Conflito Laboral

Acórdão nº 2005/0086984-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 50.443 - SP (2005/0086984-3) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... que se esteja o mais próximo do dia-a-dia da complexa relação laboral. Aspecto denotador da especialização que reveste os órgãos ...
Acórdão nº 2006/0226956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.515 - SP (2006/0226956-0) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral. Com efeito, passou a estabelecer, no inciso III do citado dispositivo, ...
Acórdão nº 2005/0097026-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.097 - RJ (2005/0097026-1) ... RELATORA:MINISTRA ... submetia ao regime estatutário, não sendo as justiças comum e laboral competentes para conhecer de todo o pedido. De rigor, portanto, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239100-59.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

... nº 45/04, especialmente como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. Na esteira dos precedentes da ... do acórdão regional, a ciência inequívoca da incapacidade laboral do empregado ocorreu em 1º.4.2004, antes da EC nº 45/2004 e já na ...
Acórdão nº 2005/0199789-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.054 - PR (2005/0199789-0) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral", passando a estabelecer, no inciso VII do citado dispositivo, que compete \xC3" ...
Acórdão nº 2008/0263014-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.341 - SP (2008/0263014-0) ... RELATOR:MINISTRO ... da discussão, já foi proferida nova sentença pela Justiça Laboral, após a entrada em vigor de norma constitucional que lhe atribuiu ...
Acórdão nº CC 101341 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.341 - SP (2008⁄0263014-0) ... RELATOR:MINISTRO ... da discussão, já foi proferida nova sentença pela Justiça Laboral, após a entrada em vigor de norma constitucional que lhe atribuiu ...
Acórdão nº 2006/0101689-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.412 - GO (2006/0101689-0) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que ...
Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.288 - AC (2007/0207668-9) ... RELATOR:MINISTRO ... laboral - já tivesse sido efetivamente registrado em nome dos particulares -, tal ...
Acórdão nº 2007/0222969-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.990 - SE (2007/0222969-1) ... RELATOR:MINISTRO ... 1. O alargamento do campo de atuação da Justiça laboral advindo da nova redação conferida ao art. 114 da CF pela EC 45/04 não ...
Acórdão nº 2006/0050714-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.978 - RS (2006/0050714-1) ... RELATORA:MINISTRA ... 114 da Constituição Federal tenha atribuído à Justiça laboral o processamento e julgamento do habeas corpus "quando o ato questionado ...
Acórdão nº 2006/0037412-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.067 - RS (2006/0037412-1) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral", passando a estabelecer, no inciso VII do citado dispositivo, que compete \xC3" ...
Acórdão nº 2006/0146023-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Conflito de Competência n. 51.712⁄SP, firmou entendimento no sentido de que, com ... relativas a acidente de trabalho deve ser atribuída à justiça laboral, permanecendo, contudo, a competência da justiça comum para o julgamento ...
Acórdão nº 2005/0193909-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.747 - MG (2005/0193909-5) ... RELATOR:MINISTRO ... CONCURSO PÚBLICO. REGIME ESTATUTÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PACTO LABORAL REGIDO PELAS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
Acórdão nº 2007/0115939-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUIZADA ... RELAÇÃO DE MANDATO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, MESMO APÓS O ADVENTO DA EC 45⁄2004 ... 1. Os honorários de ...
Acórdão nº 2006/0008746-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.721 - RS (2006/0008746-4) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, estabelecendo que cabe a essa Justiça Especializada apreciar, entre ...
Acórdão nº 2006/0216641-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.882 - SP (2006/0216641-0) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... decorrente de acidente de trabalho já pertencia à Justiça laboral ... 2. Com a edição da EC 45/04, ressoou de forma cristalina a ...
Acórdão nº 2005/0210587-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.390 - MS (2005/0210587-9) ... RELATORA:MINISTRA ... órias fundadas em acidente de trabalho passou para a Justiça Laboral ... 2. Na hipótese dos autos, entretanto, não se configura qualquer ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149700-24.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM SALÁRIO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 da Corte, -a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim,...

... FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral". Também é entendimento absolutamente pacífico no Tribunal Superior do ... Social. Desse modo, verifica-se que a decisão regional está em conflito com a jurisprudência desta Corte. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão nº 2008/0261685-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.251 - MT (2008/0261685-3) ... RELATOR:MINISTRO ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça laboral, passando a estabelecer, no inciso VI do citado dispositivo, que compete ...
Acórdão nº 2006/0108523-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.674 - MS (2006/0108523-6) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral. Com efeito, passou a estabelecer, no inciso VII do citado dispositivo, ...
Acórdão nº 2006/0127110-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 64.607 - SP (2006/0127110-2) ... RELATORA:MINISTRA ... Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral. Com efeito, passou a estabelecer, no inciso III do citado dispositivo, ...
Acórdão nº AgRg no CC 118348 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000519-83.2021.5.02.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO. I) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA QUANTO À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - DISCUSSÃO EM TORNO DA ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) -...

... laboral apenas em razão do não pagamento das verbas rescisórias pela Prestadora de Serviços ... 8. Havendo, assim, conflito entre a decisão regional e a jurisprudência assente pela SDI-1 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-72.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012

... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DO STJ EM CONFLITO POSITIVO PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA A RECUPERAÇÃO ... em fase de conhecimento e trata de pleitos de natureza tipicamente laboral, envolvendo empregador e empregado. Da exegese dos arts. 114, I, da ...