Conflito Laboral
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Acórdão nº 0000615-18.2014.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... conflito, configurando efetiva a prestação jurisdicional. Quanto aos artigos ... ções do reclamante quanto ao efetivo controle de sua jornada laboral. Logo, não merecem prosperar os argumentos da recorrente quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202000-96.2005.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... JUÍZO, DEU QUITAÇÃO ÀS PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO LABORAL ... - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES SOCIAIS ... acidente de trabalho somente se consolidou após o julgamento do Conflito de Competência nº 7.204-1/MG pelo STF. Em face disso, eventual acordo ...
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Acórdão nº 2005/0143647-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 54.162 - SP (2005/0143647-9) ... RELATORA:MINISTRA ... 45/2004 aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso I do retrocitado dispositivo, que ...
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Acórdão nº 2005/0108268-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.055 - SP (2005/0108268-0) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral", passando a estabelecer, no inciso III do citado dispositivo, que compete \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0051241-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.950 - GO (2006/0051241-5) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que ...
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Acórdão nº 2006/0118880-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 64.287 - SP (2006/0118880-7) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que ...
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Acórdão nº 0023745-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... DO CPC, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA JUSTIÇA ... LABORAL COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO. O Superior nal de Justiça – STJ, ... ao julgar o Conflito de Competência nº 111.565/BA, reconheceu a ... competência absoluta da ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 184495 - SP (2021/0374323-3) ... SUSCITANTE ... : ... Justiça laboral teria embasamento em suposta relação empregatícia que remonta ... ao ... -
Acórdão nº 2007/0017231-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.500 - RS (2007/0017231-6) ... RELATOR:MINISTRO ... laboral é a competente para processar e julgar os feitos atinentes à ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INJÚRIAS E CALÚNIAS IRROGADAS NO ÂMBITO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL (CF, ART. 114, VI E IX). DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1....
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Acórdão nº 2005/0186306-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.407 - SP (2005/0186306-6) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso VI do citado dispositivo, que compete ...
- Acórdão nº Rcl 7074 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-94.2010.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... nº 45/04, especialmente como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. Na esteira dos precedentes da ... do acórdão regional, a ciência inequívoca da incapacidade laboral do empregado ocorreu em 17.12.2002, antes da EC nº 45/2004 e já na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133300-48.2009.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... FGTS. Hipótese em que os julgados colacionados não prestam ao conflito" de teses, pois, o primeiro deles, não indica a fonte oficial ou o reposit\xC3" ... uniformemente o assunto para todos os jurisdicionados da seara laboral. 2.2. Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-95.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... O instituto encontra, nesse universo, a atuação das partes em conflito valorizada pelo agregamento sindical. 2. Na esfera do Direito Individual ... da unicidade de contratos de trabalho flui do último pacto laboral alegado (Súmula 156/TST). Recurso de revista não conhecido. 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-89.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A ESTA JUSTICA ESPECIAL POR FORÇA DA DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1/MG, JULGADO PELO STF ... - AÇÃO AJUIZADA NA ... JUÍZO, DEU QUITAÇÃO ÀS PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO LABORAL ... - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES SOCIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645100-62.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DISPUTA ENTRE SINDICATOS. DECISÃO DE MÉRITO NA JUSTIÇA COMUM ANTERIOR À EC 45/2004. 1. A jurisprudência desta Corte, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, sinaliza no sentido de que, havendo sentença de mérito proferida pela Justiça Comum antes do advento da EC 45/2004 - que ampliou a competência...
... Constitucional 45/2004 - que definiu a competência da Justiça laboral para o julgamento de ações entre sindicatos em que discutida ... dos precedentes deste Tribunal Superior, deixa-se de suscitar o conflito negativo de competência perante o Supremo Tribunal Federal, considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3358-02.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... nº 45/04, especialmente como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. Na esteira dos precedentes da ... caso concreto, conforme se extrai do acórdão regional, o pacto laboral se deu de fevereiro de 2007 a dezembro de 2007, após a EC nº 45/2004 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-18.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... calcado em violação de dispositivos da Constituição Federal e conflito jurisprudencial. Do quadro fático delineado depreende-se a existência de norma coletiva vigente durante todo o pacto laboral, carreada aos autos, com cláusula permitindo a marcação de ponto até ...
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Decisão Monocrática N° 07117850920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA LABORAL. ATOS EXECUTÓRIOS. SENTENÇA DE FINALIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERÇAÕ. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PEDÊNCIA DE RECURSOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. ART. 76 DA LEI N. 11.101/2005. 1. Os atos de execução dos créditos individuais e fiscais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, tanto sob a égide do...
... A propsito: ?AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO CONFLITO DE COMPETNCIA. RECUPERAO JUDICIAL. JUSTIA LABORAL. ATOS EXECUTRIOS ... -
Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR VIÚVA DE TRABALHADOR FALECIDODURANTE A ATIVIDADE LABORAL - NATUREZA TRABALHISTA DA QUESTÃOCONTROVERTIDA - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL DA SEGUNDA SEÇÃO E DO EG.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZOTRABALHISTA.1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflito negativo decompetênci
... SEO do SuperiorTribunal de Justia, por unanimidade, conhecer do conflito edeclarou competente o suscitado, Juzo da 7 Vara do Trabalho ... -
Decisão Monocrática N° 07127187920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2024
NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA LABORAL. ATOS EXECUTÓRIOS. SENTENÇA DE FINALIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERÇAÕ. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PEDÊNCIA DE RECURSOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. ART. 76 DA LEI N. 11.101/2005. 1. Os atos de execução dos créditos individuais e fiscais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, tanto sob a égide do...
... A propsito: ?AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO CONFLITO DE COMPETNCIA. RECUPERAO JUDICIAL. JUSTIA LABORAL. ATOS EXECUTRIOS ... -
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL -REDISCUSSÃO DO JULGADO - AUSÊNCIA DE CONFLITO. 1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do art. 1.022do Código de Processo Civil de 2015, são inviáveis quando inexisteobscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisãoembargada.1.1. Ausência...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... e pregava uma visão que, de certa forma, buscava negar o conflito de classes, o que se conclui de alguns pontos, como: “Todavia a Igreja, ... A dimensão coletiva também pode significar que o conflito laboral interessa não apenas às classes conflitantes, mas a todas as pessoas que ...