho, o marco inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional, deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Equivocada a tese que seria a partir dos...
... , deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Equivocada a tese que seria a partir dos primeiros sintomas decorrentes ... ção de dispositivo de lei, tampouco colacionou arestos para o conflito de teses, o que desatende o teor da Súmula nº 221 do TST e do artigo 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-71.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral." Encontrando-se a decisão da Turma em conformidade com súmula do TST, ... ensejadores da aplicação da multa para que se caracterize o conflito de teses exigido pelo artigo 894, II, da CLT. No caso, os paradigmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-845-35.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Assim sendo, havendo conflito de interesses entre as Reclamadas, nitidamente demonstrado pela pretensão ... , determina a ordem jurídica que se considere desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1481-58.2010.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e conflito jurisprudencial ... O Tribunal Regional registrou que " ... Frise-se que a ... desconsiderada a realidade vivida pelo reclamante durante o pacto laboral, na qual a prova dos autos demonstra que o tempo médio de percurso foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-57.2009.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... nº 45/04, especialmente como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. Na esteira dos precedentes da ... em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso. Da expressão "ciência inequívoca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1068-11.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... competência, no caso, se estabelece em razão da matéria (STF, Conflito de Competência 7.204/MG, Rel. Min. Carlos Ayres Britto). 1.3. "Com ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. OPÇÃO PELO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... legal ou constitucional nem apresenta arestos para demonstrar conflito de teses. As hipóteses de admissibilidade do recurso de revista estão ... laboral foi reduzida em razão da perda auditiva experimentada. Alega que as ...
- Acórdão nº 1998/0046118-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 0003566-76.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Conflito de ... Competência nº 111.565/BA, reconheceu a competência absoluta da Justiça laboral" ... para resolver as eventuais questões pertinentes ao programa de Assist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e desprovido ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito". Recurso conhecido e desprovido. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1821/2001-110-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e desprovido ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e desprovido ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... dano (síndrome do túnel do carpo), o nexo causal com a atividade laboral e a culpa da empregadora. Por meio do laudo pericial, constatou que a ... 5º, X, da CF/88 e indica arestos para demonstração de conflito de teses, sob o argumento de que a Reclamante não conseguiu provar a ...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - BENEFÃCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PORTARIA 966/1947 - BANCO DO BRASIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTES.1. A orientação jurisprudencial firmada nesse STJ a respeito do tema - complementação de benefÃcio previdenciário com base na Portaria n.º 966/1947, do Banco do Brasil S.A. -, inclusive no...
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Acórdãos nº 1128880-28.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... laboral - Competência da Justiça do Trabalho para dirimir o ...
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Acórdãos nº 1098761-21.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Pretensão que tem origem em relação laboral. Competência da Justiça do Trabalho para dirimir o ...
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Acórdãos nº 1033463-48.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Pretensão que tem origem em relação laboral. Competência da Justiça do Trabalho para dirimir o ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA CTVA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS -CARÁTER PREJUDICIAL DO PEDIDO TRABALHISTA EM RELAÇÃO AOPREVIDENCIÁRIO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE FIXOU A COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO.INSURGÊNCIA DA RÉ.1. As demandas relativas ao pagamento do reajuste das verbassalariais por meio da inclusão da parcela...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-217000/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2170/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Vistos, ...