Conselheiros
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... II - a Diretoria ... § 1º O Conselho de Administração terá a seguinte constituição: ... I - vinte e um conselheiros eleitos para mandato de quatro anos, admitida uma recondução, com renovação parcial da composição a cada biênio, conforme vier a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... § 2º Os conselheiros exercerão suas atribuições pelo prazo de 4 (quatro) anos, vedada a recondução ... § 3º O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada ...
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Lei nº 12.353 de 28/12/2010. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da composição do colegiado para fins de cumprimento ao disposto nesta Lei, fica autorizado o aumento suficiente do número de conselheiros para assegurar o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos conselheiros ... Art. 4º Para os fins do disposto nesta Lei, fica ...
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Bônus cria conflito de interesses em conselheiros auditores no Carf, decide juiz
Bônus cria conflito de interesses em conselheiros auditores no Carf
O bônus de eficiência pago aos auditores fiscais já resultou na primeira derrota judicial do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em target=... -
Juíza manda MPF investigar conselheiros do Carf por prevaricação e desobediência
Juíza manda MPF investigar conselheiros do Carf por prevaricação
A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, mandou o Ministério Público Federal investigar um descumprimento de ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). <... -
STJ exclui conselheiros de execução após desconsideração de cooperativa
STJ exclui conselheiros de execução após desconsideração
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que tenham participado da gestão e... -
Anatel pune Oi por irregularidades na indicação de conselheiros
Anatel pune Oi por irregularidades na indicação de conselheiros
As pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Société Mondial nas assembleias do Conselho de Administração da Oi, que está em recuperação judicial, foram proibidas cautelarmente de assumir os postos pela Agência Nacional de Telecomunicações (An... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO I. Rendimentos do trabalho assalariado e assemelhados ... Rendimentos do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada ... ARTIGO 43 ... São tributáveis os rendimentos ...
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Conselheiros independentes da Vale rejeitam ‘voto negativo’ em eleição de colegiado
Dois conselheiros independentes da Vale, Isabella Saboya e Marcelo Gasparino, apresentaram voto contrário à proposta da mineradora de passar a eleger conselheiros a partir do voto individual em cada candidato. O ponto polêmico é que será eleito aque...
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Unafisco pede ao MPF ação para mudar escolha dos conselheiros do Carf
Unafisco pede ação para mudar escolha de conselheiros do Carf
A forma de seleção dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) privilegia grandes setores econômicos, gera conflito de interesses e afronta a moralidade administrativa. Por isso, as sessões de julgame... -
OAB-GO terá que fazer nova eleição para escolher presidente e conselheiros
OAB-GO terá que fazer nova eleição para escolher presidente e conselheiros
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil terá de fazer novas eleições gerais em até 30 dias após ser intimada pela Justiça. A decisão é do desembargador Novély... -
Deputados disputam vagas de conselheiros afastados que poderão se aposentar
políticos de olho no TCEA recondução do conselheiro Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) deve abrir caminho para que outros quatro integrantes da corte voltem as...
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Especialistas elogiam aprovação de novos conselheiros do Cade
Especialistas elogiam aprovação de novos conselheiros do Cade
Incompleto desde fevereiro de 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aguarda a chegada de quatro novos integrantes. O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (2/6) os nomes de João Paulo de Resende, Paulo Burni... -
Aragão pede desculpas a conselheiros por chamar CNMP de corporativista
Aragão pede desculpas a colegas por chamar CNMP de corporativista
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão pediu desculpas aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público por ter afirmado, em artigo publicado na ConJur, que o órgão era corporativista e só punia promotores e procuradore... -
Conselheiros
opinião do globoOS MILITARES, representados pelo Ministério da Defesa, escolheram o melhor caminho para interpelar o ministro do STF Gilmar Mendes, o da Procuradoria-Geral da República, mas da pior maneira: baseando-se na Lei de Segurança Nacional, ...
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Conselheiros afastados do TCE buscam nova cartada para recuperarem seus cargos
RIO - Os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) tentam mais uma cartada para que possam ser reconduzidos ao órgão. Através de uma petição protocolada na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), há duas sem...
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Conselheiros afastados do TCE buscam nova cartada para recuperarem seus cargos
RIO - Os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) tentam mais uma cartada para que possam ser reconduzidos ao órgão. Através de uma petição protocolada na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), há duas sem...
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TCE-RJ deve aprovar hoje benefício que fará conselheiros superarem teto salarial
RIO — O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vai colocar em pauta novamente, em sessão extraordinária do conselho de administração nesta quarta-feira, às 14h30m, a proposta de concessão aos conselheiros e conselheiros-substitutos de uma compensação ...
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Decisão da Justiça suspende a posse dos três novos conselheiros do TCM
RIO - Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Pedro Duarte (NOV...
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Decisão da Justiça suspende a posse dos três novos conselheiros do TCM
RIO - Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Pedro Duarte (NOV...
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Decisão da Justiça suspende a posse dos três novos conselheiros do TCM
RIO - Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Pedro Duarte (NOV...
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Decisão da Justiça suspende a posse dos três novos conselheiros do TCM
RIO - Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Pedro Duarte (NOV...
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Decisão da Justiça suspende a posse dos três novos conselheiros do TCM
RIO - Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Pedro Duarte (NOV...
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Decisão da Justiça suspende a posse dos três novos conselheiros do TCM
Agência O Globo -Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Pedro ...
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Decisão da Justiça suspende a posse dos três novos conselheiros do TCM
Agência O Globo -Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Pedro ...