consignação em pagamento cheque devolvido
-
Acórdãos nº 0004424-69.2013.8.26.0248 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... *CAMBIAL. CHEQUE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECUSA ... de sua falta de fundos, teria devolvido ao credor anterior. A ré Saint Gobain não ...
-
Decisao Nº 8001091-55.2017.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
... ciência desta decisão até o efetivo pagamento, e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao ... Bradesco Financiamentos ocorre por consignação em seu contracheque, sendo, portanto, indevido o ... REJEIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE COM VALOR ADULTERADO POR TERCEIRO, ACARRETANDO ... ção, o Apelante teve outro cheque devolvido" por insuficiência de fundos (fl.23) ... III \xC3" ...
-
Acórdãos nº 1038996-67.2017.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Oliveira Carvalho AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Cheque sem fundos ... Afirmou que o título foi devolvido por falta de fundos, motivando a ...
-
Acórdãos nº 1003195-72.2015.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... TEIXEIRA Apelação Consignação em pagamento Cheque Devolução ... de sua emissão que acabou sendo devolvido pelo banco sacado por insuficiência de ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos ... , bem como legitima o devedor à consignação do valor em Juízo para evitar a mora debitoris ... 15) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por ... procedente, o depósito prévio será devolvido ao autor da ação. A partir da edição dessa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0074500-89.2001.5.06.0008), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. No caso em apreciação, inobstante devidamente citado, nos moldes do art. 135 do CPC, o agravante permaneceu silente, deixando transcorrer o prazo legal in albis, razão pela qual a magistrada de origem deu provimento ao incidente de desconsideração da personalidade...
... a responsabilidade solidária desse ao pagamento da dívida, por força do art. 344 do CPC, o que, ... , verbalmente, trocar com ele o primeiro cheque de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), relativo à ... e proceder ao depósito em consignação dos R$ 9.000,00 (nove mil reais) restantes no ... ítulo extrajudicial no banco, restando devolvido pela alínea 21 (contra ordem), acarretando a ... -
Acórdão nº 1.0433.15.016346-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - cerceamento de defesa - inocorrência - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Não há se falar em cerceamento de defesa se, oportunizado à parte a sua produção, essa se...
... transaes realizadas adquiriu, por meio de cheque, o valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta ... a devoluo dos valores pagos, tendo ela devolvido tais valores. Diante disso, procurando ... dbito, bem como condenar a requerida ao pagamento de indenizao por danos morais, alm dos nus de ... -
Secretaria da Fazenda
... édito de forma antecipada ter obstado pagamento de ... imposto devido muito antes do que poderia, ... ter devolvido o processo relatado, não podem ser conhecidos ... cheque devolvido ou montantes já ... exigidos em outro ... ICMS - Nota fiscal. Consignação de declaração falsa quanto ao ...
-
Acórdão Nº 0312978-43.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... por Danos Morais c/c Consignao em Pagamento e Pedido de Tutela de Urgncia"porAnderson Rodrigo ... devedor.Informou que aps a compensao do cheque emitido para 06/09/2017, "entrou o autor em ... cheque permanecesse sem fundos, ele ser devolvido pelo motivo 12 - Cheque sem Fundos - 2 Apresentao ...
-
Processo nº 0022295-04.2011.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Consignação Em Pagamento. Citação Editalícia. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Recurso Manejado Pela Curadoria Especial. Medida Excepcional que Somente Se Justifica Quando Presente Seus Requisitos. Inteligência Do Artigo 231 Do Cpc. Inobserväncia Ao Enunciado de Súmula 292 Do Tjrj. Reiterados Precedentes Deste Tribunal. Nulidade Da Citação. DÁ-SE Provimento Ao Recurso.
... D E C I S Ã O ... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO. ... de setembro de 2009 emitiu cheque no ... valor de R$ 666,00, em favor ... devolvido ... -
Acórdão Nº 0001591-17.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... UTILIZAÇÃO DO CHEQUE-CAUÇÃO ENTREGUE ÀS RÉS PARA ... PAGAMENTO DE ... deveriam ter devolvido o cheque caução emitido pela autora. Narrou que ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ...
-
Acórdão Nº 0004393-85.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... UTILIZAÇÃO DO CHEQUE-CAUÇÃO ENTREGUE ÀS RÉS PARA ... PAGAMENTO DE ... deveriam ter devolvido o cheque caução emitido pela autora. Narrou que ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ...
-
Acórdão Nº 0003698-84.2013.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... 11 (onze) parcelas do negcio, alm do pagamento da quantia de R$140,00 (cento e quarenta reais)no ... do negcio, em se considerando que o cheque dado em pagamento "no foi compensado".Os apelados ... , ao serapresentado para compensao, foi devolvido pelos motivos n. 11 ("Cheque sem fundos - 1 ...
-
Acórdãos nº 2024566-86.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TUTELA ANTECIPADA COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CONTA INATIVA JUROS ACUMULADOS ... teria sido compensado, mas sim devolvido por este motivo. Estando a conta corrente ...
-
Do adimplemento e da extinção das obrigações
... , costuma-se utilizar a expressão pagamento para significar a operação do cumprimento ... ório do devedor, tais como a consignação em pagamento, a subrogação, a novação, a ... Verbi gratia124: a cobrança de um cheque pela via executória deverá ser feita dentro do ... , dado para pagamento de dívida, devolvido pelo banco por insuficiência de fundos não ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.071022-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. COMPENSAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. VALOR A SER LIQUIDADO.- A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.- Se o...
... e cinco mil reais), e outra por meio de cheque pr-datado a ser descontado em 02/02/2007, no ... Sustenta que o cheque foi devolvido por ausncia de fundos. Espera a procedncia dos ... a condenao do primeiro requerido ao pagamento de: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), ... -
Acordao N° 1663101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Cobrança. Consignação em pagamento de alugueis. Art. 67 da lei 8. 245/1991. Ausência de parcela vencida. Recusa não demonstrada. Rejeição. 1. As questões que extrapolam o limite da lide, ainda que utilizadas para contextualizar os fatos, não podem ser conhecidas. 2. Não evidenciada relação jurídica entre o representante da mandatária e a locatária,...
... PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO DE ALUGUEIS. ART. 67 DA LEI ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CÁRTULA DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. AUSÊNCIA ... DE PROVAS ... o qual foi devolvido por insuficiência de fundos, deve o ... -
Acórdãos nº 2003931-16.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... LOPES *TUTELA ANTECIPADA Consignação em pagamento Pedido de exclusão do ... depósito do valor do cheque inadimplido acrescido de correção ... Afirma que referido cheque foi devolvido por duas vezes, acarretando a ...
-
Processo nº 0003992-28.2009.8.19.0202 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento. Insuficiencia Do Depósito que Não Leva À Improcedência Do Pedido, Mas Sim À Quitação Parcial Da Obrigação, Até O Montante Consignado. Sucumbência que Obedece Ao Princípio Da Causalidade. Consumidora que Ficou Inadimplente Em Razão de Diversas Dificuldades Financeiras, O Que, por Seu Turno, Não Afasta a Regularidade Da Cobrança, que Deve Obedecer O
... CONSIGNAÇÃO ... ação de consignação em pagamento", ... objetivando a parte autora o \xC2" ... cheque ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2017-09-26
... da dispensa sem justa causa, bem como o pagamento de todo o período da estabilidade do empregado ... COELHO LTDA/SOBRAL apresentou consignação em pagamento em face de FRANCISCO ARISTIDES ... em quantas parcelas o empréstimo seria devolvido, porém assegura que eram em várias parcelas; ... uma conta de luz, uma consulta médica, um cheque pré datado e por aí afora. Não raro, ...
-
Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -24.2021.8.05.0080 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Feira De ... foi deveras objetivo ao fixar consignação entre a prestação do caução e a possibilidade ... sua inicial a parte autora informa que o cheque emitido sob nº 000022, no valor de R$3.560,00 ... que em duas ocasiões o cheque foi devolvido por falta de saldo na conta; no dia 04 o cheque ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... um empréstimo na modalidade "Consignação em Folha" junto ao demandado, contudo, no momento ... suspensos os descontos em folha de pagamento e/ou em conta corrente, para fins de evitar o ... ão comercial com o demandante, de troca de cheque e, por não ter conseguido pagar a sua dívida, ... E, mais, o automóvel foi devolvido à Dalaqua, pois o devedor João Augusto não ...